Venda em Leilão Público
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Estrutura Municipal
... coletivo e corredores de transporte público; ... • estudo, projeto e implantação de ... ção, custódia e para a realização de leilão" de veículos removidos ou recolhidos a qualquer t\xC3" ... seus proprietários devem permanecer até a venda em leilão público. 163 Os dois equipamentos ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - venda de mercadorias industrializadas pelo ... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... IX - auditoria, economia, ... vedado às concessionárias de serviço público o aumento das tarifas pagas pelo MEI por conta da ...
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Decisão da Presidência nº 888178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... leilão, (2º) se há uma solução pertinente não se ... ção do direito nela consubstanciado, venda em leilão público desse bem e depósito do ...
- Acórdãos nº 0005908-81.2013.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Processo Penal
... a autoridade policial ou o Ministério Público. Não pode ser determinada de ofício pelo juiz ... : Os bens serão avaliados e vendidos em leilão público, depositando o valor apurado ou entregue ... Venda da coisa adquirida com os proventos do crime: A ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS Processo Nº: 009/2019. Leilão Nº 001/2019. AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 009/2019. Leilão Nº 001/2019. ALIENAÇÃO. A alienação para a venda de bens móveis, em virtude de haver se tornados antieconômicos e inservíveis para o Município, se tornado oneroso aos cofres público, com as suas permanências. Valor total estimado para venda dos itens: R$ 60.200...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... conversveis em aes em empresas controladas; venda de debntures conversveis em aes de titularidade e ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do ... APR EENDIDAS, DECRETAÇÃO DE PERDIMENTO, LEILÃO E UTILIZAÇÃO DO BEM SEQUESTRADO, APREENDIDO OU ... interessado, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público ... Parágrafo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5031767-21.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... do domínio do imóvel, arrematado em leilão ... Referiu, a parte agravante, que ante as ... , o valor estipulado do bem para fins de venda em público leilão foi de R$ 95.000,00 (R-5 da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... existir, tiver sido efetuada através de leilão público, com divulgação do respectivo edital, ...
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Acórdãos nº 0182069-74.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... de Souza Pimenta VOTO 11.519 COMPRA E VENDA INDENIZATÓRIA E COMINATÓRIA Não aquisição de veículo em leilão público extrajudicial Lance não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... de garantia ou aval por parte do setor público e responderá por suas obrigações até o limite ... convertidos em reais à taxa de câmbio de venda" do dólar, informada por meio do SISBACEN, transa\xC3" ... leilão e funcionarão integradas ao sistema elétrico, ...
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Acórdãos nº 1008699-92.2015.8.26.0565 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. EVICÇAO Autores e arremataram imóvel em leilão público com cláusula resolutiva de ...
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Acórdão Nº 0035037-64.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... ARREMATADO PELOS APELANTES EM PÚBLICO" LEILÃO NA ... FORMA DA LEI Nº 9.514/97. PRETENS\xC3" ... MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO ... IMÓVEL CELEBRADA ENTRE O PROPRIETÁRIO ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... privado, mediante delegação do Poder Público", outorgada em razão de aprovação em concurso p\xC3" ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ... ção, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a ...
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Recurso ordinário
... , no dia ... , mantendo em depósito para a venda produtos destinados a fins medicinais sem ... infração, determinando a sua venda em leilão público após o trânsito em julgado da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001854-57.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... a suspensão da realização do leilão cujas praças encontram-se marcadas para ... a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a consequente venda em leilão público ... Aduzem os autores a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... concessionário seja contratado por licitação nas modalidades leilão ou concorrência ... § 1° Não recairá sobre o poder concedente ... ção de Energia Elétrica - CCEE e dos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela sociedade titular da concessão ...
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Acórdãos nº 2173320-67.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... , o agravante promoveu o leilão público para venda do imóvel sem que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ções da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei no 9.790, de 23 de março de ... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... I do caput, será realizada mediante leilão, preferencialmente por meio eletrônico." (NR) ...
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Acórdão, Processo nº 5001229-16.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... de, ao menos, justificar a suspensão do leilão.Por fim, com a consolidação da propriedade, ... -a com a realização de leilão público.In casu, não restou demonstrado quaisquer ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... federativos, incluídas as parcerias público-privadas. § 4º Exclusivamente para os fins ... , dispensada a realização de leilão, observada a regulamentação do Programa para a ...
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Decisão da Presidência nº 1119589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... do Instrumento de Compromisso de Compra e Venda celebrado entre o ex -Prefeito do Município de ... ção e venda em processo licitatório (leilão público) - Irregularidade da cadeia dominial do ...
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Decisões Monocráticas nº 1119589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... do Instrumento de Compromisso de Compra e Venda celebrado entre o ex -Prefeito do Município de ... ção e venda em processo licitatório (leilão público) - Irregularidade da cadeia dominial do ...
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Prática registral no RTD
... ser vertidos em vernáculo, por tradutor público juramentado e registrada a tradução , o que ... Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóveis n. 334, celebrado em 21 de dezembro ... fiduciária, independentemente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ...