vara criminal sc
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Acórdão nº 2012/0065286-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE CAMPO ... GRANDE - MS ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2013/0147314-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA" E JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - SJ/PR\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260283-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA FRAUDADO POSSUI A CONTA. ART. 70 DO CPP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A Terceira Seção desta Corte tem entendido que o delito de furto qualificado, mediante a transferê
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS - ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2012/0274116-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO DISTRITO FEDERAL ... criminal, critérios que orientam o instituto da conexão ...
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Acórdão nº 2014/0090804-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Constituição Federal ... 2. A competência do foro criminal federal não advém apenas do ... Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande/AP, o ...
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Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA
... E DE RISCO DE TUMULTO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... PROVIMENTO DO RECLAMO ... -98.2000.8.06.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de ...
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Decisão Monocrática Nº 4014188-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-05-2019
... , com pedido liminar, impetrado por Vilmar Quizzeppi da Silva, em favor de Richardson de Morais Cardoso, contra decisão do Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Indaial/SC que, nos autos da ação n. 0002527-56.2018.8.24.0031, manteve a prisão preventiva decretada pela prática, em ...
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Acórdão nº 2013/0379330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IDEOLÓGICA ... QUADRILHA. ... INCOMPETÊNCIA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0091160-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. OCORRIDO EM ASSENTAMENTO. ÁREA DE RESPONSABILIDADE DO INCRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DIRETO. VÍTIMAS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A competência da Justiça Federal para julgamento de infrações penais, nos termos do art. 109, IV, da...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA" ÚNICA DE RIO VERDE - ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE\xC2" DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE RIO ... VERDE - GO ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2014/0233370-2 de T5 - QUINTA TURMA
... presente caso, a r. decisão do Juízo da Vara de Execução ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Criminal", ao determinar a realização do exame criminológico\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004354420214058401), 23-11-2021
PJE 0800435-44.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo MARCONDES PABBLO DE SOUZA do delito tipificado no art. 157, §2º, I, II e
... Após a instrução processual penal, o Juízo da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte absolveu ao argumento de que, nos autos, ... circunstanciado restou comprovada através do Laudo de Perícia Criminal do local do crime (fls. 99/107), que esclareceu a dinâmica do fato ... -
Acórdão nº 2014/0172603-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NA NOTA FISCAL. CRIMES PRATICADOS EM LOCAIS DIVERSOS. PREVENÇÃO. 1. Constatada a existência de crimes conexos (falsidade ideológica e uso de documento falso), com iguais penas e sem diversidade do nú
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2013/0248061-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2011/0156044-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. VEÍCULO OBJETO DE ROUBO. AUTORIA DO ROUBO/FURTO DESCONHECIDA. CONEXÃO INEXISTENTE. PREVENÇÃO. JUÍZO SUSCITADO. 1. Desconhecida a autoria do crime de roubo ou furto, não há que se falar em conexão com o delito de receptação. Assim, o conflito deve...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE MACEIÓ ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Vara Criminal de Mairiporã/SP tornou-se incompetente para processar ...
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Acórdão nº 2015/0060899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 0009540-34.2014.8.26.0050, da 22ª Vara Criminal da Comarca ... de São Paulo ...
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Acórdão nº 2014/0025534-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -85.2013.8.26.0606, que tramitou perante a 2ª Vara ...
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Acórdão nº 2015/0014112-1 de T5 - QUINTA TURMA
... para reconhecer a competência da 1ª Vara Criminal de Duque ...
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Acórdão nº 2014/0279325-6 de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos para a 9ª Vara Federal Criminal da Subseção ...
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Acórdão nº 2014/0330765-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 0087857-52.2011.8.26.0050, da 7ª Vara Criminal da Comarca de ...
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Acórdão nº 2015/0035717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara Criminal da Comarca ... de São Paulo ...
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Acórdão nº 2015/0015918-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara Criminal do Foro ... Central da Comarca de São Paulo/SP ...
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Acórdão nº 2013/0377431-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1ª Vara ...
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Acórdão nº 2015/0069478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -38.2014.8.26.0536, que tramita perante a 1ª Vara ...
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Acórdão nº 2015/0135736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 0039192-96.2014.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal da Comarca ...