vara criminal sc
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Decisão Monocrática Nº 4009602-40.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-04-2019
... corpus, com pedido liminar, impetrado por Bruno dos Santos Aguilar, em favor de Paloma Andrade dos Passos, contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages/SC, que decretou a prisão preventiva da paciente nos autos da ação n. 0002530-50.2019.8.24.0039, pelo suposto ...
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Decisão Monocrática Nº 4009891-70.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 06-04-2019
... ... ... Habeas Corpus (criminal) n. 4009891-70.2019.8.24.0000, Araranguá ... Impetrante : Leandro ... 0001586-56.2019.8.24.0004 pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Araranguá/SC, que indeferiu o pedido de concessão ...
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Decisão Monocrática Nº 0001353-71.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 22-05-2019
... 2 destes autos), em que se noticia que o requerente pugna pela "revisão criminal do processo 0002431-50.2015.8.24.0062, da 2ª Vara Criminal de São João Batista/SC" ... DECIDO ... Há controvérsia doutrinária a respeito da ...
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Decisão Monocrática Nº 4026492-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2019
... Impetrante : Hevelin Franco Ferreira ... Advogada : Hevelin Franco Ferreira (OAB: 87005/RS) ... Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça ... Interessado : Everton de Borba de Melo ... Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt ...
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Decisão Monocrática Nº 4009892-55.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 06-04-2019
... ... ... Habeas Corpus (criminal) n. 4009892-55.2019.8.24.0000, Criciúma ... Impetrante : Jackson da ... Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma/SC, em razão da prisão preventiva ...
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Decisão Monocrática Nº 4000314-68.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-01-2019
... corpus, com pedido liminar, impetrado por Kaled de Oliveira, em favor de Wagner Pereira da Silva, contra decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC que homologou a prisão em flagrante e decretou a segregação preventiva nos autos da ação criminal n ...
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Decisão Monocrática Nº 8000161-64.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2019
... Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Porto União/SC que, nos autos do processo de execução penal n. 0001185-10.2019.8.24.0052, sem a prévia oitiva do ...
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Acórdão nº 2016/0083477-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Vara ... criminal e ...
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Acórdão nº 2014/0148217-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. PEDIDO ... ostenta outra ação criminal na 1ª Vara de Tóxicos de Salvador, além da elevada ...
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Acórdão nº 2015/0314832-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. SÚMULA 511/STJ. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. RÉU PRIMÁRIO. BEM DE PEQUENO VALOR. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã
... determinar que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque ... -
Decisão Monocrática Nº 4016859-19.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-06-2019
... em favor de Ivisson Santos da Silva, contra ato supostamente ilegal praticado pela Juíza de Direito Cleni Serly Rauen Vieira, vinculado à 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SC, que, nos autos n. 0006722-74.2019.8.24.0023, manteve em segregação preventiva do paciente ...
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Acórdão Nº 5068879-62.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... : EZEQUIEL SILVEIRA (Paciente do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: TOMAS ANTONIO GONZAGA (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juzo da Vara Criminal da Regio Metropolitana da Comarca da Capital RELATRIOTrata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado ...
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Decisão Monocrática Nº 8000139-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2019
... 0000883-78.2019.8.24.0052, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Porto União/SC que, nos autos da PEC n. 0000233-36.2016.8.24.0052, revogou a obrigação de recolhimento na casa de albergado ...
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Decisão Monocrática Nº 0044942-83.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 16-01-2020
... Pública do Estado de Santa Catarina, contra sentença proferida pela Juíza de Direito Denise Helena Schild de Oliveira, atuante na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4017511-36.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-06-2019
... , impetrado por Adriano de Oliveira e André Luiz Feller Picolli, em favor de Eder Barbosa da Rocha, contra decisão do Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Porto Belo/SC que manteve a prisão preventiva decretada nos autos da ação criminal n. 0001360-34.2019.8.24.0139, pela ...
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Decisão Monocrática Nº 8000151-20.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2019
... 996-32.2019.8.24.0052, interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União/SC, proferida no autos n. 724-43.2016.8.24.0052, que "impôs ao reeducando CRISTIANO LEAL, como condição do ...
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Decisão Monocrática Nº 4035964-16.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-01-2019
... pedido liminar, impetrado por Revardiêre Rodrigues Assunção, em favor de José Ronaldo Nunes Martins, contra decisão do Juiz de Direito da Vara do Plantão Criminal da comarca da Capital/SC que manteve a prisão preventiva decretada nos autos da ação criminal n. 0019348-62.2018.8.24.0023 ...
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Decisão Monocrática Nº 4021891-05.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2019
... corpus, com pedido liminar, impetrado por Otávio Souza Vieira, em favor de Janaína Regina da Silva, contra decisão do Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca da Biguaçu/SC que, nos autos da ação n. 0001781-32.2019.8.24.0007, determinou a prisão preventiva do Paciente pela prática, ...
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Decisão Monocrática Nº 4023750-56.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 20-08-2019
... Advogados : Aulus Eduardo Teixeira de Souza (OAB: 41386/SC) e outros ... Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital ... Interessado : Reinivan Carlos da Silva ... Def. Público : Cassio Kury Lopes (Defensor Público) ...
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Decisão Monocrática Nº 0000458-90.2014.8.24.0031 do Quarta Câmara Criminal, 16-08-2019
... , nascido em 06.10.1964, por meio de seu procurador nomeado, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Gustavo Bristot de Mello, atuante na Vara Criminal da Comarca de Indaial/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, pela ...
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Decisão Monocrática Nº 8000115-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2019
... 0000801-47.2019.8.24.0052, interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União/SC, proferida no autos n. 0002070-58.2018.8.24.0052, que, "sem a prévia oitiva do Ministério Público, revogou ...
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Decisão Monocrática Nº 0002834-96.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... O Objeto do presente instrumento é a defesa criminal na Ação Penal nº 2008.72.00.006023-3, em trâmite perante a 1ª Vara ...
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Decisão Monocrática Nº 4004445-86.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-02-2019
... Impetrante : Graziela Cristiane Correa ... Advogados : Dinamar Simas Seide (OAB: 12794/SC) e outro ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Navegantes ... Litisconsorte : Rosinete Pacheco ... Litisconsorte : Regina Célia Correa ... Litisconsorte : Miriam ...
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Decisão Monocrática Nº 4005008-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 22-02-2019
... Putsch em favor de Thanaa Ferraz Duarte, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juiz de Direito Edemar Leopoldo Schlösser, atuante na Vara Criminal da Comarca de Brusque/SC, que, nos autos da Execução Penal n. 0005777-60.2018.8.24.0011, manteve o paciente resgatando a pena no regime ...
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Decisão Monocrática Nº 4010215-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-04-2019
... Vara Criminal da Comarca de Blumenau ... Interessado : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) ...