venda de carros usados
- Acórdão nº 2201-005.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2019
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Acordao N° 1706167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto mediante fraude. Materialidade e autoria. Comprovação. Prova testemunhal e documental. Elementos de convicção. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade. Modus operandi específico, pré-fabricado e reiterado inúmeras vezes. Reprovabilidade superior ao tipo penal. Critério de 1/8 na primeira fase. Observância. Pena proporcional. Sentença...
... estariam à venda, supostamente oriundos de leilão ... O veículo ... , alcunha “Baixinho”, que procurava carros aparentemente ... abandonados, construía ... com compra e venda de carros novos e usados ... Que “Cesinha” o proprietário do carro ... -
Do Direito de Ação
... sensu (o negócio jurídico de compra e venda do carro) ... O que os imanentistas pretendem ... pessoas que têm condições de adquirir carros que não são considerados “populares”) ... Os adjetivos usados – próxima e remota – tomam o julgador ...
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Acordão nº 0000136-40.2011.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... de trabalho do depoente e também vendia carros novos e seminovos; cumpriam horário comercial, ... recebia 0,7% ou 0,8% sobre o valor da venda; não sabe quanto era o percentual do reclamante; ... serviços de vendas de carros novos e usados na reclamada; o depoente recebia conforme a ...
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Acórdão nº 0010526-26.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2014
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, DO ART. 35 DA LEI N.º 11.343/06). ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO FLAGRANTE E INCOMPETÊNCIA DA COMARCA DE CAMAÇARI. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REDISTRIBUÍDO. CONVERSÃO EM PREVENTIVA PELA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS. NOVO TÍTULO GARANTIDOR DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PEDIDOS...
... de depósito e local de venda de entorpecentes, foi montada equipe de ... foram identificados dois carros que chegaram com material, procedendo ... a ... Encontraram artefatos usados para ... manipulação e embalagem de ... -
Decisão Monocrática Nº 0765384-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CPB, E ART. 244-B, DO ECA. RECURSO DEFENSIVO. 1. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO PRELIMINAR E EX OFFICIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESCRIÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM UM ANO DE RECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA
... venda, uma vez que Celso Braga trabalha com compra e nda de carros novos e usados, ... após muita insistência do ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... utilização de escritos somente podem ser usados com autorização expressa de seu titilar ou se ... , os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-72.2012.5.06.0001), 16-01-2014
EMENTA: DO RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DA DEMANDADA NO SENTIDO DE VER AFASTADA A SUA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE EVIDENCIAM DISCREPÂNCIA ENTRE O MONTANTE DE COMISSÕES DISCRIMINADO NA PLANILHA INTERNA DA EMPRESA E AQUELE CONSTANTE NOS CONTRACHEQUES. EVIDENCIAÇÃO DA INCONSISTÊNCIA DOS VALORES CONSIGNADOS NA RUBRICA DE REPOUSO SEMANAL...
... ” relativamente à s opera ç õ es de venda que ela, autora, levou a efeito no per í odo ... ç ã o dos pr ê mios por capta ç ã o de carros" usados, por meta de loja e SMD-Equipe, como tamb \xC3" ... -
Itajuípe - Vara cível
... a fim de firmar contrato de compra e venda ... Informa que a tratativa inicial ocorreu ... /golpe-do-falso-intermediario-e-um-dos-mais-usados ... -usados-no-mercado-de-compra-e-venda-de-carros-usados.ghtml ...
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Acordão nº 00886-2008-561-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
Recurso da reclamada. representação comercial. É tênue a diferença entre trabalho autônomo e subordinado. O trabalhador autônomo é independente no ajuste e na execução e se caracteriza quando há inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, através dos quais desenvolve o impulso de sua livre iniciativa. A...
... A venda de veículos constitui um dos objetivos a ser ... É a partir da venda de carros usados e novos que a empresa se mantém em ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... VENDA CASADA E DE PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. PUGNA PELA ... NESSES CASOS DE VENDA DE CARROS USADOS, NÃO SÃO OS DEFEITOS A REPARAR QUE ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... 8.05.0271 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTOR: RODOLPHO ORSINI FILHO - RÉU: EDERVAL ... NESSES CASOS DE VENDA DE CARROS USADOS, NÃO SÃO OS DEFEITOS A REPARAR QUE ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Se o fato gerador do tributo é a venda de imóvel, somente haverá vínculo natural de ... o instante da incidência do IPVA para carros" usados é o primeiro dia de janeiro de cada exerc\xC3" ...
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Como vender pizzas, carros usados e espaçonaves sem infringir a lei antitruste
Como vender pizzas, carros e espaçonaves sem ferir a lei antitruste
... Normalmente, quanto mais os compradores tiverem transparência sobre as condições de venda dos ofertantes, melhor poderão escolher; e quanto mais os ofertantes (incumbentes ou entrantes) tiverem acesso às necessidades da demanda e às ... -
Acordão nº 0000468-53.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... do primeiro, e que apenas auxiliava na venda dos produtos (panelas de ferro, carros usados e ...
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nº 2001.01.00.044259-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2002
EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE PEDRAS DITAS PRECIOSAS (ESMERALDAS) SEM APRESENTAÇÃO DE LAUDO COMPETENTE - BENS DE TERCEIRO - AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO . 1 "Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento ou que defere ou indefere liminar em mandado de segurança não cabe agravo regimental". (RI, art. 293, §). 2. A nomeaç
... negócio principal da empresa porque é da venda de carros usados que obtém capital de giro ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... apenas por meio de um flagrante eventual da venda ... das substâncias aos usuários, mas também ... podem ser usados para exasperar a pena do réu, ... razão pela ... DE SÃO PAULO PARA LEVAR AQUELES CARROS E ... QUE O PESSOAL DE CONSERVATORIA VAI ATÉ AI ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os anos 1970, o Ford Pinto era um dos carros compactos mais vendidos nos Estados Unidos ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... , os pressupostos de tarifação não são usados como pilar para a fixação das indenizações ...
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Decisão com número 0079932-10.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 01-08-2023
?A ação física prevista no caput do art. 180 do CP é composta por vários verbos: adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser proveito de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte?. (?) ?No caso em exame, as ações especificadas recaem sobre uma coisa que o próprio tipo definiu. Não se trata, no caso, de...
... remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito ... Que os produtos de sucata são usados na compra e ... venda de baterias novas. Que ... Que ... também são utilizadas em carros de som automotivo. Que não se lembra desse ... -
Acordao N° 1326183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c danos materiais e morais. Comprador. Pessoa jurídica. Inaplicabilidade do cdc. Veículo usado. Vício oculto. Responsabilidade civil do réu. Danos morais não configurados. 1. O código de defesa do consumidor não se aplica às hipóteses em que o produto ou serviço é contratado para implementação da atividade econômica,...
... VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRADOR. PESSOA ... especializada em venda de veículos usados ... exclusivamente para concessionárias e as atuantes na área de revenda de carros ... Ademais, da análise dos autos, não restou ... -
Direitos individuais e coletivos
... proibição de que se publique e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças ... ções públicas, com e utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros, na Praça dos Três ... a evitar que os fatos do passado sejam usados de forma a impedir a (re)construção de um novo ...
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Acórdão Nº 0029637-43.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA VERBAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. CONFIRMAÇÃO DA AVENÇA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VENDA DE COISA ALHEIA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO.1. A tricotomia dos planos do negócio jurídico possui natureza subjetiva (existência de duas ou mais pessoas, consentimento livre de vícios, capacidade genérica das partes,
... NEGÓCIO JURÍDICO ... COMPRA E VENDA VERBAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ... ESCRITO ... como objeto a compra e venda de objetos usados para exploração do ramo de ... lavagem de ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ... blindados de empresas de segurança e carros" de passeio blindados, julgados imprestáveis, ter\xC3" ... que se aplicam para recipientes novos e usados, tomando-se neste último caso, todas as medidas ...
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Acórdão Nº 0005035-80.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. DOLO DA APELANTE EM INDUZIR AS VÍTIMAS EM ERRO QUE SE EXTRAI DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE TEM RELEVÂNCIA PROBATÓRIA AINDA MAIS QUANDO ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS....
... compra e venda de veículo, documentos com os quais vendeu o ... é costume das lojas de venda de veículos usados ... solicitarem procuração quando a situação ... carros de particulares. Muitas lojas de Curitiba e ... -
Acordao N° 1300424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
I - apelação. Compra e venda. Veículo usado. Leilão. Edital. Informações claras e necessárias. Hasta pública precedida de prazo de exposição do bem para vistoria. Procedimento válido. Arrematação não viciada. Ii - documentos novos relativos a situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não conhecidos. Iii - cerceamento de defesa. Perícia. Pedido genérico formulado na
... I – APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. LEILÃO. EDITAL ... veículos usados, indica e recomenda no edital que os interessados ... , pois, segundo o item 3.1 do edital, os carros seriam ... vendidos “no estado de conservação ...