valor da causa revisional de alimentos
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Decisao Nº 8010929-77.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2020
... EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS NELSON LTDA - ME ... Advogado(s): ADRIANO ... do 1º Grau, verifica-se que a ação revisional de nº 0512361-23.2013.8.05.0001 foi julgada ... órios, pretendendo um novo julgamento da causa, favorável à tese que defende, quando se sabe ... ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 1.026, § ...
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Decisao Nº 8024568-60.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
... HABEAS CORPUS ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PANDEMIA COVID-19. PRISÃO ... requerida, através de parcelamento do valor das 3 (três) últimas prestações vencidas não ... que estão sendo discutidas na Ação Revisional em trâmite na 5ª Vara de Família da Comarca da ... MAIS EFICAZ DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA E DO DEVEDOR. ADOÇÃO PELO JUIZ, DE OFÍCIO OU A ...
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Locação residencial urbana
... ário aumenta e não pode ser estipulado o valor correspondente ao dólar ou a outra moeda ... % (vinte por cento) sobre o valor total da causa ou da cobrança ... CLÁUSULA QUINTA – DA ... Revisional, nos prazos da lei do inquilinato, ... 4 ... a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais; ... III - se o menor tiver bens ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DESPESAS REALIZADAS NO CURSO DO PROCESSO NO VALOR DE R$260,00(DUZENTOS E SESSENTA REAIS). SENTENÇA ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ... CAUSA. MANTIDOS. NÃO HOUVE CONDENAÇÃO DE VALORES A ... SILVA ajuizou Ação de Divórcio c/c Alimentos - para si e suas filhas menores – contra EDIMAR ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado da Bahia ... ão entre o presente feito e ação revisional ajuizada por este na capital, nº ... INTIMAÇÃO 8000440-34.2023.8.05.0228 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR CURSANDO ENSINO SUPERIOR - SENTENÇA CONFIRMADA. I - A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, sendo admitida sua posterior exoneração, redução ou majoração desde que cabalmente comprovadas alterações supervenientes na necessidade do credor da obrigação alimentar (alimentando) e/ou na capacidade de seu devedor (alimentante).
... Uberlndia a qual na ao de exonerao de alimentos ajuizada por J.L.C em face da filha J.A.C, julgou ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em ... smula em 02/09/2014)(Grifos Nossos) Ao revisional de alimentos. Pai. Obrigao. Reviso. Alimentada ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... , preliminarmente, impugnação ao valor da causa ... No mérito, em suma, a inexistência ... Trata-se de revisional de contrato proposta por RR76 AVIATION LTDA, ... :BA13430) Executado: Fachini Comercio De Alimentos Ltda - Me Executado: Jose Pains De Souza ...
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Decisão Monocrática nº 23017-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2009
... Ação Revisional de Alimentos, julgou improcedente o pedido do ... valor da causa ... Preliminarmente, o autor sustenta ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
... de Rio Paranaba que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos proposta pelo Apelante em face de ... razoabilidade, podendo, por isso, definir valor em favor do requerente diverso do pretendido por ... , notadamente no que concerne alterao da causa de pedir deduzida pelo recorrido e consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
... de Rio Paranaba que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos proposta pelo Apelante em face de ... razoabilidade, podendo, por isso, definir valor em favor do requerente diverso do pretendido por ... , notadamente no que concerne alterao da causa de pedir deduzida pelo recorrido e consequente ... -
Decisao Nº 8003674-82.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... APELOS SIMULTÂNEOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE MENOR IMPÚBERE ... conclui pela inviabilidade de reduzir-se o valor pago a título de pensão alimentícia, tendo em ... redução da capacidade econômica por causa da nova prole, então era de se esperar que o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059208-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO REDUTÓRIA - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA REDUTÓRIA - NECESSIDADE.- Recai sobre o autor da ação revisional de alimentos o ônus de demonstrar mudança em sua situação financeira ou na de quem recebe a verba para obter a alteração do seu valor, nos termos do art. 1699 do CC/02.-...
... de Ordem 54-PJe, que, nos atos da ao revisional de alimentos ajuizada pelo ora apelado em face de ... induza a parte a erro caracterizar a justa causa prevista no art. 223, 1 e 2, tal como ... Cumpre salientar que o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos, ... -
Decisao Nº 0578965-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. DESONERAÇ\xC3" ... 677 não sejam causa de descontos indevidos nas pensões. Custas e orários, fixados em 15% do valor da causa, serão arcados pelos acionados, devendo ...
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Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... de Ouro Branco, que, nos autos de ao revisional de alimentos proposta por R.R., julgou ... julgando o mrito do processo para REDUZIR o valor dos alimentos prestados por [R.R] a [A.M.R] de ... humana e que no gere enriquecimento sem causa. Portanto, havendo modificao das balizas da ... -
Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... de Ouro Branco, que, nos autos de ao revisional de alimentos proposta por R.R., julgou ... julgando o mrito do processo para REDUZIR o valor dos alimentos prestados por [R.R] a [A.M.R] de ... humana e que no gere enriquecimento sem causa. Portanto, havendo modificao das balizas da ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que nãoconfigura julgamento ultra petita ou extra petita o provimentojurisdicional inserido nos limites do pedido, o qual deve serinterpretado lógica e...
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Acórdão Nº 0009327-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO ... , seja para majorar, seja para reduzir o valor estabelecido, desde que aportem aos autos ... ória, merece reforma, uma vez que causa sérios danos aos Agravantes, tendo em vista que ... Vejamos: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA DE ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... valor humano -; a permissão de prestação de ... nele discriminados, o que, inclusive, é causa motivadora do enlace contratual ... Ainda quanto ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
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Decisao Nº 8001964-19.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS". INSURGÊNCIA CONTRA O PERCENTUAL DE 27,7% DO SAL\xC3" ... ao pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a 27,27% (vinte e sete vírgula ... estes ficam fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Contudo, ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Sentença de improcedência ...
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Secretaria da Fazenda
... nº 21.347, de 23 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.828.734,00 ... (um milhão, oitocentos e ... infração revisional, ocorreu quando já decaído parte do direito do ... : AVEBOM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ... Procurador(es) ... : FABIO AUGUSTO CHILO ... Transmissão "causa mortis" ... Decadência. Reexame Necessário ...
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Acórdão nº REsp 1098585 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não ostente caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS ... HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA ... 1. O valor recebido pelo alimentante a título de horas ... ão de acordo com a necessidade, a menos por causa de situações especiais, como a insuficiência, ... , haver o ajuizamento de ação revisional, mas não simplesmente fazer incidir a pensão ...