vale-transporte doméstica
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Direitos da Diarista
... A diarista não doméstica gera embaraços interpretativos ... Com vistas ao local de trabalho e a ... De modo geral, o vale-transporte costuma ser propiciado pelo contratante ... Características básicas ...
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Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
... “EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA — FÉRIAS — DOBRA ... A Constituição Federal, ao conferir ao ... infraconstitucionais, tais quais: anotação da CTPS e vale-transporte ... @3.13. Vale-transporte ... No que se refere ao ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... de Jiu-jitsu dos filhos Pedro e Matheus, custos com vale-transporte e verbas trabalhistas da empregada doméstica. Compromete-se, ainda, a ...
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Acórdão Nº 0020489-12.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. Inteligência da Súmula 460 do TST.
... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado ... /05/2014 e 31/07/2020, tendo a reclamante exercido a função de Doméstica ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... MULTA PREVISTA NOS ARTS. 467 E ... -
Sentença nº 1000069-98.2024.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... e recebia mensalmente R$ 2.500,00 além de R$ 300,00 de vale transporte. Informou que não fruía o intervalo intrajornada, que lhe foi ... para constar admissão em 14.11.2023 na função de empregada doméstica, salário de R$ 2.500,00 e a demissão em 14.12.2023. A obrigação deve ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Dispõe sobre o estabelecimento de Reg
... que o solicitar, diante de justificativa de violência doméstica ou motivos de força maior; ... V - Disponibilizar a todos os empregados ... § Único O vale transporte será pago antecipadamente pelo empregador, nos termos do art. 1º da Lei ...
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Modelos de contratos
... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é firmado entre [Nome do Empregador], ... mensal da EMPREGADA o percentual de 6%, caso necessite de vale-transporte" a ser utilizado durante o mês para locomoção residência-trabalho-resid\xC3" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 7.418/85 e 7.619/87, que tratam do vale-transporte) ... Alterações relevantes do local de trabalho, para o modelo ... da Penha ), que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito com nítida dimensão ...
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Contribuições sociais
... VI - a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria 7 ; ... VII - a ajuda de custo, em ... @@3.1. Atividade doméstica, na própria residência ... A contar de 1.5.2011, o segurado facultativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000081-40.2020.5.06.0006), 03-02-2022
RECURSO OBREIRO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA CTPS. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. À míngua de prova quanto a repercussões concretas na esfera extrapatrimonial do trabalhador, a ausência da assinatura da carteira profissional não é capaz de ensejar, automaticamente, o direito à reparação por danos morais. A conduta do empregador, nesse caso, apesar de ilegítima, não é apta a provocar, per si, mácula...
... de outros entes familiares, a residência tinha empregada doméstica especificamente voltada aos serviços do lar - na direção de que era ... comprovaram nos autos que era pago ao autor à título de vale transporte a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) " ... Sobre o tema, assim se ... -
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não dar vale
Se um trabalhador não tem gastos com deslocamento, não tem direito a pedir na Justiça indenização pelas despesas com vale-transporte. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho que negou um pedido de indenização feita por uma empregada doméstica. Segundo o colegiado, a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0075425-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA ... INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS ... no benefício muitas vezes se confundem com a da empregada doméstica e, por certo, não se pode estender o regime de um benefício que é pago ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há obrigatoriedade do empregador doméstico fornecer as guias para ... de provas de que a empresa tenha oferecido o benefício do vale transporte ao empregado e este o tenha negado, ônus que lhe competia, razão pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000905-37.2018.5.07.0007), 2019-02-07
... doméstica, auferindo remuneração mensal de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta ... 13h00, com trinta minutos de intervalo, e que não recebia vale-transporte. Alegou que no dia 13/07/2018 foi dispensada sem justa causa e que estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000861-17.2014.5.06.0191), 22-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a remuneração do intervalo intrajornada e seus reflexos, diferenças do vale transporte, e ainda, diferenças salariais, por acúmulo de funções, parcialmente vencido o Desembargador Relator, que mantinha a sentença de origem no
... isso, o quadro descrito pela reclamante a equipara a uma doméstica e esta atividade não suprime refeição, em regra. Até porque ... Das diferenças do vale transporte ... Alega a recorrente que não restou demonstrado o recebimento a menor ... -
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante do art. 386, da CLT, que exige que o ... 4.18. VALE-TRANSPORTE ... O vale-transporte, instituído pela Lei n. 7.418/85, não era ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000239-90.2019.5.07.0010), 2019-04-26
... , alegando vínculo de 16/10/2018 a 19/01/2019, na função de doméstica, com remuneração de R$1.300,00, na jornada que indica, sendo despedida ... 4 - DO VALE-TRANSPORTE: ... A Autora alegou o não fornecimento do benefício do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-27.2016.5.07.0011), 2016-09-21
... admitida pela reclamado aos 1/6/2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 500,00, tendo rescindido o seu contrato de trabalho, ... 2.3. DO VALE-TRANSPORTE ... A reclamante requer o pagamento de vale-transporte, todavia, em seu ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... súmula n. 8, TRT/RJ — Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. É assegurado ao trabalhador portuário avulso o direito aos ... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... CONTRATADA ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente Contrato é firmado entre [Nome do Empregador], residente ... mensal da EMPREGADA o percentual de 6%, caso necessite de vale-transporte a ser utilizado durante o mês para locomoção residência-trabalho — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-16.2016.5.06.0022), 24-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do temas recursal alusivo à "CONDENAÇÃO EM EQUIPARAÇÃO SALARIAL", por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que a rescisão contratual decorreu do pedido de demissão da reclamante,
... denunciou ter sido contratada para trabalhar como empregada doméstica " na residência do Reclamado iniciando em 01/02/2015, recebendo a título ... vale transporte no valor de R$72, 72 por mês ... A reclamada negou os fatos ... A ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... A propósito, o direito ao Vale Transporte é devido a esse ... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Registre-se ainda que, evidentemente, o direito ao Vale Transporte é devido a esse empregado, no tocante a todos os dias em que for ... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento pela aplicação do ...
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Sistema de garantias salariais
... 5.725/71); a vale-transporte (Leis n. 7.418/85 e 7.619/87); à retenção do saldo salarial por falta ... a análise das particularidades da relação empregatícia doméstica quanto ao salário-utilidade e descontos nos salários do empregado, ...