Venda em Leilão Público
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Processo Nº 44/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Abril de 2007
Contrato De Compra E Venda De Madera Em Pe Forma De Matagem De Especie Obs- Leilao Publico 2/05
... Venda De Madeira Em Pe (forma De Matagem), Da Especie ... Licitação - Leilão Contrato Celebrado Em 15.09.05. Valor - ... -
Acórdãos nº 1001683-68.2018.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... correto, pois considerou o valor de venda do veículo em leilão público, o qual ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acordao N° 1602730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo localizado em depósito do detran. Requerimento do órgão distrital para supressão de restrição e inscrição em hasta pública. Inviabilidade na retomada do bem. Efeito prático da não localização ou da indisponibilidade do veículo. Garantia do bem perdida. Ausencia de pressuposto de desenvolvimento válido e regular...
... que este possa, com o preço apurado com a venda da coisa, ser ... ressarcido do débito do ... , conforme informação do órgão público, o qual, na ... oportunidade, requereu ao Juízo ... , poderá este aguardar a venda do bem em leilão público, requerendo a ... habilitação do seu ... -
Decisão Monocrática Nº 0627750-27.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-05-2019
... DECISÃO RECORRIDA: SUSPENSÃO DO LEILÃO PARA A VENDA DE BEM ... PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO QUE ANTECEDE A ...
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Decisão Monocrática N° 07188405820228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Trata-se de Ação Declaratória de Resolução Contratual c/c Restituição ajuizada por LEONARDO SILVA CEDRO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS objetivando a resolução de contrato de compra e venda de automóvel em leilão público, em decorrência de vício redibitório, com condenação da alienante à restituição das quantias pagas. Consta dos autos que a apelante alienou o veículo objeto da...
... a resoluo de contrato de compra e venda de automvel em leilo pblico, em decorrncia de ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... III – financiador ou parceiro público ou privado: pessoa jurídica de direito público ... ão ou de confisco por decisão judicial, leilão de veículo recolhido em depósito ou de doação ... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ônio do credor e o imóvel será levado a leilão nos termos dos arts. 26-A, 27 e 27-A desta Lei, ... nome, o fiduciário promoverá leilão público para a alienação do imóvel, no prazo de 60 ... § 4º Nos 5 (cinco) dias que se seguirem à venda do imóvel no leilão, o credor entregará ao ...
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Acórdãos nº 1008421-60.2017.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... ÇÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... após a venda do bem imóvel em leilão público, com o pagamento da dívida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096768-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
PROCESSO Nº 0096768-53.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO DA LUZ TORRES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATORIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE TEVE MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE APREENDIDA E VENDIDA EM LEILAO PUBLICO DE FORMA INDEVIDA. PLEITO AUTORAL DE CONDENAÇAO DO REU EM DANO MATERIAL, LUCROS CESSANTES, UMA VEZ QUE TRABALHAVA COMO MOTOBOY E A...
... a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Ana Cristina Fernandes Pinto Villela, ... - Acórdão nº REsp 1173680 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1015518-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-10-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE ICMS SOBRE BEM MÓVEL ARREMATDO EM LEILÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – POSSIBILIDADE – DECISAO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, “1 – É prática ilegal a exigência do recolhimento de ICMS sobre veículo...
... DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE ICMS SOBRE BEM MÓVEL ARREMATDO EM LEILÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – HIPÓTESE DE NÃO ... ão público, sobre o qual já havia incidido o imposto quando da venda para o consumidor que, posteriormente, teve o bem constritado e levado a ... -
Acórdão nº 1040604-45.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO – OFENÇA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA NÃO CUMULATIVIDADE E BITRIBUTAÇÃO – NEGATIVA DE LICENCIAMENTO VEICULAR QUE NÃO SE JUSTIFICA – OFENSA A DIREITO LÍQUIDO...
... SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO – OFENÇA AOS PRINCÍPIOS ... ão público, sobre o qual já havia incidido o imposto quando da venda para o consumidor que, posteriormente, teve o bem constritado e levado a ... -
Acórdão Nº 0302914-74.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... A IPVA DE VECULO DE 2013 A2016 - COMPROVADA VENDA DO VECULO EM 2006 E POSTERIOR ARREMATAOEM LEILO ...
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Decisão da Presidência nº 1767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... por particular com o objetivo de impedir a venda, em leilão público, da Companhia Energética de ...
- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL RESULTADO FINAL DO LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº001/2023 Processo: Nº 06/2023 Comissão: CPL/Leiloeira, Modalidade: Leilão Público Presencial nº 01/2023. Objeto/Natureza: venda de bens inservíveis. Objeto: venda de 01 (uma) retro escavadeira JCB 214e, tombada sob nº 274, ano 2005, no estado em que se encontra, propriedade do Consórcio Intermunicipal...
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Decisões Monocráticas nº 1767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... por particular com o objetivo de impedir a venda, em leilão público, da Companhia Energética de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041501-88.2021.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0041501-88.2021.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Fábio Rego Cordeiro EMENTA: RECURSO INOMINADO. ITBI. BASE DE CÁLCULO É O VALOR VENAL DO BEM QUE CORRESPONDE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 161 DO CTN. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de
... no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Marcos Maselli Gouvêa, mat. 1815 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... pelas cooperativas de produção ou venda de gêneros de origem agrícola ou pecuária ... ajuste para a venda, esta se fará em leilão público, nos têrmos dos arts, 704 e 705 do ...
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Decisão Monocrática nº 52412024320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO. REQUISITOS PRESENTES. REAFIRMAÇÃO. Justifica-se reafirmar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para imitir a parte agravada na posse do bem adquirido do credor fiduciário em leilão público, conforme comprovado mediante auto de arrematação, escritura pública de compra e venda do...
... do bem adquirido do credor fiduciário em leilão público, conforme comprovado mediante auto de rrematação, escritura pública de compra e venda do bem e certidão atualizada da matrícula, o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0096768-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
PROCESSO Nº 0096768-53.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO DA LUZ TORRES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATORIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE TEVE MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE APREENDIDA E VENDIDA EM LEILAO PUBLICO DE FORMA INDEVIDA. PLEITO AUTORAL DE CONDENAÇAO DO REU EM DANO MATERIAL, LUCROS CESSANTES, UMA VEZ QUE TRABALHAVA ...
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045765-85.2020.8.19.0002 (Criminal), 02-09-2021
PROCESSO Nº 0045765-85.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI -RJ RECORRIDO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. ITBI. BASE DE CÁLCULO É O VALOR VENAL DO BEM QUE CORRESPONDE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 161 DO CTN. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido...
... o ilustre membro do Ministério Público, Dr. Valério Teixeira do Nascimento, matrícula ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de ... de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis; ... bens e determinará sejam alienados em leilão ou pregão, preferencialmente eletrônico, por ...
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Acórdãos nº 1002329-77.2016.8.26.0431 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... perdeu a titularidade do veículo em decorrência de venda do veículo em hasta pública. Responsabilidade pela ... órgão público que procedeu à venda do bem em leilão. Recursos improvidos. I. Ação de rito Ordinário movida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001264-55.2019.4.04.7112), 20-11-2020
... de tutela de urgência para suspender o Leilão 0020/2020, aprazado para o dia 25 de novembro de ... e um mil reais), sendo seu valor de venda R$299.774,03 (duzentos e noventa e nove mil ... á a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios ...