vencimento ipva
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Acórdão nº 0811698-98.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Embargado : Carlos Gonçalves dos Santos ... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... Trata-se de ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0810902-10.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0510400-47.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812755-54.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812112-96.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812232-42.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0810393-79.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0508173-84.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0810776-57.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0519913-39.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0815445-56.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812078-24.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0815928-86.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812837-85.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812286-08.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0810516-77.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812612-65.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0816068-23.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0508327-05.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0812229-87.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0815204-82.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0519470-88.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0511877-08.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0508368-69.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...
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Acórdão nº 0810929-90.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reconhecimento da prescrição do crédito tributário relativos ao IPVA ... Inicialmente, suscita nulidade do acórdão por inobservância da ... de vencimento para pagamento das cotas do IPVA; que o fato de existirem ... decisões do ...