valor da causa revisional de alimentos
53915 resultados para valor da causa revisional de alimentos
-
Decisões Monocráticas nº 174474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... do inadimplemento do dever de prestar alimentos à ex-esposa e aos filhos (Doc. 18 Processo ... financeira do alimentante de arcar com o valor executado, porquanto sua análise se mostra ... perante o juízo de Recife ação revisional de alimentos, tendo o juiz reduzido a pensão ... alimentados atingirem a maioridade não é causa de automática de exoneração da obrigação, ...
-
Acórdão, Processo nº 5021537-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
...% (dez por cento), para cada autor, sobre o valor da causa. Alegam os apelantes, em síntese, a ... Silveira Ripani, ajuizou ação revisional de alimentos perante a Vara de Família, de modo ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... DA MESMA COMARCA, nos autos da "ação revisional de alimentos com pedido liminar de tutela ... a doutrina do anterior quando vincula a causa à precedente já julgada; a conexão e a ... e do alimentando para majorar ou reduzir o valor da pensão alimentícia, razão pela qual diverge ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... DA MESMA COMARCA, nos autos da "ação revisional de alimentos com pedido liminar de tutela ... a doutrina do anterior quando vincula a causa à precedente já julgada; a conexão e a ... e do alimentando para majorar ou reduzir o valor da pensão alimentícia, razão pela qual diverge ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... dispõe o artigo 573, §1º, I, do CPC, o valor da astreinte pode se majorado, ex officio , ...ícios que fixo em 10% sobre o valor da causa ”. . Nas razões recursais ...ção deriva de ação de oferta de alimentos, cumulada com regulamentação de visitas, na ... DE CERQUEIRA MIRANDA propôs Ação Revisional contra BANCO ITAUCARD S.A., com fundamento na ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... 873 a 875 — dissídio revisional. . MP = manutenção parcial. . . .... Sementes e Alimentos, Entomologistas, Laboratoristas em Medicina ... do emprego contra demissão sem justa causa" (CF, art. 7º, I). . Aȱaprovaçãoȱdaȱreforma\xC8"...A proteção ao valor da dignidade humana em face de prática de ...
-
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I, DO CPC/15. VÍCIO SUPLANTADO. VERBAREMUNERATÓRIA RECEBIDA PELO ALIMENTANTE EM VIRTUDE DE DECISÃOJUDICIAL. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POSTERIORMENTE ÀDATA DE REFERÊNCIA DO MONTANTE RECEBIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DOPERCENTUAL A QUE FAZ JUS A ALIMENTANDA. MOMENTO DO INGRESSO DOSVALORES NA ESFERA...
-
Principais atos de disposição processual
... de mérito e definitiva sobre a causa. . O consentimento do réu deve, em regra, ser ...ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor por procedimento de jurisdição voluntária ...35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ...írito Santo, em que tramitava ação revisional de alimentos e guarda de menor, e as partes, ao ...
-
Decisao Nº 0503652-23.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
...SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ... os alimentos devidos pelo genitor no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. . ...ção de desemprego da genitora não é causa apta a afastar o dever mútuo de prestar ... ALIMENTOS. PEDIDO REVISIONAL PARA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FORMULADO ...
-
Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000408-34.2020.8.05.0034 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de alimentos provisórios e definitivos no valor correspondente a 30% da remuneração dele. . ... Vistos etc., . Trata-se de Ação Revisional de Despejo proposta por ELIEZER FRANCISCO DE ... aos autos é satisfatória à decisão da causa. . . O Ordenamento Jurídico assegura a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.072147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - NÃO VERIFICADA - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo em vista se tratar de ação revisional de alimentos provisórios, fixados nos autos da ação de divórcio por meio de uma decisão interlocutória, e não tendo...
...87, que, nos autos da "ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada" ...ícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor" atribuído à causa. O apelante, em suas raz\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5020818-06.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... AGRAVANTE : GALETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Sociedade) ADVOGADO : carlos alberto ... mensalmente, em juízo, o depósito do valor incontroverso das parcelas de contrato bancário, ..., em caso de procedência do pedido revisional, deverá ocorrer a adequação no valor das ...ão de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 335 a 337 do CPC/2015). . Em especial, ...
-
Decisao Nº 8020608-33.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ... DO ENCARGO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR DESPROPORCIONAL E CAPAZ DE COMPROMETER A ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS ... as características e peculiaridades da causa. . 2. In casu, a redução dos alimentos do ...
-
Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... melhor atendimento das peculiaridades da causa. 10 . A flexibilização do procedimento, assim, ... critérios, da pretensão econômica (valor da causa); quando elege, embora sem . 11 ... corriqueiramente ocorre em ações de alimentos, cujo procedimento especial dos arts. 5.º a 7.º ... comum, de pedidos cumulados de revisional de contrato (originariamente de rito comum) com o ... -
Decisao Nº 8002737-09.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... . Nesse aspecto, a redução do valor da obrigação alimentícia, que restou fixada ... alimentos, apenas mediante Ação Revisional de Alimentos poderá pleitear a sua exoneração ... multa de 2% sobre o valor atualizado da causa...
-
Índice Alfabético-Remissivo
...Direito de ação, 15. AÇÃO DE ALIMENTOS (V. "Prisão Civil", "Meio de Coação") . A ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (V. "Ação Revisional") . Cabe contra o depositário dos bens ...ção, na liquidação apura-se apenas o seu valor, 666. AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA . Alienação ...Sucumbência, 446. Valor da causa, 438. EMPRESA . Execução contra empresa ...
-
A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
...ções de fornecimento de mercadorias e alimentos, contraídas antes de 1o de agosto de 1914, bem ... eles, declarava vitoriosa a ideia revisional. Ao contrário do que ocorria com o direito civil ...Há que se dar valor ao princípio da conservação dos negócios ...Não houve, pois, enriquecimento sem causa. . A decisão que prevaleceu, entretanto, foi no ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NCPC. FAMÍLIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA DEALIMENTOS. EXCEPCIONALIDADE À REGRA DA TEMPORALIDADE DOPENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE INSERÇÃO DA EX-CÔNJUGE NOMERCADO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA EXONERATÓRIA. CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REEXAME DE FATOS EPROVAS....
-
Acórdão nº 1.0000.19.156479-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 - CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA. À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionada à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes,
... Uberlândia, que, nos autos da ação revisional de alimentos movida por M.J.F.P., representada ...85 §2º arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo a cobrança das ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... . 3. O valor arbitrado a título de multa encontra-se ...á demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA ...
-
Decisão monocrática Nº 1412781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DÉBITO ALIMENTAR – DECRETO DE PRISÃO – ... discussão deve se dar em ação de revisional de alimentos ou em ação de exoneração, e não ... de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação ...ícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) ...
-
Decisao Nº 0504503-17.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ... e a vedação do enriquecimento sem causa por parte do Alimentante. SENTENÇA MANTIDA. ... de Itabuna, nos autos da Ação Revisional de Alimentos movida por R.N.F., menor impúbere ...ários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. . Nas razões recursais (ID ...
-
Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÃRIO. ART. 128, §§ 4º E 5º DA LEI N. 8.213/1991. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CESSÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 100, §§ 13 E 14, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRINCÃPIO DA INTANGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES...
...crédito,. extrapolando. os. limites. da. causa. em. julgamento;. II. Arts. 114 e 128, §§ 4º e ...quo tenha efetivamente emitido juízo de valor sobre as teses debatidas" (1ª. T., AgRg no REsp ...prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o. benefício ...destinado o produto da ação revisional, ex vi da proibição do. art. 114 da Lei de ...