validade da cnh
- Renovação da CNH: motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar carteira
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Acórdão Nº 08285114320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-09-2023
... foi desligado não subsistem, haja vista o devido cumprimento por parte do autor das regras impostas pela Uber no que diz respeito à validade da CNH e da inexistência de antecedentes criminais, não restou configurada qualquer conduta abusiva, conforme passo a expor ... 12. É que no ...
- Começa a valer multa para motoristas das categorias C, D, E que não tiverem feito exame toxicológico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...
... validade da CNH, recebe uma comunicação para que providencie a renovação; que caso o motorista não renove, é chamado para uma conversa no RH, já que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011694620194050000), 04-07-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 5. Busca a exequente a imposição de medidas de natureza indutivo-coercitiva, consistentes na suspensão da validade da CNH e do passaporte dos executados, por um prazo de até cinco anos, com o intuito de motivá-los a satisfazer o débito. 6. Fundamenta ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... GOVERN.SENT AV AF.PENA ... Código/Tipificação: 5045-0 Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais d, 6050-1 Avancar ... o sinal vermelho do semaforo , 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que ... nao esteja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-76.2019.5.07.0004), 2020-07-22
... No que diz respeito ao ato de indisciplina relatado pela reclamada relacionado à expiração do prazo de validade da CNH obreira, condição indispensável para que o obreiro exercesse sua função de motorista, verifico, inicialmente, que o obreiro não ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001306-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PPD) - INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA - PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - SEGURANÇA DO TRÂNSITO - RELAÇÃO - AUSÊNCIA - INFRAÇÃO DE TERCEIROS - EMISSÃO DE CNH DEFINITIVA - POSSIBILIDADE - STJ. - O cometimento de infração gravíssima não relacionada à segurança do trânsito, na condição de proprietário do veículo, não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000087-10.2017.5.06.0311), 30-11-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Destacou que a validade da CNH é responsabilidade do empregado e que " não o fazendo torna-se legalmente impedido de dirigir, portanto, de exercer a função para a qual ... -
Legislação: O sistema escalonado do novo Código de Trânsito
... trânsit os dos estados e do Distrito Federal enviarão, por meio eletrônico, com 30 dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da a todos os condutores cadastrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (R) com endereço em seu ...
- Motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar CNH. Acaba tolerância adotada na pandemia
- Nova CNH já pode ser emitida pelo Detran no Rio
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Nova lei flexibiliza regras para comunicar a venda do veículo
Nova lei flexibiliza regras para comunicar a venda do veículo
... Oswaldo Corneti/Fotos Públicas ... Além de novos limites de pontuação e extensão da validade da CNH, a norma alterou o prazo de comunicação de venda do veículo e a multa pelo seu descumprimento ... De acordo com a nova lei, o vendedor ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.794 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 08/10/2020 21:49:00 AV AFONSO PENA 2779 ... Código/Tipificação: 5045-0 Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais de 30 dias ... Previsão Legal (CTB): 263-I ... Condutor: RUDSON CEDRAO DE OLIVEIRA ... CNH: 2005656988 Registro/PGU: ...
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Acórdão Nº 1195532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ART. 233 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA GRAVE. EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 148 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.. 1. Acórdão recorrido que considerou...
... ARE 1195532 AGR-SEGUNDO / DF ... Em razão desse fato, no dia 2/5/2012, um dia após expirar ... o prazo de validade da sua permissão para dirigir, afirmou que ... foi impedida de obter sua CNH definitiva, sendo informada ... que deveria iniciar todo o processo ... -
Sentença nº 1001469-47.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... em vista o cancelamento unilateral realizado pela reclamada, sem qualquer explicação, imputando ao reclamante falsificação da data de validade da CNH, sem qualquer comprovação, que volto a frisar, é o exercício do poder diretivo empresarial decorrente da subordinação jurídica, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
... Data/hora/local: 01/06/2019 00:28:00 AV MATO GROSSO N 1015 ... Código/Tipificação: 5045 - Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais de 30 dias ... Previsão Legal (CTB): 263-I ... Condutor: GELSON BARBOSA DA SILVA ... CNH: 1647678340 Registro/PGU: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... Data/hora/local: 19/02/2021 18:20:00 AV FREI GALVAO CRUZ. COM RUA SAO JUDAS TADEU ... Código/Tipificação: 5045-0 Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais de 30 dias ... Previsão Legal (CTB): 263-I ... Condutor: MARCELO GUSTAVO RAMOS TOCANTINS ... CNH: 427801139 ...
- Motoristas do Rio já podem pedir nova carteira de habilitação no Detran.RJ