vara criminal sc
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Decisão Monocrática Nº 4023749-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2019
... Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Edvaldo Canuto da Silva, contra ato, em tese, ilegal, praticado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itapema, ao não providenciar o processamento do Recurso de Correição Parcial, interposto pela Defesa, nos autos n ...
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Decisão Monocrática Nº 4000073-94.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 05-01-2019
... ... ... Habeas Corpus (criminal) n. 4000073-94.2019.8.24.0000, São Miguel do Oeste ... Impetrante : ... favor de Eraldo Gonçalves de Couto, contra ato do Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste/SC que, nos autos da ação n ...
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Decisão Monocrática Nº 4000073-94.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 05-01-2019
... ... ... Habeas Corpus (criminal) n. 4000073-94.2019.8.24.0000, São Miguel do Oeste ... Impetrante : ... favor de Eraldo Gonçalves de Couto, contra ato do Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste/SC que, nos autos da ação n ...
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Acórdão nº 2013/0270717-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA COMUM. FUNDADA DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO HOMICÍDIO DOLOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. - Os crimes dolosos...
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CALDAS - MG ... INTERES. ... ório a ser produzido durante a instrução criminal será ... -
Decisão Monocrática Nº 4012169-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 30-04-2019
... por Daniel Faria Isfer de Lima e Rogerio Ristow em favor de André Felipe Baumgartner, 25 anos, diante da decisão proferida pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque que, nos autos da Ação Penal n.0000788-74.2019.8.24.0011, na audiência de instrução, postergou a análise do ...
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Decisão Monocrática Nº 4013562-04.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-05-2019
... Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma/SC, em razão de irregularidades ocorridas nos autos da Ação Penal n. 0001848-55.2019.8.24.0020, em que se apura a ...
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Decisão Monocrática Nº 4000003-77.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 01-01-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Habeas Corpus (criminal) n. 4000003-77.2019.8.24.0000 de São Bento do Sul ... Impetrante : ... Paciente : LUCAS RATUCHENSKI ... Impetrado : 3º Vara Criminal de São Bento do Sul - SC - autos 0003540-09.2018.8.24.0058 ...
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Decisão Monocrática Nº 4026912-59.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-09-2019
... úvia Samuel de Almeida; Gabriela de Almeida Soares e Diego Dias, em favor de William Adilson da Silva, contra decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí/SC, que nos autos do processo n. 0146199-58.2014.8.24.0033, condenou o Paciente a pena de 2 anos, 8 meses e 20 de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009923-75.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-04-2019
... liminar, impetrado por Diego Pablo de Campos Maciel, em favor de José Adriano Herédia de Matos, contra decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá/SC que manteve a prisão preventiva decretada nos autos da ação criminal n. 0001540-67.2019.8.24.0004 pela ...
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Acórdão nº 2009/0158191-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA" CRIMINAL DE ... BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO ... : JUÍZO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0066455-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0421354-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE AGÊNCIAS DA CEF. CLONAGEM. CARTÕES BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Prevalece na 3ª Seção desta Corte o entendimento de que o delito de furto mediante fraude (art. 155,
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0324812-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara ... Vara Criminal ...
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Acórdão nº 2013/0420389-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara ...
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Acórdão nº 2015/0056674-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara ... Criminal da Comarca de São Paulo/SP ...
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Acórdão nº 2015/0004360-2 de T5 - QUINTA TURMA
... autos da Ação Penal nº 0027321-06.2013.8.26.0050, da 8ª VaraCriminal ...
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Acórdão nº 2011/0001034-6 de T5 - QUINTA TURMA
... revisão criminal, ressalvando, entretanto, a possibilidade de concessão ... Vara ...
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Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara Federal Criminal ...
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Acórdão nº 2013/0317384-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara ...
- Acórdão nº 2015/0022277-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4025256-67.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-08-2019
... Paulo Alves da Costa (OAB/SC n. 29.853-A), em favor de Alberto Riquelme, contra decisão do Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC que manteve a prisão preventiva decretada nos autos da ação criminal n. 0002083-34.2019.8.24.0113, indeferiu o ...
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Decisão Monocrática Nº 4024022-50.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-08-2019
... Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Thacio Penso Lazzari em favor de Daniel Klabunde Theiss, contra ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra/SC, em razão da prisão preventiva decretada no autos da ação penal n. 0000711-81.2019.8.24.0038, por ter o paciente, ...
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Decisão Monocrática Nº 4012612-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-05-2019
... Losekann e Gilberto Batistello, em favor de Lucimar Figueiró Ferreira e João Jacinto, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó/SC que, nos autos da ação n. 0007547-38.2016.8.24.0018, determinou a execução provisória da pena privativa de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009602-40.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-04-2019
... Habeas Corpus impetrado por Bruno dos Santos Aguilar, em favor de Luiz Paloma Andrade dos Passos, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Lages/SC, nos autos n. 0002530-50.2019.8.24.0039, a qual homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva, levada ...