Venda em Leilão Público
- Acórdão, Processo nº 5004178-96.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5001621-95.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... particular por instrumento de Compra e Venda de Imóvel, Residencial Quitado, Mútuo e ... , alienando-a com a realização de leilão público.Não há inconstitucionalidade na ...
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
... , e deve ter a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos ... - Acórdão, Processo nº 5003549-08.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5026292-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5005014-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5010106-81.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-04-2019
... , alienando-a com a realização de leilão público ... O art. 26, da Lei 9.514/97 ... § 8º( ... )O art. 27 dispõe sobre a venda em leilão público: ... Art. 27. Uma vez ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.08.005232-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.002392-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
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Acórdão, Processo nº 5016167-55.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... que deferiu liminarmente a suspensão de leilão extrajudicial e seus efeitos.A agravante alega, ... -a com a realização de leilão público.Não há inconstitucionalidade na execução ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão Nº 0005650-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. CRÉDITO CONCURSAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ART. 9º, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/05). MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. - Cumpre salientar que o STJ, ao analisar a matéria, consignou que "em processos de...
... ção dos veículos, conforme Notas de Venda em Leilão Público juntadas no evento 138, OUT2 ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores correspondentes a ... 2 do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... ções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores correspondentes a ... 2 do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... ções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por ...
- Acórdão, Processo nº 0009646-56.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5020733-08.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
- Acórdão, Processo nº 5031048-37.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5002641-11.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... , alienando-a com a realização de leilão" público. Não há inconstitucionalidade na execu\xC3" ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão, Processo nº 5003763-81.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... venda, permitindo à agravante a permanência em ... a atividade funcional pelo oficial público, nos termos da lei ... 7. Apelações da CEF e ... º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel ... § 1º Se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013855-79.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... VI - a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos ...
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Acórdão, Processo nº 5030429-10.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... , alienando-a com a realização de leilão público ... Não há inconstitucionalidade na ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão, Processo nº 5026907-72.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... , alienando-a com a realização de leilão público ... Não há inconstitucionalidade na ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão, Processo nº 5011541-90.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-04-2019
... , alienando-a com a realização de leilão público ... Não há inconstitucionalidade na ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão, Processo nº 5013116-36.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... , alienando-a com a realização de leilão público ... Não há inconstitucionalidade na ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038960720214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0803896-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: DORVALINA TELES DANTAS CECHINEL e outro ADVOGADO: Elisa Germana Alves Messmore Coelho AGRAVADO: VINICIUS ALMEIDA DA SILVA CASTRO e outro ADVOGADO: Gabriel Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro...
... ômica Federal um contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em ... da controvérsia e ao final anular o Leilão ... OCORRE QUE, O AGRAVADO VINÍCIUS, QUE ... § 7º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel ... § ...