vencimento ipva
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Acórdão nº 0808046-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795426-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0812694-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810738-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810580-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0794754-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0578307-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0811583-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810216-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0794422-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0794436-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0795283-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0812911-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0805844-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Apelado : Edimario Bispo Silva ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0810434-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTO ... VENCIMENTO. DIA POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0815581-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO ... COBRANÇA DE IPVA. DATA DA CONSTITUIÇÃO DO ... CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... data de vencimento da obrigação no respectivo ano fiscal, não ... poderia o Estado da ...
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Acórdão nº 0570909-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... constituição definitiva do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação fiscal, nos termos do ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ... ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTO DO TRIBUTO ...
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Acórdão nº 0811812-37.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Apelado : Epaminondas de Brito Borges ... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... EXECUÇÃO ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0800351-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE ... DE RECURSO ESPECIAL ... DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA ... PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0794662-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... constituição definitiva do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação fiscal, nos termos do ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0794730-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... constituição definitiva do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação fiscal, nos termos do ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ... ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0818807-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... constituição definitiva do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação fiscal, nos termos do ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ... ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0810286-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... SEDE DE RECURSO ESPECIAL ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0810011-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... SEDE DE RECURSO ESPECIAL ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS ...
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Acórdão nº 0816073-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Prescrição ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... SEDE DE RECURSO ESPECIAL ... PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS ...