venda de livro
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos ... nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação financeira e bancária ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos ... TÍTULO I Da ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... XVI- declaração ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... LIVRO I. Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos ... ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: ... LIVRO I. Do processo em geral ... TÍTULO I. Disposições preliminares ... ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado ...
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TJ-MT proíbe venda de livro que usou sem autorização fotografias de autópsia
TJ-MT proíbe livro que usou sem autorização imagens de autópsia
A ofensa ao direito de imagem se configura com a mera utilização de fotografia sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório nem viole a honra ou a intimidade da pessoa. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado da Comarca d... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Venda em leilão ... ARTIGO 198 ... Fora dos casos previstos nos ... d) os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei; ... e) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... VI - suspensão de venda e fabricação do produto; ... VII - embargo de obra ou atividade e ... Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular: ...
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Bienal do Livro do Rio anuncia programação e abre venda de ingressos
Por que realizar a 20ª Bienal do Livro do Rio apesar do coronavírus? Segundo Tatiana Zaccaro, diretora da GL Events, parceira do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) na realização do maior evento literário do país, a própria pandemia ...
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Bienal do Livro do Rio anuncia programação e abre venda de ingressos
Por que realizar a 20ª Bienal do Livro do Rio apesar do coronavírus? Segundo Tatiana Zaccaro, diretora da GL Events, parceira do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) na realização do maior evento literário do país, a própria pandemia ...
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Bienal do Livro do Rio anuncia programação e abre venda de ingressos
Por que realizar a 20ª Bienal do Livro do Rio apesar do coronavírus? Segundo Tatiana Zaccaro, diretora da GL Events, parceira do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) na realização do maior evento literário do país, a própria pandemia ...
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Mini livro de poemas escrito à mão por autora inglesa irá à venda por U$ 1,25 milhões
Um pequeno livro manuscrito de poemas da autora inglesa Charlotte Brontë irá ser posto à venda na Feira de Antiquários de Nova York, que começa no dia 21 de abril, a um valor de U$ 1,25 milhões. O livreto, menor que uma carta de baralho, é datado de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) ... ício de atividade rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... que participe o Tesouro Nacional, relativos à subscrição, compra, venda ou transferência de ações de sociedades; ... c) nos contratos acordos ... da Fazenda, os Procuradores da Fazenda Nacional farão anotar, em livro próprio, a natureza e o valor da ação, o nome do autor e o juízo e ...
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Livro de Gil do Vigor, 'Tem que vigorar', vende 5 mil cópias em uma hora de pré-venda
Agência O Globo -Horas após anunciar a pré-venda de seu livro, Gilberto Nogueira já começa a sentir o gostinho do sucesso. "Tem que vigorar", com lançamento previsto para junho, vendeu 5 mil cópias em apenas uma hora. A obra, que teve a capa e o nome...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente ... § 2º- A concessão das férias será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados ... #Incluído pelo ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra ... pela tributação com base no lucro presumido deverão possuir um livro "Caixa" para o registro de suas operações, quando essas operações não ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção de agências de turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes serviços turísticos ... III - manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do certificado de cadastro; ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... III- mercados e preços de venda; ... IV- quantidade e condições técnicas e econômicas do consumo ... , será feita a requerimento verbal do interessado e registrada em livro próprio da Coletoria Federal, mediante a apresentação do comprovante de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ao estabelecimento da linha divisória, lavrar-se-á têrmo em livro próprio, do órgão local do S. P.U., efetuando o seu perito a cravação ... ção do imóvel no domínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou daqueles que se encontrem na ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 3o Será proibida a venda dos destroços, partes, peças, componentes e motores antes de eles terem ... l) recusar a exibição de livro, documento, ficha ou informação sobre seus serviços, quando solicitados ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... vez averbada a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do respectivo termo de quitação da ... livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... intermediários utilizados e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração contábil da empresa com as idades em estoque, no final do período de apuração, constantes do livro de Inventário ... § 2º Considera-se receita omitida, nesse caso, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 97, de 9 de ... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo ... sigiloso de que trata esta Seção será numerado e tombado em livro específico ... #Incluído pela Lei nº 13.441, de 2017 ...