valor da causa revisional de alimentos
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Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... CARDOSO, nos autos em tela, da Ação Revisional de Alimentos que JESSICA PINTO DOS SANTOS E OUTRO ... e majorou em 3,96% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia questionada. Em resumo, ...Ora, ao desse modo julgar a causa, fê-lo o juiz com violação ao princípio da ... -
Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... CARDOSO, nos autos em tela, da Ação Revisional de Alimentos que JESSICA PINTO DOS SANTOS E OUTRO ... e majorou em 3,96% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia questionada. Em resumo, ...Ora, ao desse modo julgar a causa, fê-lo o juiz com violação ao princípio da ... -
Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... CARDOSO, nos autos em tela, da Ação Revisional de Alimentos que JESSICA PINTO DOS SANTOS E OUTRO ... e majorou em 3,96% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia questionada. Em resumo, ...Ora, ao desse modo julgar a causa, fê-lo o juiz com violação ao princípio da ... -
Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... CARDOSO, nos autos em tela, da Ação Revisional de Alimentos que JESSICA PINTO DOS SANTOS E OUTRO ... e majorou em 3,96% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia questionada. Em resumo, ...Ora, ao desse modo julgar a causa, fê-lo o juiz com violação ao princípio da ... -
Coordenadores e autores
... enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. ...-dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ...ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis. . (D) é permitido o ingresso do ... o próprio condenado ajuíze a ação revisional, ainda que não se faça representar por ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... . “O valor encontrado deve ser acrescido: a) de juros ...EXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO LUSTRO PRESCRITIVO. ... nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL proposta por GISELLE DA SILVA SILVEIRA, assim ... (OAB:BA50058-A) Agravado: Comercial De Alimentos Bianchi Ltda - Epp Advogado: Ana Paula Sousa ...
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Acórdão Nº 4304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Ementa Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da legislação do Estado do Piauí que asseguram a grupo determinado de integrantes das carreiras da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública e dos Delegados de Polícia estadual o direito à opção entre o regime remuneratório próprio da carreira ou à manutenção de equiparação remuneratória obtida em decisão judicial transitada em...
...demanda revisional (ressalvadas as exceções legais). Precedentes. ...sofrerem redução no valor de seus vencimentos anteriores, por meio do. ...sucessivo (prestação de alimentos, salários, alugueis, etc), em relação as. ...Enfatizo não estar em causa a denominada relativação da coisa. julgada. O ... -
Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... com o fisco, oriundas de delitos e de alimentos 2 . . O superendividamento é um fenômeno das ... e‘istencial da pessoa jurídica© ¨m valor ou um percentual que deveria ser preser vado ... tomador do crédito, visando impedir, dar causa" ou agravar situação de superendividamento; mas \xC3"... questão é possível uma revisional do plano judicial compulsório caso as ... -
Decisão Monocrática nº 795-4/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2010
Agravo de Instrumento - Revisão de Contrato - Consignação de Parcelas que Autor Entende Devidas - Possibilidade. Admite-se, em Ação Revisional, o Depósito das Parcelas Vencidas e Vincendas, Calculadas Conforme Entendimento do Devedor, sem Contudo Extinguir a Obrigação, Podendo Ser Exigida Complementação, ao Final. Agravo Provido. Agravo N° 1.0090.07.016960-3/001 - Comarca de Brumadinho -...
... mora, na medida em que são retirados do valor pactuado apenas os encargos potencialmente ... de depósito acessório incidental em causa que versa sobre revisão de contrato de ... ou parcialmente favorável ao pleito revisional, quase sempre com redução considerável ...alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas ... -
Decisao Nº 0500109-08.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. AUSÊNCIA . ..., estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, §1º, do NCPC). ” . ..., no percentual de 20% sobre o valor da causa. . . Contrarrazões acostadas no id. ... E OUTRO (S) - MT003150A RECORRIDO : P A ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : LUCIANO ROCHEDO BENTO - RS045828 ...
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Acórdão Nº 0011215-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS PRÓVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE 48% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a fixação da verba alimentar deve atender de uma só vez à necessidade do alimentando e à...
... . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS PRÓVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO .... 2. Descabe reduzir o valor dos alimentos em sede de tutela provisória, ...árias, examinando as circunstâncias da causa, concluíram que não ficou demonstrada a ... -
Sentença e Coisa Julgada
...Sem tal ideal já não tem a vida nenhum valor’.”. A Consolidação das Leis do Trabalho ... ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Posteriormente, a Lei n. 11.232/05 alterou o ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c. ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.”. Como exemplos de ...
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Decisão Monocrática nº 525-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2010
Agravo de Instrumento - Revisão de Contrato - Consignação de Parcelas que Autor Entende Devidas - Possibilidade. Admite-se, em Ação Revisional, o Depósito das Parcelas Vencidas e Vincendas, Calculadas Conforme Entendimento do Devedor, sem Contudo Extinguir a Obrigação, Podendo Ser Exigida Complementação, ao Final. Agravo Provido. Agravo N° 1.0090.07.016960-3/001 - Comarca de Brumadinho -...
... termos da pretensão lançada na revisional, perseguindo a reforma da decisão atacada e a ... depósitos mensais que pretende fazer no valor que entende efetivamente devidos. Salienta que ..., mandando remeter os autos ao juiz da causa; (grifei). Do exame dos autos, exsurge claramente ...serviços, automóveis, alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas ... -
Acórdão Nº 0023851-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES DOS DOIS FILHOS MENORES E AUMENTO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO PAI VERIFICADAS. RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO. 1. É cediço que os alimentos fixados podem ser alterados na hipótese de sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, devendo o...
... . . EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O MAJORAÇ\xC3"... em 2014, houve minoração do valor da pensão alimentícia por meio de sentença em ...ícios fixados em 10% sobre o valor da causa". . Na petição inicial, aduzem os autores que s\xC3"... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... BACEN, CADIN , sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor da causa; ii) apresentar em audiência de conciliação, ... de Valença, que nos autos da ação revisional de cláusulas contratuais, ajuizada por RW ...) Embargado : Sampaio Souza Comércio de Alimentos Ltda Embargado : Tiago Ferreira Fernandes Relator ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
...-se que houve o pagamento integral do valor da condenação, inexistindo, portanto, qualquer ... de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ... e Logistica Ltda - RÉU: Posto Frio Alimentos Ltda - Vistos, etc.. Defiro, por justificado, o ... em vista a tramitação da demanda revisional tombada sob o Nº 0520590-35.2014.8.05.0001 e ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001858-27.2021.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ...ção judicial do imóvel, haja vista que o valor de mercado e, por conseguinte, de cada meação ...ícios no importe de 15% sobre o valor da causa, verbas que se tornam inexigíveis em razão da ... DANTAS ingressou em juízo com ação revisional de financiamento c/c pedido de antecipação de ...
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A
... Ação revisional - Recurso privativo do réu contra sentença ...ça que o comprador paga a mais sobre o valor nominal de um título. Agiotagem - Lucro obtido ... apresentados em juízo a favor de uma causa. Alegações - Argumentos apresentados em ... Alimentando - Aquele a quem se devem alimentos; alimentário. Alimentante - Pessoa obrigada ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, Código do ato 90760. . 3) Em caso ...A pendência de demanda revisional não afasta, por si, a mora do devedor, nos ... arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, vez que defiro ...Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza ...
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Decisão Monocrática nº 12633-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
Agravo de Instrumento - Revisão de Contrato - Consignação de Parcelas que Autor Entende Devidas - Possibilidade. Admite-se, em Ação Revisional, o Depósito das Parcelas Vencidas e Vincendas, Calculadas Conforme Entendimento do Devedor, sem Contudo Extinguir a Obrigação, Podendo Ser Exigida Complementação, ao Final. Agravo Provido. Agravo N° 1.0090.07.016960-3/001 - Comarca de Brumadinho -...
... venha a obter êxito na investida revisional. Feito breve relato, passo a decidir. De ... se houvesse sido apreciado o mérito da causa,. quando em verdade apenas houve formação ... mora, na medida em que são retirados do valor pactuado apenas os encargos potencialmente ...alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas ... -
Decisão da Presidência nº 174474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... do inadimplemento do dever de prestar alimentos à ex-esposa e aos filhos (Doc. 18 Processo ... financeira do alimentante de arcar com o valor executado, porquanto sua análise se mostra ... perante o juízo de Recife ação revisional de alimentos, tendo o juiz reduzido a pensão ... alimentados atingirem a maioridade não é causa de automática de exoneração da obrigação, ...