validade passaporte
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Decisao Nº 0051239-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-09-2021
... ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR PASSAPORTE COM IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DOCUMENTO. SENTENÇA ... no voo seria necessário a análise sobre o período de validade do documento. ... Nesse sentido, entendo que a parte Recorrente ...
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Acórdãos nº 1050594-73.2015.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Passaporte cancelado diante da emissão de novo documento de viagem ... (i) a obrigação da companhia aérea de conferir a validade do passaporte do passageiro; (ii) ter havido confissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000192-76.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. CONFIGURAÇÃO. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Não obstante o art. 139, IV, do CPC autorize a utilização, pelo Magistrado, de "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o
... SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO ... " a imediata suspensão da eficácia da decisão que suspendeu a validade da Carteira Nacional de Habilitação do Impetrante, e cancelou seu ... - Enem: Saiba os horários e os itens obrigatórios e proibidos durante a prova
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Enem: Saiba os horários e os itens obrigatórios e proibidos durante a prova
... de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho. Já carteira de vacinação não será exigida ... ão fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Passaporte; Carteira Nacional de ...
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Acórdão Nº 0309335-23.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRUSTRAÇÃO DE PARTE DA VIAGEM DOS AUTORES. ESCALA NO ESTADOS UNIDOS ANTES DE ADENTRAR NA EUROPA (ZURIQUE). FILHOS IMPEDIDOS DE EMBARCAR POR INEXISTÊNCIA DE SELO DIGITAL EM SEUS PASSAPORTES ALEMÃES. AÇÃO DIRECIONADA CONTRA AS OPERADORAS DO VOO E A AGÊNCIA DE TURISMO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUANTO À AGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... quais viajavam com passaporte alemão ... que o reembolso das passagens somente poderia ser feito se o ... válida por até dois anos ou até a validade do ... seu passaporte, o que vier primeiro ... válida para diversas ... -
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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Portaria MTB/GM n. 1, de 28 de janeiro de 1997
... Imigração — CGIg e publicado no Diário Oficial da União e passaporte com respectivo visto ... §3o O prazo de validade da CTPS será idêntico ...
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A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... Validade de passaporte ... O prazo de validade dos passaportes brasileiros passou ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... O STJ já se manifestou expressamente sobre a validade deste tipo de programa: ... CIVIL. CONSUMIDOR. ESTATUTO DO TORCEDOR. RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA SÓCIO TORCEDOR. PASSAPORTE RUBRO-NEGRO. VALIDADE ... 2. Recurso especial no qual se discute a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0036418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de execução em território nacional foi a falsificação do passaporte CJ169508, ocorrida em Anápolis/GO. (e-STJ Fls. 158/160) ... Perante o ... àquele país, notando que o passaporte estava com prazo de validade expirado, enquanto o visto americano se encontrava dentro do período de ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ípicas, e as questões relacionadas aos seus requisitos gerais de validade, tendo como base de sustentação as regras estabelecidas no CPC, na ... de bloqueio de cartão de cartão de credito, suspensão de passaporte" e carteira nacional de habilitação, bem como a possibilidade de aplicaç\xC3" ... -
PORTARIA DE 6 DE JUNHO DE 2018
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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Acórdão Nº 0010091-31.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-07-2022
... PERÍCIA E POR PROVA ORAL. INSURGÊNCIAS QUANTO À ... VALIDADE" DAS PROVAS NÃO ACOLHIDAS. PROVAS SUFICIENTES ... PARA AMPARAR A CONDENAÇ\xC3" ... NO EXTERIOR. RECOLHIMENTO DO PASSAPORTE QUE PODE ... OBSTAR A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS ...
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Enem: GLOBO terá tempo real e correção de gabarito em 'live'; veja os itens obrigatórios e proibidos na prova
... ão fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Passaporte; Carteira Nacional de ...
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Enem: GLOBO terá tempo real e correção de gabarito em 'live'; saiba quais são itens obrigatórios e proibidos para a realização da prova
... ão fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Passaporte; Carteira Nacional de ...
- Itamaraty pediu à embaixada dos eua visto para weintraub
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DEL 341 de 17/03/1938 - DECRETO LEI. REGULA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, POR ESTRANGEIROS, AO REGISTRO DE COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) passaporte estrangeiro com a declaração constante do art. 4º; ... b) carteira de ... do passaporte nacional comum, dentro do prazo de dois anos de sua validade ... Art. 6º No caso de impossibilidade, devidamente comprovada, de ...
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Acordao N° 1736791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Dever das partes de manter o endereço atualizado nos autos. Presunção de validade das intimações. Suspensão da cnh e bloqueio de cartões de crédito. Inovação recursal. Não conhecimento. Medidas atípicas. Apreensão do passaporte. Meio não eficaz. 1. O inciso v do artigo 77 do cpc dispõe ser dever das partes manter o...
... NOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DAS INTIMAÇÕES. SUSPENSÃO DA CNH E ... BLOQUEIO DE CARTÕES DE ... NÃO CONHECIMENTO ... MEDIDAS ATÍPICAS. APREENSÃO DO PASSAPORTE. MEIO NÃO EFICAZ ... 1. O inciso V do artigo 77 do CPC dispõe ser dever ... -
Decisão Monocrática nº 5014513-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... para determinar o prosseguimento do pedido de renovação do passaporte do impetrante, independentemente do requisito de regularidade eleitoral ... O autor já obteve o passaporte em 30.08.2007, tendo expirado sua validade em 29.08.2012 (Evento 1, OUT2, p. 3) ... Pois bem, o artigo 20, inc. III, ...
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LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
... visto de entrada concedido nos termos do caput deste artigo terá validade restrita ao período compreendido entre 5 de julho e 18 de setembro de ... caput deste artigo ou para ingresso no território nacional o passaporte válido, ou documento de viagem equivalente, em conjunto com quaisquer ...
- Passaportes: casa da moeda para produção
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PORTARIA DE 23 DE ABRIL DE 2018
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...