valor da causa revisional de alimentos
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... ções de fornecimento de mercadorias e alimentos, contraídas antes de 1o de agosto de 1914, bem ... eles, declarava vitoriosa a ideia revisional. Ao contrário do que ocorria com o direito civil ... Há que se dar valor ao princípio da conservação dos negócios ... Não houve, pois, enriquecimento sem causa ... A decisão que prevaleceu, entretanto, foi ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004803-89.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... lapso temporal caracterizando abandono da causa, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ... a pagar 22,73% do Salário Mínimo vigente, valor que atualmente corresponde a R$ 275,49. 2 ... Vistos etc ... Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Marcos Antonio dos ...
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Acórdão Nº 0661744-05.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 373, § 1.º, DO CPC. CONTRATO NÃO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC. JUROS
... REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva ... sentença, caso seja o valor pago pela Autora superior ao apurado, seja dado ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ... -
Acórdão nº 0546384-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL ... DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU ... ícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando ... suspensa a cobrança em ...
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Decisao Nº 8016093-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA ATUAL INADIMPLIDA. POSSIBILIDADE DO ... modo que, quando muito, poderão constituir causa de pedir em eventual ação revisional, mas não ... ção do pagamento ou a diminuição do valor da pensão por conta própria, tampouco revelam ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Multa de 1% (um por cento) do valor ... corrigido da causa, nos termos do art. 1.026, ... revisional, razão pela qual (b) a matéria pode ser alegada ... sentenças proferidas em ações de alimentos, nas de interdição e ... naquelas relacionadas ...
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Decisão da Presidência nº 153027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N ... consolidada no sentido de que o juízo revisional" da dosimetria da pena fica circunscrito à motiva\xC3" ... em sua mala, dentro de latas de alimentos (feijoada), individualmente acondicionadas com ... , não exprimindo qualquer juízo de valor quanto ao modo de acondicionamento do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.055769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO - JUIZ INCOMPETENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - CARACTERIZAÇÃO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. - A propositura de ação revisional no curso da execução de alimentos e sua distribuição para unidade jurisdicional diversa, não atrai para esta última a competência para o processamento da execução.- Verificada a incompetência do juiz prolator...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001088-38.2020.4.04.0000), 26-01-2020
... imóveis, lotes e áreas rurais, cujo valor declarado total ultrapassa o montante de R$ ... 2. Quanto ao valor da causa ... Em que pese o disposto no art. 917, §3º ... pleiteado em razão da ação revisional nº 50069755620194047107, com identidade de ... 7), em desfavor de Líder Alimentos do Brasil S.A., visando à cobrança de débitos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021537-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - MAIORIDADE - MODIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A majoração ou a redução dos alimentos, em sede de tutela de urgência, reclama a comprovação...
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Decisões Monocráticas nº 153027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N ... consolidada no sentido de que o juízo revisional" da dosimetria da pena fica circunscrito à motiva\xC3" ... em sua mala, dentro de latas de alimentos (feijoada), individualmente acondicionadas com ... , não exprimindo qualquer juízo de valor quanto ao modo de acondicionamento do ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... suas rendas não chegassem à metade do valor do empréstimo. Agiu corretamente a Corte ... necessidades materiais, focadas nos alimentos e vestimentas, superava-as por seus próprios ... fixados na sentença às circunstâncias da causa. Apelação em parte provida” ... Participaram ... Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro, tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio possibilidade-ne
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Acórdão Nº 0004056-84.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com pedido de TUTELA ... o pedido inicial mantendo os alimentos devidos por ADRIANO MAURICIO DA SILVA a sua filha ... , que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor da causa.” ... A demanda está cingida pela ...
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Orientações para análise
... Pediu a gratuidade processual, deu valor à causa e juntou documentos ... Vieram-me ... Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em ... seria devedor de alimentos tanto para seus filhos caso estivesse vivo ...
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Acórdão Nº 0020516-09.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... AÇÃO REVISIONAL ... Considerando que a sentença prolatada no ... , fixados em 10% sobre metade do valor da causa, estabelecendo que, ante o deferimento ... Assim, a sentença de alimentos ou da ação revisional de aluguel só pode ser ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021889-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-07-2019
Habeas corpus preventivo. Execução de pensão alimentícia. Decisão que citou o paciente para efetuar pagamento em Ação de Execução de Alimentos ajuizada em novembro de 2017, sob pena de prisão. Liminar deferida após rejeição da justificativa do executado e decreto de prisão. Paciente que alega a impossibilidade de arcar com os alimentos de um salário mínimo, vez que passou a receber salário de R$ 1
... Ação de Execução de Alimentos ajuizada em ... novembro de 2017, sob pena de ... revisional, devendo o novo valor retroagir à ... citação ... que deu causa à instauração da demanda, ainda que ... haja ... -
Acórdão nº 1.0000.21.086226-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊCIA - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1- Tendo os recorrentes impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, expondo as...
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Decisao Nº 8026726-93.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020
... HABEAS CORPUS ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. PANDEMIA. COVID ... de 30 (trinta) dias ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as parcelas ... Art. 19. O juiz, para instrução da causa" ou na execução da sentença ou do acordo, poder\xC3" ... ão constituir causa de pedir em ação revisional, mas não justificam a interrupção do pagamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10-77.2015.5.12.0028)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR . SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DOS ESTADOS DO RS E SC. (SIERC) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador se manifesta,...
... dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do ... proveito ... causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º)" ... alimentos preparados preponderantemente para empresas", o ... Regional em sua precípua função revisional conclua de ... forma diversa, como no ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal de pensão a esse trabalhador que sofreu o ... contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Norma que se refere às garantias ... ao devedor o direito de ajuizar ação revisional quando ocorrer "modificação no estado de fato ... ção, e de meios para aquecimento dos alimentos dos trabalhadores rurais art. 157, I, da CLT c/c ...
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Decisão da Presidência nº 182258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... do paciente em ação de execução de alimentos pelo inadimplemento de obrigação alimentícia o valor de R$ 101.710,13 (cento e um mil, setecentos e ... Pelo que se tem nestes autos, o mérito da causa ainda não foi apreciado no Tribunal de Justiça ... ser realizada por meio próprio, via revisional ou exoneratória, não lhe sendo permitido ...
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Acórdão nº 1.0024.15.063339-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO CONTRAPOSTO - POSSIBILIDADE - VERBA ALIMENTAR - BASE DE CÁLCULO - ALIMENTANTE EMPREGADO - RENDIMENTOS LÍQUIDOS - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. As ações de alimentos e as que dela se originam possuem caráter dúplice, admitindo a apresentação de pedido contraposto, como forma de homenagear os princípios da economia e celeridade processuais.Em se...
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Acórdão nº 1.0702.15.036419-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695,...
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Decisão da Presidência nº 1155923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... do Tribunal de Justiça de São Paulo: REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES ... Artigo 1.699 do CC ... Adequação do valor fixado em primeiro grau ... Recurso não provido ... Julgamento da causa" dependente de prévia análise da adequada aplica\xC3" ...