validade procuração pública
-
Processo nº 0011842-18.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar. Direito Administrativo. Concorrência Casa Civil Nº 10/2012. Pedido de Permanência Do Consórcio Ecoplan Skill, Impetrante e de Exclusão Do Consórcio Concremat/audax/planserv Vencedor Do Procedimento Licitatório Em Referência, Ao Argumento de que Viciado O Aludido Procedimento. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido que Concedeu
...CONSÓRCIOS, . ATRAVÉS . DE . PROCURAÇÃO . PÚBLICA . LAVRADA . NO . 4º . ...27/07/2012, COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO, . ... -
Acórdão Nº 0033734-15.2009.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
DIREITO CIVIL - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PROCURAÇÃO PÚBLICA EMITIDA E FIRMADA POR PESSOA MORTA - OUTORGA PARA VENDA DE IMÓVEL - NULIDADE EVIDENCIADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DOS CORRÉUS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NEGÓCIO JURÍDICO NULO INCONVALIDÁVEL - ART. 169 DO CPC - BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES - TESE QUE INOBSTA A NULIDADE RECONHECIDA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - SENTENÇA MANTIDA
...procuração falsa, pois teria sido firmada pelo de cujus ... Catarina, para que respondam pela validade da procuração pública emitida pelo de cujus, ... -
Decisao Nº 8036098-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2021
... imóvel, com a declaração acerca da validade ou nulidade da escritura pública de compra e da e do instrumento de procuração pública questionados. . . Sob uma análise ...
-
Acórdão Nº 0700132-51.2021.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (485, I, CPC). CONCLUSÃO ADOTADA PELO JUÍZO A QUO A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DE FUNDAMENTOS RELACIONADOS A QUESTÕES ACESSÓRIAS À DEMANDA. PROCURAÇÃO PÚBLICA JUNTADA AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO.APELAÇÃO...
...DEMANDA. PROCURAÇÃO PÚBLICA JUNTADA AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE. ...a validade da procuração pública juntada aos autos. 3. Em ... -
Licitações
... interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente ..., ao crivo do Poder Judiciário para ter validade. . 1917) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: ... A) Edital. . B) Alvará. . C) Procuração. . D) Regulamento. . 2102) (2016) Banca: ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A petição inicial apta é requisito de validade e desenvolvimento do processo (art. 330 do ... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ...320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ...
-
Contratos em Espécie
... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em . Cartório. . ... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ...-se em requisito indispensável à validade dos atos jurídicos, conforme já nos reportamos ...
-
Acórdão Nº 08039094320218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
...DESNECESSÁRIA PROCURAÇÃO PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE MATÉRIA FÁTICA ... vez que não preencheu os requisitos de validade por ausência de procuração pública na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070482320104058200), 05-10-2021
PJE 0007048-23.2010.4.05.8200 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO APENAS DO EMPRESÁRIO PELO ART. 11 DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DA PREFEITA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO AO ERÁRIO, DE ATITUDE DE MÁ-FÉ, BEM COMO DE CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre ... no processo tributário diz respeito à validade em si de uma obrigação tributária, po- dendo ...ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1385-56.2019.5.05.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA A ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA QUE MERAMENTE REPRODUZ MATÉRIA ANALISADA NA FASE DE CONHECIMENTO. ÓBICE DA COISA JULGADA. 1. O art. 330, § 1º, do CPC/2015 enumera hipóteses...
... o ato que os transferiu da Defensoria Pública . . . ". 7. Posteriormente, ... estatutário (cuja validade foi reconhecida em decisão transitada em ... advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ... -
Acórdão Nº 0700399-41.2020.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. TESE DE NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU DE PROCURADOR MUNIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃOAP
...PROCURADOR MUNIDO DE PROCURAÇÃO" PÚBLICA. PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPR\xC3"...AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A VALIDADE DO. CONTRATO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 08004870520198205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2023
... b) Não há necessidade de procuração pública para a contratação com pessoa ... regular de seu direito e, comprovada a validade da negociação, não há que se falar em ...
-
Acórdão Nº 0700956-05.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. TESE DE NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU DE PROCURADOR MUNIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PESSOA ANALFABETA.A
...MUNIDO DE PROCURAÇÃO" PÚBLICA PARA A. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPR\xC3"...IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A VALIDADE DO. CONTRATO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. ... -
Acórdão Nº 08012570720198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-03-2021
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ...
-
Acórdão Nº 08028887820208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 11-10-2022
... ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS . . RECORRENTE: ...INICIAL INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO PARTICULAR CONTENDO A DIGITAL DO AUTOR, A A ROGO E DE DUAS TESTEMUNHAS. VALIDADE. FORMA MENOS ONEROSA À PARTE. DESNECESSIDADE DE ...
-
Decisao Nº 0004781-89.2015.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-09-2021
... O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM ANALFABETO. DESCONTOS ... com analfabeto e não se exigir procuração pública, mister obediência ao mínimo de ...
-
Acórdão Nº 08288388520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... a atuação de terceiro (a rogo ou procuração pública) passa a ser fundamental para a validade ...
-
Acórdão Nº 08000403120198205116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ...
-
Acórdão Nº 01015255020168200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ...
-
Acórdão Nº 08003273420198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2020
... DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A VALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ...
-
Acórdão Nº 08046562720208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... regular de seu direito e, comprovada a validade da negociação, não há que se falar em ..., afastando-se a exigência da procuração pública para a sua validade. . . Tal foi o ...
-
Acórdão Nº 01009853620158200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
... . b) Comprovada a validade da negociação, não há que se falar em ..., afastando-se a exigência da procuração pública para a sua validade. . . Tal foi o ...
-
Processo nº 0062339-34.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação Ordinária de Declaração de Inexistência / Invalidade de Negócio Jurídico. Cessão de Direitos Aquisitivos sobre Imóvel. Alienante Representado No Ato Através de Mandatário. Demanda Em que Se Busca O Reconhecimento Da Inexistência de Vontade Expressada Pela Pessoa Jurídica Cedente Ao Realizar O Mandato, Ou, Subsidiariamente, Vício de Vontade...
...VONTADE MACULANDO-O. PROCURAÇÃO COM . ..., A QUAL AFIRMA A VALIDADE DO . ...PÚBLICA" . EM . QUE . FORMALIZADO. RELAÇÕES JUR\xC3"... -
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente . ...validade da contratação, e pleiteia a declaração de ..., existindo campos específicos para procuração, comprovante de residência e documentos ...