vara de pesca
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Magistratura TJAL 2019
... Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, ... denunciados pela pesca em período proibido, com utilização de vara e molinete, tendo sido apreendidos com ínfima quantidade extraída da ...
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Acórdãos nº 0000615-77.2012.8.26.0322 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2020
... LIMA (SOLTO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO COMARCA: LINS 1ª VARA CRIMINAL CRIME CONTRA A FAUNA. PESCA DURANTE A “PIRACEMA” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029208820194058400), 21-05-2020
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL PREVISTO NO ARTIGO 34, III, DA LEI Nº 9.605/1998. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE LAGOSTAS PESCADAS NO PERÍODO DO DEFESO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL. INEXIGIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença...
... ORIGEM: 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE ... APELANTE: DJAIR ... do bairro Alecrim, em Natal/RN, no período de defeso, no qual a pesca é proibida. Nesse contexto, o IBAMA lavrou o Auto de Infração n° ... -
De 'fauna acompanhante' a prato principal: maior apreensão de barbatanas de tubarão no mundo mostrou como funciona a pesca ilegal no Brasil
... Um dos barcos analisados, o Yamaia III, que da Kowalski, chamou a ateno dos fiscais pois sua licena era para pesca com vara e isca viva ou rede. Mas, no rastreamento, foi identificado uso de espinhel, uma linha de cerca de seis metros, que fica por longo tempo no mar para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VIII - data do trânsito em julgado; ... IX - número da Vara ou Comarca de origem ... § 1o As informações previstas no caput ... de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca e das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o Banco ...
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Pescaria na Itália: saiba como conhecer a natureza dos Alpes de uma forma diferente
... direo cidade de Bassano del Grappa, para encontrar nossos guias de pesca. As rodas do carro faziam barulho a cada curva. A estrada era cercada por ... A pesca com mosca utiliza uma vara com uma isca artificial que tem um anzol escondido, conhecido como mosca ...
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Pescaria na Itália: saiba como conhecer a natureza dos Alpes de uma forma diferente
... direo cidade de Bassano del Grappa, para encontrar nossos guias de pesca. As rodas do carro faziam barulho a cada curva. A estrada era cercada por ... A pesca com mosca utiliza uma vara com uma isca artificial que tem um anzol escondido, conhecido como mosca ...
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Pescaria na Itália: saiba como conhecer a natureza dos Alpes de uma forma diferente
... direo cidade de Bassano del Grappa, para encontrar nossos guias de pesca. As rodas do carro faziam barulho a cada curva. A estrada era cercada por ... A pesca com mosca utiliza uma vara com uma isca artificial que tem um anzol escondido, conhecido como mosca ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... AMBIENTE - SEMACE e outro ADVOGADO: Samantha Santos Sousa 18ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) ... Trata-se de ação civil ... e o Distrito Federal para legislar sobre "florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016485220204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801648-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto (FB) ....
... interposta pela União, contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal/CE, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados em ... , Pecuária e Abastecimento em Pernambuco e do Comitê Gestor da Pesca Artesanal de Pernambuco". 7. Vencido esse aspecto, assiste razão à ... -
Acórdãos nº 0011085-12.2008.8.26.0322 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO Nº 0011085-12.2008.8.26.0322 COMARCA: LINS 2ª VARA CRIMINAL APELANTE: ANTONIO CARLOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Pela ... quais foram capturados com a utilização de petrecho proibido em pesca amadora. De acordo com o magistério do Des. Gilberto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... Ação originária: 0805830-4.2020.4.05.8400 (1ª Vara/SE) ação civil pública ajuizada pela REDE MANGUEMAR, articulação que envolve Colônias e Associação de Pesca Artesanal, Movimentos de Pescadores(as), Pastorais Sociais, ... -
Decisão da Presidência nº 188549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIME DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO ... ART. 34, CAPUT, LEI 9.605/ 1998 ... PESCA EM LOCAL ... do Recorrente, surpreendido em atividade de pesca com apenas uma vara de pescar retrátil e 240 (duzentos e quarenta) gramas de peixe. 5 ...
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Acórdãos nº 1008642-62.2017.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... APELADO: Paulo Rogério da Gama COMARCA: Guarujá 3ª Vara" Cível Compra e venda de embarcação para pesca. Ação de rescis\xC3" ...
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Acórdãos nº 1503213-24.2020.8.26.0103 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Septiembre de 2022
... : Caconde APELAÇÃO CRIMINAL Crime contra a fauna, pesca com aparelhos e petrechos não permitidos (art. 34, parágrafo ...
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Decisão Monocrática nº 5015125-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2017
... iscas) e à aplicação de multas, lavrado pelo ICMBio em virtude de pesca em local proibido (no Rio Iguaçu, dentro dos limites do Parque Nacional ... pesca de rodada do peixe Dourado e cada pessoa estava em posse de vara de pesca com carretilha e iscas. Negaram que tivessem capturado peixes; ...
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Acórdãos nº 1000665-06.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... 2/ 11 Apelação nº 1000665-06.2016.8.26.0562 Comarca: Santos (2ª Vara Cível) Apelante: Andrea Santana Barbosa Apelados: Terminal ... CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS EM QUE A AUTORA EXPLORA PESCA ARTESANAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. DANO E ...
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Acórdãos nº 1033429-79.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... / 11 Apelação nº 1033429-79.2015.8.26.0562 Comarca: Santos (4ª Vara Cível) Apelante: Virginia Rodrigues Chaves Neta Apelados: Terminal ... CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS EM QUE A AUTORA EXPLORA PESCA ARTESANAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. DANO E ...
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Devolução de peixe após pesca em local proibido afasta crime ambiental
Devolução de peixe após pesca proibida afasta crime ambiental
Não configura crime ambiental a pesca com vara em local proibido se o peixe for devolvido ainda vivo ao rio. A decisão é a da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a ... -
Acórdãos nº 0002823-82.2012.8.26.0306 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ácio Voto nº 11197 Crime contra o meio ambiente – Pesca abusiva – Agente que pesca sem obedecer a distância ...
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Direito Penal
... fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe ...
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Acórdãos nº 1031945-29.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... e Ultrapar Participações S/A COMARCA: Santos 1ª Vara Cível VOTO: 27409 Apelação. Ação de indenização por ... ências da ré, que a teriam impedido de exercer a pesca artesanal. Não comprovado que o efetivo exercício da pesca ...
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Decisão monocrática Nº 0006393-86.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-01-2023
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038082320204058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0803808-23.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAR ABERTO - PESCA, TRANSPORTE E APOIO MARITIMO EIRELI ADVOGADO: Francisco De Assis Costa Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAR ABERTO - PESCA, TRANSPORTE E APOIO MARITIMO EIRELI ADVOGADO: Francisco De Assis Costa ... pela FAZENDA NACIONAL contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJ/RN, que julgou procedente o pedido, para declarar a ... -
Decisão monocrática Nº 0006336-68.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-12-2022
... PESCA" ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE ... ANÁLISE DAS CONDIÇ\xC3" ... SENTENÇA CASSADA ... RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO ... Vistos e ...