venda de automoveis
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Acórdão Nº 0808790-89.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA E O PATRIMÔNIO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO E RECEPTAÇÃOE (ARTS. 180, §§ 1º E 2º, E 304, CAPUT, C/C 297, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RELAÇÃO AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA...
... ício de atividade profissional, uma vez que trabalhava com compra e venda de automóveis, o veículo Ford Fusion, de cor cinza, ano Fabric/Modelo ... -
Acórdãos nº 1000157-22.2016.8.26.0510 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... IPVA - Pessoa jurídica revendedora de veículos Venda de automóveis Comunicação ao órgão competente ...
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Acórdão nº 2008/0059324-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA ... 1. O fabricante de automóveis ostenta legitimidade para ingressar em juízo postulando o creditamento do IPI incidente sobre descontos incondicionais concedidos quando da venda dos veículos às concessionárias, desde que se encontre por estas ...
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Acórdãos nº 1052874-58.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... trânsito Contudo, há comprovação de que a venda dos automóveis se deu anteriormente à prática das ...
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Acórdão nº 1.0312.09.015042-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ENTREGA FUTURA - NEGÓCIO FIRMADO COM A CONCESSIONÁRIA REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS - FABRICANTE VOLKSWAGEN - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.A fabricante de veículos Volkswagen não possui qualquer responsabilidade pela rescisão do negócio jurídico celebrado...
... com o "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Mvel com Entrega Futura" de fls. 20/21v, celebrado exclusivamente ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; ... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VI – os ...
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Decisão Monocrática N° 07453993920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra a decisão ID origem 173272826, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0714168-70.2023.8.07.0007, movida em face de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA., ora agravada. Na origem, a requerente...
... AGRAVADO: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA DECISO Cuida-se de Agravo de Instrumento com ... -
Acórdão Nº 2015.702213-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 16-04-2018
... - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS ENTRE PESSOAS FÍSICAS - VENTILADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO ...
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Acordao N° 1311530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito do consumidor e direito processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Utilização fraudulenta do veículo da vítima, dado em garantia para a realização de financiamento. Culpa exclusiva de terceiro. Caso fortuito externo. Ausência de responsabilidade da instituiçao financeira. Dano material. Ausência de provas. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença...
... empresa do ramo de compra e venda de automóveis, mediante a utilização do veículo da vítima, como ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056341-53.2019.8.19.0203 (Criminal), 06-06-2023
Apelação criminal do Ministério Público. Absolvição dos crimes de estelionato e ameaça. Recurso que persegue a solução condenatória, por suficiência probatória. Mérito que se resolve parcialmente em favor do Recorrente. Materialidade e autoria inquestionáveis, ao menos em relação ao crime de estelionato. Instrução reveladora de que os Acusados, previamente ajustados e em divisão de tarefas,...
... autonomia, sem repassar o valor ajustado pela venda, ... obtendo a vantagem indevida de R$ 24.000,00. Inicial ... acusatória ... Venda de Automóveis Eirelli MEI”, conhecida no ramo ... de compra, venda e legalização de ... -
Acórdão Nº 0301914-36.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉRCIA DO ADQUIRENTE NA TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME. NEGÓCIO FIRMADO AINDA NO ANO DE 2002. REQUERIDO QUE ATUA NO RAMO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA. PROVA TESTEMUNHAL A CORROBORAR A NEGOCIAÇÃO HAVIDA. DEVER DO REQUERIDO EM EFETUAR
... AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VECULO AUTOMOTOR. INRCIA DO ADQUIRENTE NA TRANSFERNCIA DO BEM PARA O ... -
Acórdão Nº 5001314-02.2020.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, PARA COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS, INTERMEDIADA POR OLHEIRO CONTRATADO DA AUTORA. OLHEIRO QUE, APÓS O ENVIO DO DINHEIRO DA EMPRESA AUTORA À EMPRESA RÉ, SOLICITA QUE OS DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEJAM FEITOS EM NOME DE TERCEIRO, DILIGÊNCIA ATENDIDA PELA RÉ. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM À...
... (RÉU) RECORRIDO: DA LUZ AUTOMOVEIS LTDA - ME (AUTOR) ... RELATÓRIO ... RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, PARA COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS, INTERMEDIADA POR OLHEIRO CONTRATADO DA AUTORA ... -
Acórdão Nº 0001437-30.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-06-2023
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... NEGOCIAÇÃO HABITUAL E L NA COMPRA E VENDA ... DE AUTOMÓVEIS". APLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA DE ... ELEIÇÃO DE FORO ABUSIVA. COMPET\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO NO CONCEITO DE "PREÇO DE VENDA" EX VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 54/2000. LEGALIDADE. LEI 9.718/98 ... ção acima proposta (sem substituição), o revendedor de automóveis não tem nem de pensar no IPI, que está embutido no custo da mercadoria ...
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Acórdãos nº 1023928-35.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Compra e venda de veículo automotor. Veículo alienado pelo autor à ré, especializada no comércio de automóveis. Venda posterior a terceiro que também não transferiu ...
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Decisão Monocrática Nº 4002738-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2019
... Agravado : Keller & Gremaschi Serviços de Promoções de Venda Eirelli ... Agravado : Flávio Keller Dias ... Agravado : Prince ... de Promoções de Venda Eirelli, Flávio Keller Dias, Prince Automóveis Ltda., Jc Veículos Guaíra Comércio de Veículos e Serviços Ltda, em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ... § 2º A depreciação para os demais bens, inclusive os automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes percentuais (Decreto-lei ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021815-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NEGÓCIO INTERMEDIADO POR REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS - COMPRADORA TOMADORA DE EMPRÉSTIMO - VALOR DESTINADO AO LOJISTA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PESSOA ESTRANHA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ILEGITMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA - EXTINÇÃO DO FEITO. A financeira é parte ilegítima a figurar em ação ajuizada pelo...
... nenhum valor pela negociao, mas descobriu que parte do preo de venda, R$ 20.000,00, foi financiado junto a AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão Nº 0703999-85.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOR QUE ENTREGA SEU VEÍCULO À REVENDA RÉ COMO PARTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA REGULAR DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. DÉBITOS REGISTRADOS EM NOME DO AUTOR E INVESTIGAÇÃO PELO EVENTUAL COMETIMENTO DE ILÍCITO ASSOCIADA AO...
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. AUTOR QUE ENTREGA SEU VEÍCULO À REVENDA ... RÉ COMO ... ATUA NO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS HÁ ... VÁRIOS ANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL ... -
Acordao N° 1756908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Direito do consumidor. Relação de consumo. Compra e venda de automóvel. Vício de produto. Suspensão das parcelas de financiamento. Contratos coligados. Expectativa não atendida. Ônus financeiro. Risco da atividade econômica. Decisão reformada. 1. Caso o produto, em decorrência de vícios, seja impróprio ao fim a que se destina, abrem-se três...
... LTDA,PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e BANCO ... PSA FINANCE BRASIL S/A ... Desembargador LEONARDO ROSCOE ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DE PRODUTO ... SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000531020194058308), 30-11-2021
PJE 0800053-10.2019.4.05.8308 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECONHECIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRÉVIA SATISFAÇÃO DAS GARANTIAS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta por A G BORRACHAS E PNEUS RECAUCHUTADOS LTDA E OUTROS em face da sentença que, em sede de...
... , a CEF deveria primeiro optar pela busca e apreensão dos automóveis dados em alienação fiduciária, e, só após a venda e liquidação do ... -
Acórdãos nº 1040217-40.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AQUISIÇÃO DE COTA DE ... corriqueiras no ramo de compra e venda de automóveis. Ato criminoso que pela não atuação da vendedora não ...
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Acórdão Nº 0000095-53.2012.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL E FINANCIAMENTO AUTOMOBILÍSTICO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA REVENDA DE AUTOMÓVEIS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO AUTORAL LASTREADA EM SUPOSTA NULIDADE DO CONTRATO COMPRA E VENDA E VÍCIOS OCULTOS APRESENTADOS PELO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA....
... completamente de suas obrigaes; u) no bastasse a alterao do valor da venda do veculo e a inverdade quanto integridade do bem em questo, a parte r ... -
Acórdãos nº 0002795-39.2008.8.26.0441 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Comarca de Peruíbe , em que é apelante REI SALOMÃO AUTOMÓVEIS LTDA, é apelado MARISA DOS SANTOS. ACORDAM , em 27ª Câmara de ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Venda de veículo usado pela autora à Loja de Revenda ré em setembro ...
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Acórdão Nº 0301086-56.2016.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... : Desembargador JOS MAURCIO LISBOA APELANTE: SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS EIRELI (RU) APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E ... do rgo de proteo ao crdito; (iii) a resciso do contrato de compra e venda firmado com o primeiro ru, bem como o cancelamento da Cdula de Crdito ...