venda de livro
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Primeiro fim de semana indica que esta edição da Bienal do Livro pode ser a maior de todos os tempos
Se seguir o mesmo ritmo do primeiro fim-de-semana, a 21ª Bienal do Livro do Rio deve bater todos os recordes de venda até o seu encerramento, no dia 10. O balanço dos três primeiros dias de evento divulgado pelas editoras confirmam a expectativa de que essa pode ...
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Primeiro fim de semana indica que esta edição da Bienal do Livro pode ser a maior de todos os tempos
Se seguir o mesmo ritmo do primeiro fim-de-semana, a 21ª Bienal do Livro do Rio deve bater todos os recordes de venda até o seu encerramento, no dia 10. O balanço dos três primeiros dias de evento divulgado pelas editoras confirmam a expectativa de que essa pode ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...III - serviço e assistência técnica pós-venda;. IV - prazo de entrega ou de execução;. V - custos indiretos ...Art. 72. A Seção VIII do Capítulo I do Título I do Livro...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 97, de 9 de ...c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078062-20.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. DEMANDA DE ORIGEM AJUIZADA COM O OBJETIVO DE COIBIR A VENDA DO LIVRO ¿MEIN KAMPF (MINHA LUTA)¿. 1. Irresignação recursal contra decisão que concedeu a tutela de urgência, determinando que a agravante se abstivesse de efetuar qualquer tipo de anúncio, comercialização e exposição do livro ¿Mein Kampf (Minha Luta)¿, de Adolf Hitler,...
...DEMANDA DE ORIGEM AJUIZADA COM O. OBJETIVO DE COIBIR A VENDA DO LIVRO. “MEIN KAMPF (MINHA LUTA)”. 1. Irresignação recursal contra ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030603-92.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-07-2019
Embargos de declaração. Medida cautelar. Artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Distribuição e venda do Livro ¿Mein Kampf¿ - título em português ¿Minha Luta¿, de Adolph Hitler. Sentença de extinção com mérito, confirmando as cautelares deferidas. Questões relevantes analisadas e resolvidas no acórdão, não padecendo de qualquer omissão,
...preconceito de raça ou de cor. Distribuição e venda do. Livro “Mein Kampf” - título em português “Minha Luta”,. de ... -
Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atos realizados por escritura pública, inutiliza a estampilha, no livro do tabela, a parte que assinar em primeiro lugar. “§ 4º Nos papéis ...1º os papéis decorrentes das operações de compra e venda de câmbio,. 2º os saques (letras de câmbio, cheques ou outros papéis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007068220184058102), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800706-82.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CORRETORA DE IMOVEIS FERNANDES E MEDEIROS LTDA ADVOGADO: Danilo Bringel Sampaio e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO BEM
... . . Afirma que desde a aquisição pela Apelante até a venda para terceiros, não existia nos registros feitos no livro cartorário do ... -
Processo Nº 5515/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Junio de 2022
Concorrência Pública 11/2015. Escritura de Compra e Venda - Primeiro Traslado - Livro 2568 - Paginas 333/337 - Assinada em 27/11/2015. Objeto: Alienação de áreas de 5.040,00, 7.347,10 e 6.006,46 metr
..., não foi celebrado contrato e sim escritura pública de compra e venda. A Fiscalização, a cargo da UR.10 Araras constatou ocorrências, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030603-92.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
Medida cautelar. Artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/89 - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Distribuição e venda do Livro "Mein Kampf" - título em português "Minha Luta", de Adolph Hitler. Sentença de extinção com mérito, confirmando as cautelares deferidas. O Apelante sustenta, basicamente, três supostas nulidades, que englobam as demais: - Ausência de Atribuição...
...Dis-. tribuição e venda do Livro “Mein Kampf” - título em. português “Minha Luta”, de ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...ARTIGO 37. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações disposto de forma visível na área de ... Brasileiro de Museus gozam do direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada a legislação em vigor. ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
...VII - disponibilizar livro de sugestões e reclamações em local visível e de fácil acesso a ... museus integrados ao SBM gozam de direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, nos termos do art. 63 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0113342-80.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DOS PEDIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE RETROVENDA (FLS. 199/208); DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO (209/220); DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS DE FORTALEZA, NO LIVRO Nº. 228, FL.
...INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE. RETROVENDA (FLS. 199/208); DO CONTRATO. ...DE NOTAS DE FORTALEZA, NO LIVRO Nº. 228, FL. 172, E OS RESPECTIVOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS. R.10/8120 DA ... -
Minilivro de poemas escrito à mão por autora inglesa irá à venda por U$ 1,25 milhões
NOVA YORK — Um pequeno livro manuscrito de poemas da autora inglesa Charlotte Brontë irá ser posto à venda na Feira de Antiquários de Nova York, que começa no dia 21 de ...
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Minilivro de poemas escrito à mão por autora inglesa irá à venda por US$ 1,25 milhão
NOVA YORK — Um pequeno livro manuscrito de poemas da autora inglesa Charlotte Brontë irá ser posto à venda na Feira de Antiquários de Nova York, que começa no dia 21 de ...
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Acordao N° 1244525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Agravo interno na apelação cível. Prestação de contas. Comissão de venda de livro em consignação. Correção de erro material de ofício na parte dispositiva do acórdão. Possibilidade após o trânsito em julgado. Decisão agravada mantida. 1. O magistrado pode corrigir, de ofício, erro material, até mesmo após o trânsito em julgado. (stj. 2ª turma. Rms 43. 956-mg, rel. Min. Og...
...PRESTAÇÃO DE. CONTAS. COMISSÃO DE VENDA DE LIVRO EM CONSIGNAÇÃO. CORREÇÃO DE. ERRO MATERIAL DE OFÍCIO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000189820154058305), 22-02-2022
PJE 0800018-98.2015.4.05.8305 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO IRREGULAR QUANTO AO PRIMEIRO RÉU. IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES. CABIMENTO. OCUPAÇÃO EM ÁREA ESCRITURADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO ANTERIORMENTE À DESIGNAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA. OCUPAÇÃO REGULAR QUANTO AO SEGUNDO RÉU. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 10 DA LEI 9.636/1998. DESCABIMENTO.
...21, do Livro 2-L, n. 2.294, em 06.02.1979 (fls. 67/68), com a seguinte localização: ... que é proprietário do imóvel cuja Escritura Pública de Compra e Venda está lavrada as fls. 92v/97 do Livro Nº 159 do Cartório 1º Tabelionato ... -
Decisao Nº 0111376-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2021
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 011376-75.2020.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: GEORLANDO RAMOS BARBOSA NETO RECORRIDOS: EDUZZ TECNOLOGIA LTDA E THIAGO L NIGRO PROVEDORES DE CONTEUDO JUÍZO DE ORIGEM: 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) JUIZ PROLATOR: CARLOS GERALDO RODRIGUES REIS JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS...
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE LIVRO NÃO ENTREGUE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA ... teria sido um presente, não havendo qualquer relação de compra e venda, afirmando ainda que caberia à parte Autora tão somente arcar com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000663920154058311), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800066-39.2015.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USINA SERRA GRANDE SA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. PROCESSO DEMARCATÓRIO. PRETENSÃO...
...A referida aquisição foi registrada em Escritura de Compra e Venda no RGI de Jaboatão dos Guararapes sob o nº R-1-27030 à fl. 88 do Livro ... -
Acórdão nº 2009/0014382-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE ICMS. APROVEITAMENTO (PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE). NOTAS FISCAIS POSTERIORMENTE DECLARADAS INIDÔNEAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. 1. O comerciante de boa-fé que adquire mercadoria, cuja nota fiscal (emitida pela empresa vendedora) posteriormente seja declarada inidônea, pode engendrar o...
... da não-cumulatividade, uma vez demonstrada a veracidade da compra e venda efetuada, porquanto o ato declaratório da inidoneidade somente produz ..., havendo o destaque do ICMS devido, tendo sido escrituradas no livro de registro de entradas (f. 35/162). No que toca à prova do pagamento, ... -
Acórdão nº 1018159-90.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
Recurso Inominado nº 1018159-90.2020.8.11.0001.Origem: Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: JOSIAS DE MORAES CAMPOS. Recorria: COMERCIAL JANINA LTDA.Data do Julgamento: 02/03/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - LIVRO PARA EXAME DA OAB - ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA -
... - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - LIVRO PARA EXAME DA OAB - ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA - INOCORRÊNCIA - ... da propaganda enganosa alegada pelo recorrente, demonstrando que a venda do livro foi realizada com informações claras e precisas. . 2- O ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... de cada fato gerador do imposto, o contribuinte deverá elaborar o livro de que trata o inciso I do caput, de forma integrada às escriturações ..."Art. 12. A receita bruta compreende:. I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;. II - o preço da prestação ...
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Relatório e Voto com número 5014362-05.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO INOMINADO. DANOS CAUSADOS POR ATOS DE TABELIÃES. TEMA 777 DA REPERCUSSÃO GERAL. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em...
...Escritura Pública de Compra e Venda, Livro 01291-N, Folhas 116/118, junto ao 5º Tabelionato de. Notas da ... -
Decisão Monocrática N° 00039687820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Os autores, ora embargantes, peticionam no Id nº 23173795, requerendo o desbloqueio do imóvel situado na casa 35, conjunto ?U?, da QI 03, do Guará-I, Brasília ? DF, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, face à pretensão de alienação do bem a terceiros. Salientam que o réu, ora embargado (Virgílio Reis Sarmento) anuiu com o pedido, conforme páginas 78 e 81 do Id nº 153
...sentença considerou nula a escritura pública de compra e venda lavrada ao livro 0739-E, folha 054, do 2º Ofício de Notas do DF, não ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, para os efeitos deste ...VII - mantenha livro diário com escrituração contábil de suas receitas e despesas, de ...