vara de pesca
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Decisão monocrática Nº 0006803-47.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006770-57.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006433-68.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002385-33.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002151-51.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006164-29.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-12-2022
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006360-96.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006286-42.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006780-04.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0006163-44.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0007608-97.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Acórdãos nº 0000204-17.2015.8.26.0326 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... – Comercialização de espécimes provenientes de pesca proibida – Apreensão de peixes em freezer – Venda ... , qualificado nos autos, foi processado perante o juízo da Vara da Comarca de Lucélia, apontado como incurso no art. 34, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004506920194058405), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0800450-69.2019.4.05.8405 PARTE AUTORA: RONALDO GOMES DE CASTRO ADVOGADA: ALYSSANDRA GONÇALVES DA ROCHA PARTE RÉ: COLONIA DE PESCADORES Z 2 DE TOUROS E OUTRO ADVOGADO: SÉRGIO GUEDES CARVALHO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL HALLISSON REGO BEZERRA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA...
... Juiz Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a qual extinguiu a presente ... de seguro defeso de forma fraudulenta, pois nunca teria exercido a pesca ... Em relatório circunstanciado da Polícia Federal, ficou evidenciado ... -
Decisão monocrática Nº 0002123-83.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002524-82.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002126-38.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-09-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0001997-33.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002462-42.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002336-89.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002323-90.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0001951-44.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002489-25.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0001950-59.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002215-61.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Decisão monocrática Nº 0002092-63.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL ... PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS ... NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS ... AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...