valor da causa revisional de alimentos
-
Decisão Monocrática nº 12633-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
... venha a obter êxito na investida revisional ... Feito breve relato, passo a decidir ... De ... se houvesse sido apreciado o mérito da causa, ... quando em verdade apenas houve ... mora, na medida em que são retirados do valor pactuado apenas os encargos potencialmente ... alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas ...
-
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NB SODRE CRUZ EIRELI - EPP ... Advogado(s): ... de prova pericial, e que, se apurado algum valor, a correção deverá dar-se a partir da ... causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito ... autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face de AYMORE CREDITO, ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... 873 a 875 — dissídio revisional ... MP = manutenção parcial ... Sementes e Alimentos, Entomologistas, Laboratoristas em Medicina ... do emprego contra demissão sem justa causa (CF, art. 7º, I) ... A proteção ao valor da dignidade humana em face de prática de ...
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... com a de vida condenação do suplicado no valor indicado na inicial ... De vidamente citado o ... contratual e a origem do débito que de u causa à anotação no rol de inadimplentes. Assim, a ... ído, requereu em juízo AÇÃO REVISIONAL em desfavor de BANCO GM S.A ... , pessoa ... (OAB:BA46617) Reu: Sgf Comercial De Alimentos E Transporte Ltda - Me Ato Ordinatório: ...
-
Principais atos de disposição processual
... de mérito e definitiva sobre a causa ... O consentimento do réu deve, em regra, ... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor por procedimento de jurisdição voluntária ... 35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ... írito Santo, em que tramitava ação revisional de alimentos e guarda de menor, e as partes, ao ...
-
Decisao Nº 8020608-33.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ... DO ENCARGO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR DESPROPORCIONAL E CAPAZ DE COMPROMETER A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS ... as características e peculiaridades da causa ... 2. In casu, a redução dos alimentos do ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.072147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - NÃO VERIFICADA - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo em vista se tratar de ação revisional de alimentos provisórios, fixados nos autos da ação de divórcio por meio de uma decisão interlocutória, e não tendo...
... 87, que, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada" ... , arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribudo causa. O apelante, em suas razes ... -
Decisao Nº 8002737-09.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... Nesse aspecto, a redução do valor da obrigação alimentícia, que restou fixada ... alimentos, apenas mediante Ação Revisional de Alimentos poderá pleitear a sua exoneração ... multa de 2% sobre o valor atualizado da causa ...
-
Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NCPC. FAMÍLIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA DEALIMENTOS. EXCEPCIONALIDADE À REGRA DA TEMPORALIDADE DOPENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE INSERÇÃO DA EX-CÔNJUGE NOMERCADO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA EXONERATÓRIA. CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REEXAME DE FATOS EPROVAS....
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , ID 15958229, acrescentando que a Juíza da causa julgou procedente em parte o pedido nos seguintes ... (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) até o efetivo ... Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Brunna Fortuna Rezende ... Trata-se de “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$414.088,09 (quatrocentos e quatorze mil, ... causa, posto que encontra, consoante exposto alhures, ... Arbitro ainda os alimentos provisórios em 50¨% salário mínimo a ser ... /Ba, que julgou improcedente a AÇÃO REVISIONAL ... Inconformado, apelou o Autor, com razões ...
-
Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... melhor atendimento das peculiaridades da causa. 10 ... A flexibilização do procedimento, ... critérios, da pretensão econômica (valor da causa); quando elege, embora sem ... 11 ... corriqueiramente ocorre em ações de alimentos, cujo procedimento especial dos arts. 5.º a 7.º ... comum, de pedidos cumulados de revisional de contrato (originariamente de rito comum) com o ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... Direito de ação, 15 ... AÇÃO DE ALIMENTOS" (V. \"Prisão Civil\", \"Meio de Coação\") ... A a\xC3" ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (V. "Ação Revisional") ... Cabe contra o depositário dos bens ... ção, na liquidação apura-se apenas o seu valor", 666 ... AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA ... Aliena\xC3" ... Sucumbência, 446 ... Valor da causa, 438 ... Execução contra empresa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5020818-06.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... AGRAVANTE : GALETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Sociedade) ADVOGADO : carlos alberto ... mensalmente, em juízo, o depósito do valor incontroverso das parcelas de contrato bancário, ... , em caso de procedência do pedido revisional, deverá ocorrer a adequação no valor das ... ão de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 335 a 337 do CPC/2015) ... Em especial, ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.156479-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 - CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA. À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionada à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes,
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida por M.J.F.P., representada ... 85 2 arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo a cobrana das ... -
Decisao Nº 0504503-17.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ... e a vedação do enriquecimento sem causa por parte do Alimentante. SENTENÇA MANTIDA ... de Itabuna, nos autos da Ação Revisional de Alimentos movida por R.N.F., menor impúbere ... ários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa ... Nas razões recursais ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da competência para apreciação da causa e determino a remessa dos autos à secretaria, ... Apontou como montante total devido o valor de R$ 41.410,72 (quarenta e um mil, quatrocentos ... que o agravante propusesse a ação revisional na comarca da cidade de Salvador." ... Assevera ... Ação revisional de alimentos. Filha menor. Sentença que dispôs: “Diante de ...
-
Decisao Nº 8019417-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM DESFAVOR DE FILHO MENOR ... VERBA PROVISÓRIA FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE À METADE DO SALÁRIO MÍNIMO ... , para o momento do julgamento definitivo da causa, quando, então, terá o Magistrado singular ... ao parâmetro legal, e o uso da via revisional se impõe. Esta adequação pode ser levada a ...
-
Transmissibilidade dos alimentos: a lei, a doutrina e STJ (parte 4)
Transmissibilidade dos alimentos: a lei, a doutrina e STJ (parte 4)
... legitimidade para pleitear, por ação revisional, a redução do valor dos alimentos, levando-se ... durante os longos anos de tramitação da causa à custa de privações, compaixão alheia, ... -
Decisão monocrática Nº 1412781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DÉBITO ALIMENTAR – DECRETO DE PRISÃO – ... discussão deve se dar em ação de revisional de alimentos ou em ação de exoneração, e não ... de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação ... ícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) ...