Usurpação
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Acórdão nº 2016/0193787-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO OBSTADO NA ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Quando o agravo obstado na origem é manifestamente incabível, não se verifica hipótese de usurpação de competência deste Tribunal Superior, sendo inadmitido o manejo da via reclamat&#x
... USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. Quando o agravo obstado na origem é manifestamente incabível, ... -
Acórdão nº 2014/0190658-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONSTITUCIONAL. ... RECLAMAÇÃO. ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. OCORRÊNCIA. ... ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0235963-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GERAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... ANÁLISE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0160620-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES. 1. A reclamação constitucional não constitui sucedâneo recursal, pois destinada apenas a ...
... SUCEDÂNEO ... IMPOSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS ... DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2015/0160604-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. ARTIGOS 105, "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 187 DO RISTJ. RECLAMAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza usurpação de competência do Superior Tribunal de...
... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... CARACTERIZADA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0064448-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. CRIME PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. PREVISÃO DO ENTE FEDERATIVO NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA. VEDADA A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA IN MALEM PARTEM. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR...
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE, POR ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0009242-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração,
... USURPAÇÃO" DE COMPETÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0319520-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. ARTIGOS 105, "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 187 DO RISTJ. RECLAMAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza usurpação de competência do Superior Tribunal de...
... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... CARACTERIZADA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0323348-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PELO MAGISTRADO DE PISO, AO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO E PENDENTE DE ... JULGAMENTO. USURPAÇÃO" DA COMPETÊNCIA DO STJ. RECONHECIMENTO. AGRAVO ... INTERNO PREJUDICADO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. ... 1. A reclamação amparada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0045792-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. ILICITUDE DA DENÚNCIA. RELATÓRIO DA CGU. SUBSCRIÇÃO POR PESSOA SEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA. SERVIDOR DO QUADRO DA CGU. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA...
... QUADRO DA CGU. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ... EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. ... USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ... PELA CGU. NÃO VERIFICAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL ... INSTAURADO ... -
Acórdão nº 2016/0274232-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... DO STJ. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO ... RECURSO ESPECIAL SOB PENA DE USURPAÇÃO" DA ... COMPETÊNCIA DO STF. ... I - Quanto à matéria constante no art. 949 do CPC/15, ... verifica-se que\xC2" ...
- Alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161, CP)
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Acórdão nº 2004/0171034-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. DENÚNCIA COM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RECEBIMENTO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA REJEITADA. LEI E PROVIMENTOS AUTORIZADORES ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... e equipamentos destinados à ANM, conforme previsto em acordos firmados pela União para fins de ressarcimento de danos causados por usurpação de recursos minerais por lavra ilegal; ... VI - as dotações consignadas no orçamento geral da União, os créditos especiais, as ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CASO CONCRETO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL ... 1. Nos termos do art. 105, f, da CF⁄88, c⁄c o art. 187 do RISTJ, cabe ...
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Acórdão nº 2015/0089154-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO ORIGINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ... CABIMENTO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o Tribunal de Justiça do Estado de Mato ...
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Acórdão nº 2016/0151866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PRESIDÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENFRENTA O MÉRITO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A negativa de admissibilidade do Tribunal de origem teve como fundamento a incidência das Súmulas
... usurpação de ... competência do STJ ... 2. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação ... -
Acórdão nº 2013/0001066-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... INVIABILIDADE. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... DO SUPREMO ... ACLARATÓRIOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS&#
... CONFIGURAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... 211/STJ. ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO" DE COMPETÊNCIA DO STF. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. É inviável a análise de contrariedade a dispositivos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0257989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. ... COMPETÊNCIA ... SINGULAR. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... SENTENÇA. ACERVO PROBATÓRIO NÃO SUFICIENTE PARA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USURPAÇÃO" ... DE COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR ... DESPROVIDO ... 1. O Tribunal de origem apreciou\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0144409-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE SUAS DECISÕES À ORIENTAÇÃO DA SUPREMA CORTE, BEM ... INDEFERIMENTO ... REPERCUSSÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... INOCORRÊNCIA. ... INTERPOSTO ... RECONHECEU ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... OUTRO(S) - RJ088556 ... RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE - RJ096354 ... EXTRAORDINÁRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ... STF. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ANÁLISE ... DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO ... DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA ...