vara de pesca
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Decisão monocrática Nº 0002524-82.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Decisão monocrática Nº 0002126-38.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-09-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Decisão monocrática Nº 0001997-33.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Decisão monocrática Nº 0002462-42.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Decisão monocrática Nº 0002336-89.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
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Decisão monocrática Nº 0002323-90.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Decisão monocrática Nº 0001951-44.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Decisão monocrática Nº 0002489-25.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS SUCESSIVAS EMENDAS. DRAGAGEM E MANUTENÇÃO DO CANAL DA GALHETA. AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS...
...AVENTADA REPERCUSSÃO NO PRODUTO DA PESCA ARTESANAL. PEDIDO GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. ANÁLISE DAS. ...INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS. AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Vistos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018333020154058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801833-30.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELCY ROCHA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gilson De Jesus Guimarães e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... ELCY ROCHA DOS SANTOS, contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal/SE, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo ... habitats de numerosas espécies; extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos; possibilidade de disseminação de doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099874320194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809987-43.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEILTON FIRMINO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA. AMBIENTAL....
... Firmino dos Santos contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, que julgou improcedentes os pedidos formulados que ... de deixar de informar ao IBAMA, o proprietário de embarcação de pesca, com permissão para captura de lagostas os relatórios com o destino ... -
Acórdãos nº 1033642-85.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2017
CERCEAMENTO DE DEFESA – Existência de elementos suficientes ao deslinde do feito – Dilação probatória – Desnecessidade – Preliminar rejeitada – Recurso improvido. INDENIZAÇÃO – Danos materiais e morais – Improcedência – Admissibilidade – Pretensão de ressarcimento por alegados prejuízos decorrentes da inviabilidade de exercer a atividade profissional de pesca em razão da ocorrência de acidente...
...(E OUTROS) Comarca: Santos 3ª Vara Cível Juiz(a) de 1º Grau: GUSTAVO ANTÔNIO PIERONI LOUZADA EMENTA ... inviabilidade de exercer a atividade profissional de pesca em razão da ocorrência de acidente ambiental na área dos ... -
Acórdãos nº 1029394-76.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2017
CERCEAMENTO DE DEFESA – Existência de elementos suficientes ao deslinde do feito – Dilação probatória – Desnecessidade – Preliminar rejeitada – Recurso improvido. INDENIZAÇÃO – Danos materiais e morais – Improcedência – Admissibilidade – Pretensão de ressarcimento por alegados prejuízos decorrentes da inviabilidade de exercer a atividade profissional de pesca em razão da ocorrência de acidente...
... - TEQUIMAR (E OUTROS) Comarca: Santos 5ª Vara Cível Juiz(a) de 1º Grau: José Wilson Gonçalves EMENTA CERCEAMENTO ... inviabilidade de exercer a atividade profissional de pesca em razão da ocorrência de acidente ambiental na área dos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0070271-05.2018.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES AO EXERCÍCIO DA AÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DENÚNCIA RECEBIDA. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face do prefeito do Município de São Sebastião do Alto e de um de seus Secretários, a...
...destinada ao lazer e à pesca recreativa no. Município de Feliz Natal no Estado do Mato Grosso. Dos ...a instrução criminal é delegada ao Juízo da Vara. Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a. quem deverá ser ... -
TRF-4 manda União proibir pesca da tainha com redes de emalhe anilhado
TRF-4 proíbe pesca da tainha com redes de emalhe anilhado
...A 1ª Vara Federal de Rio Grande proferiu sentença de parcial procedência, determinando a competência conjunta entre a União e o órgão ambiental, mas ... -
Acórdãos nº 1011903-69.2016.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança preventivo. Renovação de licença para atividade de pesca, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2004, da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca pendente de apreciação. Concessão da segurança para obstar eventual autuação pela autoridade ambiental, por motivo de ausência de licença de pesca. Entrave burocrático, a obstar o exercício da atividade que...
... Renovação de licença para atividade de pesca, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2004, da Secretaria ... -
Acórdãos nº 1000345-53.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
Responsabilidade civil. Incêndio em terminal marítimo. Pretendida indenização por danos materiais e morais sofridos pelo alegado impacto à atividade de pesca artesanal desenvolvida pela autora. Prova documental bastante a infirmar a pretensão veiculada. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1000345
... e morais sofridos pelo alegado impacto à atividade de pesca artesanal desenvolvida pela autora. Prova documental ... -
Acórdãos nº 1033942-47.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
NULIDADE - Cerceamento de defesa - Não caracterização - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade do juiz dispensar a produção de outras provas - Aplicação do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973 - Preliminar afastada. NULIDADE - Sentença - Alegada ausência de fundamentação - Atendidos os requisitos do artigo 458 do Código de Processo Civil de 1973 - Preliminar afastada....
... de identificação fornecido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Legitimidade ativa configurada. ... Civil Pública nº 4105.38.2012.4.01.3200, oriunda da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. ... -
Acórdãos nº 3001775-48.2013.8.26.0097 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
CRIME DE MEIO AMBIENTE – materialidade – boletim de ocorrência, auto de apreensão, boletim de ocorrência ambiental, laudo pericial da rede de pesca e laudo de dano ambiental concluindo que foi empregado petrecho não permitido em período não permitido e pela prova oral. AUTORIA – confissão judicial em sintonia com o restante da prova – depoimento policial que indica a apreensão de 30 quilos com o...
... ocorrência ambiental, laudo pericial da rede de pesca e laudo de dano ambiental concluindo que foi empregado ... 1 Folhas 166. 2 1ª Vara da Comarca de Buritama. 3 Fato ocorrido em 04/11/2013. . ... -
Acórdãos nº 1032020-68.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Dano ambiental provocado por incêndio em Terminal Portuário. Preliminares rejeitadas (de cerceamento instrutório rejeitada, por mostrar-se a causa madura; de falta de fundamentação, por não se confundir a fundamentação sucinta ou alegadamente equivocada com a carência da mesma) Legitimidade passiva da Ultracargo e Ultrapar. No mérito, a causa...
... degradado, sendo inviável à exploração econômica da pesca artesanal. Impossibilidade da ocorrência de qualquer ... -
Decisao Nº 0000951-70.2021.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-04-2022
...932 DO CPC). AQUISIÇÃO DE VARA DE PESCAR EM 05/04/2021, COM PRAZO DE ENTREGA ATÉ DIA 26/04/2021. ATRASO ...Isto posto, considerando que se trata de vara de pesca, cuja entrega já foi efetuada pela requerida, incabível a pretensão ...
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Processo nº 0047929-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Juízos de Vara Cível Da Comarca de Duque de Caxias e de Fazenda Pública Da Comarca Da Capital. Indenizatória. Autor Pescador Artesanal. Depósito Irregular de Chorume Nos Rios que Desaguam Na Baia de Guanabara Tem Tornado a Pesca Na Região Cada Vez Mais Escassa, O que Prejudica O Sustento Do Autor e de Sua Família. Domicílio Do Autor Na Ilha Do Governador,
... . . . Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias . ...DESAGUAM . NA BAIA DE GUANABARA TEM . TORNADO A PESCA NA REGIÃO CADA VEZ MAIS . ... -
Bolsonaro diz que tem proposta de xeque de US$ 1 bilhão para transformar Angra em ‘algo melhor que Cancún’
... ele foi flagrado, em janeiro de 2012, por fiscais do Ibama com uma vara de pesca e foi multado . O fiscal que o multou foi exonerado no início ...
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Bolsonaro diz que tem proposta de xeque de US$ 1 bilhão para transformar Angra em ‘algo melhor que Cancún’
... ele foi flagrado, em janeiro de 2012, por fiscais do Ibama com uma vara de pesca e foi multado . O fiscal que o multou foi exonerado no início ...
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Bolsonaro diz que tem proposta de xeque de US$ 1 bilhão para transformar Angra em ‘algo melhor que Cancún’
... ele foi flagrado, em janeiro de 2012, por fiscais do Ibama com uma vara de pesca e foi multado . O fiscal que o multou foi exonerado no início ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Proibição da Pesca de Especies em Periodos de Reprodução e da Outras Providencias.
... da proibição prevista no item I deste artigo, os pescadores artesanais e amadores que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão ou vara, linha e anzol. § 2º É vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da ...