Valor acrescentado
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019807020214058201), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0801980-70.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DR SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Corte, por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte, o valor arrecadado a título de ICMS não pode integrar a base de cálculo dessas ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo, e como consequência, a aferição do valor da ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor." (NR) ... "Art. 1º-F ... ágrafo único, da Lei nº 9.366, de 16 de dezembro de 1996, e acrescentado, ao Anexo I da referida Lei, um cargo em comissão de Adjunto do ...
-
Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inicial (grifo acrescentado): "A efetivação do concurso para provimento dos ... valor ...
-
Acórdão nº 1.0188.98.007129-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA - CONDENAÇÃO TRABALHISTA - QUITAÇÃO - VALIDADE. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Faz prova segura do pagamento o recibo que contém os requisitos formais exigidos pelo artigo 320 do Código Civil, como o valor e a espécie da dívida quitada, o...
... para ajuizar ao trabalhista no ano de 1994, mas no teria repassado o valor da condenao ao de cujus. Alegam que o documento de fl. 16 comprova ... -
Acórdão nº 2011/0124924-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... valor atualizado monta ... prazo superior a um ano" (grifo acrescentado). ...
-
Acórdão nº 2012/0206120-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-375/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... 50% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL DE TRABALHO APLICAÇÃO DO ... § 4º DO RTIGO 71 DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 8.923/94. A ... não-concessão do intervalo intrajornada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2579/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... 50% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL DE TRABALHO APLICAÇÃO DO ... § 4º DO RTIGO 71 DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 8.923/94. A ... não-concessão do intervalo intrajornada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058746620214058100), 19-10-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). NÃO INCORPORAÇÃO NO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. CRÉDITOS A PARTIR DE 15/03/2017. CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM...
... a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa ( este estabelecido em R$ 33.368,66 ) ... Nas razões ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo, e como consequência, a aferição do valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037086820204058400), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803708-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OTTOS CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Costa Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ários constituídos contra a autora, que tenham como fato gerador o valor do ISS recolhido, reconhecendo o direito à compensação nos últimos 5 ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo, e como consequência, a aferição do valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014421420204058302), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801442-14.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TOYOLEX CARUARU VEICULOS LTDA ADVOGADO: Mayarani Lopes Souza E Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... Tanto no ICMS como no ISS, o cálculo do valor devido é realizado por meio da técnica conhecida como "cálculo por ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo, e como consequência, a aferição do valor da ... -
Acórdão nº 2015/0091433-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extensão dos danos e ao valor da multa, contrariando tudo o que foi até aqui ... 1291-1293, grifo acrescentado) ...
- Acórdão nº 2015/0114811-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0178441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor global pago fora do prazo legal, ... 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei n. ... 12.350/10 ...
-
Acórdão nº 2015/0156068-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é devida."(fl. 558, grifo acrescentado) ... reduzido, do valor apurado para a devolução à União, a quantia referente aos ...
-
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de serviços advocatícios no valor de R$ 30.000,00, celebrado – sem prévia ... acrescentado") ... 8. In casu, a aferição das condições para \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0136016-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é o valor" abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito\xC2" ... magistério) " (fl. 203, grifo acrescentado). ...
-
Acórdão nº 2014/0064234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor ... seguintes ponderações" (grifo acrescentado, fls. 504-491). ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087777420214058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808777-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA DE DERMATOLOGIA DRA. ANDREIA NOGUEIRA S/S ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... , justamente por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte, o valor arrecadado a título de ICMS não pode integrar a base de cálculo dessas ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado" a sua base de cálculo e, de conseguinte, a aferição do valor da operaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5071/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (parágrafo acrescentado pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017848820214058302), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0801784-88.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IMAX DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: Bruno Torres De Azevedo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA EMENTA:
... 3. Ademais, tanto no ICMS como no ISS, o cálculo do valor devido é realizado por meio da técnica conhecida como "cálculo por ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo, e como consequência, a aferição do valor da ... -
Lei nº 14.352 de 25/05/2022. Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
... 13 desta Lei, até o valor correspondente a vinte e cinco por cento da soma das dotações para a ... ções constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, acrescentado do valor previsto no inciso I do caput do art. 16-C da Lei nº 9.504, de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão dos valores em Reais para UFIR será efetuada utilizando-se o valor da UFIR vigente no trimestre de referência. ... Art. 101. Fica acrescentado o § 4º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977: ...
-
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... valor definido no inciso I dêste artigo não excederá o preço de venda ... 54 e 55 e seu parágrafo único ... Alteração 17ª - Fica acrescentado" ao art. 56 o seguinte: ... ?§ 5º O Departamento de Rendas Internas poder\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206018920194058200), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0820601-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti APELANTE: GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti APELANTE: GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra...
... à compensação da quantia paga a título de PIS e de COFINS com valor maior que o devido em razão da inclusão do ICMS nas bases de cálculo ... nº 87/1996), de modo que o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo (preço da operação), gerando como consequência ...