Valor acrescentado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174400-98.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... artigo 899, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado" pela Lei nº 12.275/10, resulta na deserção do agravo de instrumento o n\xC3"ão recolhimento da diferença necessária a completar o valor total da condenação, ou do correspondente a 50% do valor fixado a ...
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se uma análise de suas ... o volume de negócios pelo sistema de imposto sobre valor acrescentado, 134 e a Segunda Diretiva definia “estrutura e modalidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6005/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
... do intervalo não concedido, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho, na forma do § 4º do art ... 71 da CLT, acrescentado pela lei em comento. Assim, consoante disposição de ordem pública, fica ...
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Acórdão nº 2008/0151082-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... litisconsórcio ativo facultativo, da seguinte forma: "aferição do valor, para os fins do art. 100, § 3º, da constituição deve levar em conta o ... acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001, quando a execução não embargada pela Fazenda ...
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Acórdão Nº 0021193-38.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
... ência aos procuradores da reclamante, calculados sobre o total do valor apurado em liquidação de sentença, com fulcro no art. 791-A da CLT, ... 791-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/17 (11.11.17) ... De outro lado, veja-se que, ...
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Acórdão nº 2010/0054492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI ART. 20 DA 10.522⁄2002 ... 40 da Lei 6.830⁄80, acrescentado pela Lei nº 11.051⁄04; (b) ainda que fosse o caso de aplicação do ...
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Acórdão nº 2004/0135023-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494⁄97, ACRESCENTADO PELA MP Nº 2.180⁄01. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. O entendimento do ... antes da edição da MP 2.180⁄01; 2) se a dívida for de pequeno valor ou 3) o título executivo judicial advier de ação coletiva ou ação ...
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Acórdão nº 2007/0247983-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. VALOR EXCESSIVO OU IRRISÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DOS HONORÁRIOS EM ... 1º-F da Lei n.º 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, é da espécie de ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo ... médicas suplementares e invalidez permanente, poderá ser acrescentado ao boletim de atendimento hospitalar relatório de internamento ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163700-45.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/abc REMESSA NECESSÁRIA. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. SÚMULA Nº 303, ... Entretanto, o § 5º do artigo 219 do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.280/206, passou a dispensar a arguição de prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1772-67.2012.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... artigo 899, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado" pela Lei nº 12.275/10, resulta na deserção do agravo de instrumento o n\xC3"ão recolhimento da diferença necessária a completar o valor total da condenação, ou do correspondente a 50% do valor fixado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1307-62.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... artigo 899, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado" pela Lei nº 12.275/10, resulta na deserção do agravo de instrumento o n\xC3"ão recolhimento da diferença necessária a completar o valor total da condenação, ou do correspondente a 50% do valor fixado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-45.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Nos termos dos arts. 896, § 5º, e 899, § 7º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10, regulamentada pela Resolução nº 168 e na forma ... comprovar o recolhimento da diferença necessária para completar o valor total da condenação, ou 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito ...
- Acórdão Nº 5000528-27.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Processo nº 0299896-73.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... expressa e clara, devendo ser o valor" da respectiva ... comissão especificado e destacado do valor\xC2" do imóvel, e ... não acrescentado. 4. Contrato de compra e venda do ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º-A. A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor anual destinado para garantir a compra mínima de que trata o § 4º deste ... da potência e energia comercializadas no ACR do SIN será acrescentado, gradativa e anualmente, 1/10 (um décimo) dos encargos setoriais ...
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Acórdão nº 2009/0008038-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela majoração dos honorários de R$ 300,00 para 10% sobre o valor da condenação (por eles estimada em R$ 500.000,00) ... 2. "Nos termos ... não prevalecendo o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP 2.180-35/01 ... 4. Em sede de recurso especial, não é possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Incidência ... 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/2010, e do disposto na Instrução Normativa nº ...
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Decisão Monocrática N° 07003498720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANNA KAROLINA NEIVA BLANCO FARIAS contra decisão de ID de origem 117263103, proferida em execução de título extrajudicial proposta por MARCOS NOGUEIRA CHAGAS, que rejeitou a impugnação. Afirma, em suma, que o imóvel penhorado é o único de sua titularidade e lhe serve de residência; que a impenhorabilidade configura matéria de ordem pública; que o...
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Acórdão nº 2010/0176848-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor da referida função, a lesão se renova mensalmente, motivo pelo qual ... 1º-F da Lei n. 9.494⁄97, acrescentado pela MP n. 2.180-35⁄2001 ... 5. A pretensão da parte recorrente em ...
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Acórdão nº 2008/0191157-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 45 DA LEI Nº 8.212/91, DISPOSITIVO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ... empregando como base de incidência das referidas contribuições "o valor da média aritmética simples dos 36 (trinta e seis) últimos ...
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Acórdão nº 2006/0068089-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 1º-D DA LEI Nº 9.494⁄97, ACRESCENTADO" PELA MP Nº 2.180-35⁄01. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. EXECUÇ\xC3" ... ainda que se trate de quantia não qualificada como de pequeno valor (RPV) ... 2. A suposta violação dos artigos da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2008/0119650-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 45 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, só deve ocorrer a partir da ... afasta-se a incidência de suas disposições para o cálculo do valor a ser recolhido pelo segurado, o qual deve observar a legislação vigente ...
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Acórdão nº 2006/0093039-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.494/97, ACRESCENTADO PELA MP N. 2.180-35/01 - INAPLICABILIDADE - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM ... Assim, no caso dos autos, incidem os juros de mora no valor de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado do acórdão que anulou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154300-48.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... acrescentado pela Lei n.º 12.275/10 e que teve sua aplicação regulamentada por meio ... , não permitindo, assim, a verificação da regularidade do prazo e valor do pagamento, correto o entendimento do Regional ao declarar a deserção ...