Venda em Leilão Público
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Processo nº 1998.001.13679 de Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 1999
Apelacao Civel. Venda de automovel em leilao publico. Indenizatoria julgada improcedente. Bem recuperado por seguradora, com chassis adulterado, permitida a legalizacao, vicio constante do "dossier" do leiloeiro, de conhecimento publico, para ciencia dos arrematantes. Sentenca mantida. (CEL)
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Legislação imobiliária
... seu imóvel através de realização de leilão extrajudicial promovido pelo credor sem a ... 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado ... § 1º Se, ... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ... IV - ...
- Acórdão, Processo nº 5027484-50.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5019122-59.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... urgência para suspensão dos efeitos de leilão designado para 31/07/2018, em procedimento de ... -a com a realização de leilão público ... Não há inconstitucionalidade na execução ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
- Acórdão, Processo nº 5026183-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... lei, a Administração poderá permitir o leilão." ... "Art. 19 ...
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Acórdão, Processo nº 5005559-61.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... a revisão/avaliação do bem em caso de leilão, pois o edital menciona que a CEF avaliou o bem ... ) falta de publicidade do edital do leilão (venda direta); e) falta de notificação/intimação ... do imóvel, para efeito de venda em público leilão, não estabelece critérios para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162036120194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Menezes Pereira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEILÃO. ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR EM RAZÃO DE ... leiloado através de Edital de Leilão Público nº 1053, 1º Leilão e nº 1054 - 2º ... venda R$ 1.236.277,00 e como valor de avaliação R$ ... - Acórdão, Processo nº 5000018-16.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5024608-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... Informam que foi designado leilão para 06/09/2018, contudo não foram notificados ... -a com a realização de leilão público ... Não há inconstitucionalidade na execução ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão, Processo nº 5019944-14.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... DA SILVA, objetivando a suspensão de leilão" extrajudicial e seus efeitos, bem como a autoriza\xC3" ... -a com a realização de leilão público.Não há inconstitucionalidade na execução ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
- Acórdão, Processo nº 5025035-85.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5006310-48.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... a Ré, um Contrato Particular de Compra e Venda de nº 144440722060, em 10/10/2014, cujo objeto ... decisão para que seja suspenso o leilão e determinada nova avaliação do imóvel.Foi ... , autorizando a realização do leilão público para alienação do imóvel: ... Art. 26. Vencida ...
- Acórdão, Processo nº 0000169-69.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 02-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5025510-75.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5031401-72.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5031416-41.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... , alienando-a com a realização de leilão público.Não há inconstitucionalidade na ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão, Processo nº 5005740-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... , alienando-a com a realização de leilão público.Não há inconstitucionalidade na ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.03.001184-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
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Decisão monocrática Nº 1351738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... DEVIDA. REDUÇÃO INCABÍVEL. VENDA DO IMÓVEL EM SEGUNDO LEILÃO FRUSTRADA ... ário, seguindo-se à alienação em público leilão e recíproca quitação. 2 – A ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE MÉRITO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 49, § 3º, DA LFRE. PRECEDENTE. EXTRACONCURSALIDADE DOCRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE LIMITA AO VALORDO...
- Acórdão, Processo nº 5030517-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
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Acórdãos nº 0053642-65.2012.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POSSE NÃO TRANSMITIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO O réu arrematou em leilão público e firmou com o Banco Itaú escritura de compra e venda do imóvel cujas cotas condominiais não estavam sendo pagas desde novembro de 2010. - Anteriormente à esta transação a instituição financeira...
... ÇA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POSSE NÃO TRANSMITIDA ... AÇÃO O réu arrematou em leilão público e firmou com o Banco Itaú ... -
Alienação fiduciária de bens imóveis
... dois negócios interligados, a compra e venda e a constituição da alienação fiduciária em ... ; a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios ...
- Acórdão, Processo nº 5005579-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022