Venda em Leilão Público
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Acórdão nº 1.0123.15.006118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - REQUISITOS FORMAIS - INOBSERVÂNCIA - CARTÓRIO - REGISTRO - NULIDADE. - O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá: o valor do principal da dívida; o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou do crédito do fiduciário; a taxa de juros e os...
... fiduciria;VI - a indicao, para efeito de venda em pblico leilo, do valor do imvel e dos critrios ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu ... gozam do direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada ...
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Acórdãos nº 1000637-64.2017.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... conta as parcelas já pagas, após a venda extrajudicial em leilão público levada ...
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Acórdão nº 0008787-65.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADONº EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PEDIDO DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA - CONTRATO DE MÚTUO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSEGURADA POR ALIENAÇÃO FIDUCUIÁRIA DE BEM IMÓVEL – AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS – POSSIBILIDADE – ART. 22, §1º, DA LEI 9.514/97 –
... 948/0001-12 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO" DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)] ... \xC2" ... ário conterá a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos ... - Acórdãos nº 4012458-76.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdão N° 0003213-84.2016.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/08/2023
... Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de ... VEÍCULO ... ARREMATADO EM LEILÃO. AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE ... documentação de Declaração de Venda em Leilão Público (Id ... 3691304, págs. 72), ...
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Processo nº 0066593-50.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Administrativo. Ato Administrativo. Tutela Antecipada. Ônus Da Prova. Agravo de Instrumento Contra a Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência para Suspender a Inscrição No Cadastro de Inadimplentes Estadual e a Cobrança de Multas de Trânsito, Despesas Com Depósito e Taxas de Apreensão Do Veículo, Objeto de Contrato de Financiamento Com Garantia de...
... venda ... O Ministério Público se manifestou no feito. ... de venda do bem em leilão ... -
Processo Nº 12513/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Noviembre de 2006
Venda E Compra De Madeira Em Pe Licitacao: Leilao Publico 05/2004
... Venda De Madeira Em Pe (forma De Matagem), Da Especie ... Leilão Publico Numero 05/2004. Contrato Celebrado Em ... -
Processo Nº 12512/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Noviembre de 2006
Venda E Compra De Madeeira Em Pe Licitacao: Leilao Publico 05/2004
... Venda De Madeira Em Pe (forma De Matagem), Da Especie ... Regulares A Licitação Na Modalidade Leilão - Apreciada No Tc12513/026/05 - E Os Contratos Em ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº 2202145-89.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... pelos agravantes a sustação da venda dos imóveis dados em garantia até a ... ídos para fins de venda em leilão público, conforme dispõe o art. 24, ...
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Acórdão Nº 0001103-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO POR ... fora promovido o leilão judicial para a venda de imóvel penhorado. No entanto, na decisão ... aceito para venda no segundo leilão público) ... 2. Não obstante o destaque ao segundo ...
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Acordao N° 1255216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Reintegração de posse. Contrato de financiamento de imóvel com garantia fiduciária. Inadimplência. Resilição. Taxa de ocupação. Devida. Redução incabível. Venda do imóvel em segundo leilão frustrada. Extinção da dívida. Recíproca quitação. Restituição de valores pagos. Indevida. Cdc e súmula 543, do stj, inaplicáveis. Sentença mantida. 1 - nos contratos de financiamento de imóveis com...
... DEVIDA ... REDUÇÃO INCABÍVEL. VENDA DO IMÓVEL EM SEGUNDO LEILÃO FRUSTRADA ... ário, seguindo-se à alienação em público leilão e recíproca quitação ... 2 – A ... -
Processo nº 0022149 de Orgao Especial, 13 de Febrero de 2012
... DE VEÃCULOS A DEPÃSITO E SUA VENDA EM LEILÃO PÃBLICO E AUTORIZA O PODER ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... árias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema ... Lei, serão licitadas, na modalidade leilão ou concorrência, por até 30 (trinta) anos ... que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de ...
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Decisão Monocrática N° 07014720720208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ESCRITURA DE VENDA E COMPRA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. OBRAS DE
... ESCRITURA DE VENDA E COMPRA COM ALIENAO FIDUCIRIA. RELAO DE CONSUMO ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ções da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° 9.790, de 23 de março de ... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... I do caput será realizada mediante leilão, preferencialmente por meio eletrônico." (NR) ...
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Acórdãos nº 0027207-70.2011.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... EMBARGOS INFRINGENTES - COMPRA E VENDA EM LEILÃO PÚBLICO - Veículo automotor ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... financiamentos, inclusive em parcerias público-privadas ... § 2º A contrapartida do ... , dispensada a realização de leilão, observada a regulamentação do Programa para a ...
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Acórdão Nº 0000927-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO POR ... fora promovido o leilão judicial para a venda de imóvel penhorado. No entanto, na decisão ... aceito para venda no segundo leilão público) ... 3. Não obstante o destaque ao segundo ...
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Sentença com número 5377815-13.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 05-08-2023
... de escritura pública de compra e venda, com registro no Tabelião de Notas da Cidade ... Fiduciária para fins de venda em leilão público foi de R$101.000,00 ... (cento e um mil ...
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Acórdãos nº 2244746-42.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... 13.086 EMENTA: COMPRA E VENDA Tutela Provisória de Urgência ... e ocorrer a venda do bem em público leilão (art.27), não se justifica a ...
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nº 92.01.00496-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Febrero de 1992
1. PRESENÇA NITIDA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRETENDIDA CAUTELA.2. DECISÃO QUE OBSTACULA A VENDA, EM LEILÃO PUBLICO, DE IMOVEIS FUNCIONAIS, ENQUANTO OS OCUPANTES, FUNCIONARIOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DISCUTEM O DIREITO DE COMPRA PELA LEI 8025/90.3. AGRAVO IMPROVIDO.
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Processo Nº 44/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Abril de 2007
Contrato De Compra E Venda De Madera Em Pe Forma De Matagem De Especie Obs- Leilao Publico 2/05
... Venda De Madeira Em Pe (forma De Matagem), Da Especie ... Licitação - Leilão Contrato Celebrado Em 15.09.05. Valor - ...