vencimento ipva
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Acórdão nº 0795633-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0806565-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795292-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0809992-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0812911-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0794879-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0812717-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0812506-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0803212-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795042-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Apelado : Eraldo Vieira Lustosa ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0571096-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0800520-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810422-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795701-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0500911-83.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0803137-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810288-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0807416-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0800847-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795447-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810251-75.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795412-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0794524-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795124-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0507702-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...