venda de automoveis
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Acórdão nº 0520245-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2018
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. DECISÃO A QUO QUE MANTEVE A RESTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA. LEGÍTIMA UTILIZAÇÃO DE CONCEITOS DO DIREITO EXTRAPENAL PARA AUXILIAR NA ELUCIDAÇÃO DE CAUSA CUJO MÉRITO É PURAMENTE DE DIREITO PENAL. CARÁTER ACESSÓRIO DA PREJUDICIAL. ...
... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS. CONTRATOS DE ... COMPRA E VENDA DOS AUTOMÓVEIS. DATA ... DAS ENTREGAS CONSIGNADAS. TRADIÇÃO ... -
Acórdão nº 52111256220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
APELAÇÃO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO KRAKEN. APREENSÃO DE MOTOCICLETA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO DE REFORMA. DESACOLHIMENTO. Em processo que investiga organização criminosa de forte atuação no Estado, que tem como uma das atividades ilícitas a lavagem de dinheiro por meio de diversas atividades de aparente legalidade, dentre as quais figura,...
... legalidade, dentre as quais figura, justamente, a aquisição e venda de automóveis - muitos dos quais são colocados em nome de laranjas ... -
Acórdão nº 50001395420138210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL DE REPASSE DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS APÓS A AQUISIÇÃO. A PROVA PRODUZIDA PELA PARTE AUTORA NÃO É CONSISTENTE A PONTO DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. VENDA DOS AUTOMÓVEIS POR VALOR BEM INFERIOR AO DO MERCADO. RISCO DO NEGÓCIO ASSUMIDO PELO COMPRADOR....
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador GLENIO ... Argumenta que restou acertado entre as partes que os automóveis teriam o mínimo de condições de uso. Alega problemas na bomba ... -
Empurrão sem força
Venda de automóveis recua 17% em agosto. para mercado, economia deve crescer ...
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Decisão Monocrática N° 07025885620228070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Trata-se de apelação cível interposta por EDUARDO FERREIRA PINTO contra a sentença (ID 49035396) proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação sob o procedimento comum nº 0702588-56.2022.8.07.0014, ajuizada pelo apelante em desfavor de GUE VEÍCULOS LTDA ? ME (?G20 MULTIMARCAS COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS EIRELI?) e de AUTO JUST COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO, CONSIGNAÇ
- SulAmérica conclui venda de operações para Allianz e recebe R$ 3,18 bi
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Locadora paga ICMS na venda de automóveis ... - Fundo tem mais ouro que BC da Inglaterra ... - ...
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Acórdão nº 0013644-35.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS E JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, POSTERIORMENTE, VEIO A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM TERCEIRO. COMPRA E VENDA INTERMEDIADA POR REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. A COMPRA E VENDA DO...
... MERCANTIL COM TERCEIRO. COMPRA E VENDA INTERMEDIADA POR ... REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdãos nº 2159990-37.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
COMPRA E VENDA – Automóveis – Veículos não entregues pela vendedora – Ação de restituição de quantia paga proposta pelo comprador cumulada com reparação de danos materiais e morais – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de nomeação à autoria – Agravo interposto pela ré – Decisão anterior que já havia apreciado a matéria e contra a qual não houve inconformismo – Preclusão consumativa -...
... JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: STEFÂNIA COSTA AMORIM REQUENA COMPRA E VENDA Automóveis Veículos não entregues pela vendedora ... -
Acórdão Nº 0302083-66.2016.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL - SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DO VEÍCULO - PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS LUCROS CESSANTES (POSSÍVEL VENDA) - SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS - PRINCIPAL ATIVIDADE DAS PARTES - VALORES QUE DEIXOU DE GANHAR COM O REPASSE - ARGUMENTO FRÁGIL - ATRASO NA TRANSFERÊNCIA -
... RESSARCIMENTO DOS LUCROS CESSANTES (POSSÍVEL VENDA) - ... SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL ... E VENDA DE AUTOMÓVEIS - PRINCIPAL ATIVIDADE DAS PARTES - ... VALORES QUE DEIXOU DE GANHAR COM O ... -
Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SOB ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CONSTRITIVA DIFERENTE DO MERO BLOQUEIO DE BENS: DEPÓSITO JUDICIAL DAS CONTRAPRESTAÇÕES VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM...
... teria natureza de contrato de compra e venda parcelada com reserva de domínio, de ... caso se tratasse de mera compra de automóveis" à vista, não enseja, ... necessariamente, na presunção\xC2" ... -
Acórdão Nº 0075651-83.2009.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 10-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ALMEJADA DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE. ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE, POR OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DE RECURSOS DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSERVOU INCÓLUME SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S/A EM AÇÃO DE COBRANÇA, A FIM DE CONDENAR KOLINA ARARANGUAENSE VEÍCULOS LTDA. E AUTO...
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Acórdão Nº 0009198-31.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI N. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT E 35), MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO (CP, ART. 229) E LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI N. 9.613/98, ART. 1º, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A CORRÉU AUSENTE - INOCORRÊNCIA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO...
... EM PARTE - QUATRO RÉUS SEM RELAÇÃO COM O GRUPO CRIMINOSO - VENDA DE DROGAS QUE OCORRIA DE FORMA DIVERSA POR BOA PARTE DOS ENVOLVIDOS - ... LAVAGEM DE CAPITAIS - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS AUTOMÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA FINALIDADE ILÍCITA - ABSOLVIÇÃO - RELATORA ... -
Acórdão nº 50145313020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE ARRESTO. O arresto e a indisponibilidade de bens acarretam ônus considerável ao patrimônio do devedor e, por esse motivo, apenas podem ser deferidos se houver risco de dilapidação ou ocultação de bens, o que não restou minimamente comprovado nos autos. No caso, o fato de um dos veículos já ter sido alienado
... AGRAVANTE: RONI EMERSON LAZZARIAGRAVADO: COMERCIO DE AUTOMOVEIS FRANCESCHI EIRELIAGRAVADO: GEOVANI FRANCESCHI DE CAMARGO ... ... ÃO DE CONTRATOS, CAUTELAR DE ARRESTO SOBRE CAMINHÃO E POSTERIOR VENDA. INDEFERIMENTO. Ausentes os requisitos legais para o deferimento ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , bem como para os turistas do exterior que adquirirem automóveis" de fabricação nacional destinados à exportação e com trânsito tempor\xC3" ... venda na forma da lei ... Parágrafo único. De todo ato translativo de ...
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Acórdão Nº 5035040-97.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA OMITIDO MALICIOSAMENTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOMÓVEL COM MAIS DE 10 ANOS DE UTILIZAÇÃO. AUTORA QUE ASSUMIU O RISCO DE ADQUIRIR O VEÍCULO SEM ANTES SUBMETE-LO À AVALIAÇÃO DE MECÂNI
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Acórdão Nº 5053649-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS - PRETENSÃO A QUE O RÉU ENTREGUE AO AUTOR OUTRO AUTOMÓVEL SIMILAR INITIO LITIS EM RAZÃO DOS DEFEITOS DO ADQUIRIDO - TUTELA NEGADA - RECURSO - NÃO ACOLHIMENTO - MATÉRIA DE FATO QUE PRECISA SER APURADA NA INSTRUÇÃO - TUTELA PRETENDIDA QUE SERIA AGRESSIVA E COM CARACTERÍSTICAS DE TUTELA DE EVIDÊNCIA -
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Acórdão Nº 0301035-88.2016.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE HABITUALIDADE NA VENDA DE AUTOMÓVEIS. OFERTA REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS BENS PARTICULARES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ILEGALIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... que os créditos feitos na conta conjunta advinham de atividades de venda e construção de imóveis e venda de automóveis exercidas por seu esposo ... -
Decisão Monocrática Nº 0595848-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA AFASTADAS. TEMA 1012 DA REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA LEGÍTIMA DE ICMS SOBRE A VENDA DE AUTOMÓVEIS, POR EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, ANTES DE UM ANO DE SUA AQUISIÇÃO DAS MONTADORAS.APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS E IMPROVIDAS. SENTENÇA
... INCIDÊNCIA ... LEGÍTIMA DE ICMS SOBRE A VENDA DE AUTOMÓVEIS, ... POR EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, ANTES DE ... UM ... -
Decisão Monocrática nº 50008443420218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO EM PROCESSO QUE TEM POR OBJETO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DE FALECIDO. 2. VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS SE REFERE À PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE CONCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE PESSOA FALECIDA. NOS ... -
Acórdão Nº 0024159-51.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. O julgamento antecipado da lide não acarreta cerceamento de defesa, quando as provas constantes dos autos forem suficientes ao esclarecimento da controvérsia.2 Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE ... AUTOMÓVEIS. JULGAMENTO ANTECIPADO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Despacho de Execução Extrajudicial com número 5041336-63.2023.8.09.0163 da Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível, 30-01-2023
Autos nº: 5041336-63.2023.8.09.0163Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialExequente: Acj Locadora Compra E Venda De Automoveis Ltda Fantasia Cota Rent A CarExecutado: Maicon Araujo SilvaValor da Causa: 3.278,20
... Exequente: Acj Locadora Compra E Venda De Automoveis Ltda Fantasia Cota Rent A Car ... Executado: Maicon Araujo ... -
Despacho de Execução Extrajudicial com número 5005506-36.2023.8.09.0163 da Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível, 20-01-2023
Autos nº: 5005506-36.2023.8.09.0163Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialExequente: Acj Locadora Compra E Venda De Automoveis Ltda Fantasia Cota Rent A CarExecutado: Maycon Douglas Medeiros Da SilvaValor da Causa: 3.180,00
... Exequente: Acj Locadora Compra E Venda De Automoveis Ltda Fantasia Cota Rent A Car ... Executado: Maycon Douglas ... -
Despacho de Execução Extrajudicial com número 5005488-15.2023.8.09.0163 da Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível, 17-01-2023
Autos nº: 5005488-15.2023.8.09.0163Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialExequente: Acj Locadora Compra E Venda De Automoveis Ltda Fantasia Cota Rent A CarExecutado: Renan Araújo BarcelosValor da Causa: 2.993,77
... Exequente: Acj Locadora Compra E Venda De Automoveis Ltda Fantasia Cota Rent A Car ... Executado: Renan Araújo ...