vacancia de cargo
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Acórdão Nº 1287389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO ... LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUTO. EFETIVAÇÃO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ... EXONERADO DO CARGO EM RAZÃO DE SUA APOSENTADORIA. TEMA Nº ... 1.150/RG. PREVISÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... titular do cargo" efetivo e de que existem cargos vagos em número que alcance a\xC2" ...
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Acórdão nº RMS 37842 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... , confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, demonstrado o interesse da ...
- Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... titular do cargo" efetivo e de que existem cargos vagos em número que alcance a\xC2" ...
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Acórdão Nº 1292180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO LEGISLATIVA DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PREVISÃO LEGISLATIVA DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO ... REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS ... - PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORTARIA 055/2018 VACÂNCIA CARGO
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORT1742018 VACANCIA CARGO PROFESSORA MARIA SIMONE BOTTEGA
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Acórdão nº 2007/0230460-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 208 DA CF/67. VACÂNCIA DO CARGO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 1239969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE VAZANTE. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO REGIME GERAL. VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. AGRAVO...
... MUNICIPAL PELO REGIME GERAL. VACÂNCIA DO CARGO ... PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO ... AO MESMO ... -
Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucional, a fim de que tivesse direito à efetivação no cargo ... 3. Além desse óbice, há outra peculiaridade, no caso dos autos, ...
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Acórdão nº 2006/0093461-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CARGO DE DISTRIBUIDOR. VACÂNCIA. EXTINÇÃO DO CARGO. REMOÇÃO ...
- Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193800-63.2005.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. VACÂNCIA DO CARGO. Das premissas fáticas lançadas no acórdão recorrido não é possível aferir a ocorrência de vacância do cargo em caráter definitivo. Assim, a apreciação das alegações do recorrente implicam o reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST....
... 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. VACÂNCIA DO CARGO. Das premissas fáticas lançadas no acórdão recorrido não é possível ... -
Acórdão nº 2005/0171984-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22/82, se a vacância do cargo tiver ocorrido antes do advento da atual carta constitucional, que previu, ...
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Acórdão Nº 62086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO DE VACÂNCIA ... DO CARGO EM LEI LOCAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DOS ... RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS ...
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Decreto nº 9.570 de 20/11/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
... Superiores - DAS e as seguintes Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança: ... I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de ...
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Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... , confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas ...
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Acórdão nº MS 17773 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ABANDONO DE CARGO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXONERAÇÃO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 63180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO DE VACÂNCIA ... DO CARGO EM LEI LOCAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DOS ... RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS ...