validade procuração pública
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Acórdão Nº 08012570720198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-03-2021
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Decisao Nº 0004781-89.2015.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-09-2021
... O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM ANALFABETO. DESCONTOS ... com analfabeto e não se exigir procuração pública, mister obediência ao mínimo de ...
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Acórdão Nº 08288388520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... a atuação de terceiro (a rogo ou procuração pública) passa a ser fundamental para a validade ...
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Acórdão Nº 08003273420198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2020
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 08000403120198205116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 01015255020168200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que trata dos elementos essenciais à validade das sentenças. Assim, a norma do artigo em ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdão Nº 01009853620158200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
... b) Comprovada a validade da negociação, não há que se falar em ... , afastando-se a exigência da procuração pública para a sua validade ... Tal foi o ...
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Acórdão Nº 08046562720208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... regular de seu direito e, comprovada a validade da negociação, não há que se falar em ... , afastando-se a exigência da procuração pública para a sua validade ... Tal foi o ...
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Acórdão Nº 08002196320238205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-12-2023
... dos seus proventos e, comprovada a validade da negociação, não há que se falar em ... , afastando-se a exigência da procuração pública para a sua validade ... Tal foi o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1385-56.2019.5.05.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA A ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA QUE MERAMENTE REPRODUZ MATÉRIA ANALISADA NA FASE DE CONHECIMENTO. ÓBICE DA COISA JULGADA. 1. O art. 330, § 1º, do CPC/2015 enumera hipóteses...
... o ato que os transferiu da Defensoria Pública ... ". 7. Posteriormente, ajuizada a ... estatutário (cuja validade foi reconhecida em decisão transitada em ... advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ... -
Acórdão Nº 0700399-41.2020.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PROCURAÇÃO PÚBLICA ... PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A VALIDADE DO ... CONTRATO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 08037881320208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-03-2021
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 01009439520178200131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2021
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente ... validade da contratação, e pleiteia a declaração de ... , existindo campos específicos para procuração, comprovante de residência e documentos ...
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Acórdão Nº 0700956-05.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA A ... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A VALIDADE DO ... CONTRATO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão N° 0760044-97.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 09/02/2024
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO JURÃDICA C/C REPARAÃÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXIGÃNCIA DE PROCURAÃÃO PÃBLICA E ATUALIZADA. DESNECESSIDADE. PARTE AUTORA DA DEMANDA ALFABETIZADA. PROCURAÃÃO ATUAL E VÃLIDA. COMPROVANTE DE ENDEREÃO ATUALIZADO. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. REVOGAÃÃO DA DECISÃO AGRAVADA....
... EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA. DESNECESSIDADE ... PARTE ... validade para o instrumento procuratório ad judicia, ... -
Decisao Nº 0008603-63.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-05-2021
... e REsp 1.868.103) no sentido de que a validade do contrato firmado por pessoa analfabeta não ... público ou de outorga de procuração pública a terceiro, simplesmente porque a lei ...
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Acórdão Nº 08014955620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... ANALFABETA, SEM AS CAUTELAS LEGAIS (PROCURAÇÃO PÚBLICA). ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO ...
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Acórdão nº 0001954-07.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... PROCESSUAL. FALTA DE PROCURAÇÃO DO ... AUTOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO E ... pressuposto subjetivo de validade do feito, sendo requisito ... indispensável para ... EXECUÇÃO CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA ... EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO ... EXECUÇÃO ...
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Processo nº 0062339-34.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação Ordinária de Declaração de Inexistência / Invalidade de Negócio Jurídico. Cessão de Direitos Aquisitivos sobre Imóvel. Alienante Representado No Ato Através de Mandatário. Demanda Em que Se Busca O Reconhecimento Da Inexistência de Vontade Expressada Pela Pessoa Jurídica Cedente Ao Realizar O Mandato, Ou, Subsidiariamente, Vício de Vontade...
... VONTADE MACULANDO-O. PROCURAÇÃO COM ... , A QUAL AFIRMA A VALIDADE" DO ... CONTRATO, PAUTADA NA INEXIST\xC3" ... ção prestada por escritura pública, de ... -
Acórdão Nº 0806984-79.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... especifica, dentre os requisitos de validade que instruem a petio ...
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Acórdão Nº 08021549420228205161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-10-2023
... de analfabeto, a necessidade de procuração pública para validade do negócio jurídico, ...
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Acórdão Nº 08002362720238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-10-2023
... de analfabeto, a necessidade de procuração pública para validade do negócio jurídico, ...
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Acórdão nº 0003196-38.2004.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DOS AUTORES – INEXISTÊNCIA – PROCURAÇÃO – PODERES AO MANDATÁRIO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO – LIVRE ARBÍTRIO DOS NEGOCIADORES – SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. A
... DOS AUTORES – INEXISTÊNCIA – PROCURAÇÃO – PODERES AO MANDATÁRIO – AUSÊNCIA DE ADE – VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO – LIVRE ARBÍTRIO DOS ... A anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, enquanto negócio ...