Venda em Leilão Público
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE MÉRITO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 49, § 3º, DA LFRE. PRECEDENTE. EXTRACONCURSALIDADE DOCRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE LIMITA AO VALORDO...
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Acórdão, Processo nº 5030517-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... em nome do credor fiducirio, mas pela venda em leilo pblico do bem objeto da alienao ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... dois negócios interligados, a compra e venda e a constituição da alienação fiduciária em ... ; a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios ...
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Acórdão, Processo nº 5005579-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... em nome do credor fiducirio, mas pela venda em leilo pblico do bem objeto da alienao ...
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Dos direitos reais
... óvel por já incorporado ao patrimônio público e cedido a terceiros, razoável é o ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, ... EBOOK ELEMENTOS DO ...
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Legislação imobiliária
... seu imóvel através de realização de leilão extrajudicial promovido pelo credor sem a ... 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado ... § 1º Se, ... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ... IV - ...
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Acórdão, Processo nº 5003176-08.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... , alienando-a com a realização de leilão público.In casu, não restou demonstrado ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Acórdãos nº 0053642-65.2012.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... ÇA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POSSE NÃO TRANSMITIDA ... AÇÃO O réu arrematou em leilão público e firmou com o Banco Itaú ...
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Acórdão, Processo nº 5005390-92.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-07-2022
... em nome do credor fiducirio, mas pela venda em leilo pblico do bem objeto da alienao ...
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Acórdão, Processo nº 5023611-08.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... acerca do valor do imvel, para efeito de venda em pblico leilo, no estabelece critrios para a ...
- Processo nº 1999.001.17433 de Nona Câmara Cível, 14 de Diciembre de 1999
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... conduta contrária do devedor, por ação (venda do estoque, sem perspectiva de reposição) ou ... público ou particular, que lhe serve de título, no ... ção do valor do imóvel para venda em leilão, caso o devedor fiduciante venha a inadimplir, ...
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Acórdão, Processo nº 5006238-56.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-07-2022
... pleiteada, para determinar a suspensão da venda do imóvel. Sustenta a parte agravante, em ... ter configurado a inclusão do imóvel em leilão por preço vil. O pedido de efeito suspensivo foi ... incluído no EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO PÚBLICO Nº 3007/2022 - 3008/2022-CPA/PO, cujo segundo ...
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Leilão público, EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE SAPIRANGA-RS, Sra. Carina Patricia Nat
... atribuies legais, comunica aos interessados que encontra-se aberto o processo licitatrio na modalidade Leilo Pblico n 001/2021, cujo objeto a venda de bens inservveis de propriedade do Municpio de Sapiranga/RS, mediante Leilo Pblico, no estado em que se encontram, devidamente separados em lotes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... os pedidos autorais, objetivando sustar o leilão de bem imóvel da autora, constante do Edital de Leilão Público Nº 0002/2016-SE, marcado para o dia 15/01/2016, ... que firmou Contrato Particular de Compra e Venda, cujo objeto fora o financiamento do imóvel ... -
Leilão, EDITAL DE PÚBLICO LEILÃO EXTRAJUDICIAL 0013011/2020 O LEILOEIRO OFICIAL Mário Lessa Freitas Filho,
... - Banrisul, torna pblico que submeter venda, para pagamento da dvida fiduciria em favor do Credor Banrisul, na forma da Lei 9.514/97 e regulamentao complementar, e observadas as condies do ...
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A estruturação de projetos de saneamento básico pelo bndes na última década
... de projetos de infraestrutura pelo setor público apresenta diversos desafios. Em geral, a ... para se desfazer de empresas – venda em leilão público em bolsa de valores, uso de ...
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Acórdão, Processo nº 5022643-12.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-04-2019
... objetivando a suspensão dos efeitos do leilão extrajudicial realizado na data de 22/08/2018, ... -a com a realização de leilão público. O art. 26, da Lei 9.514/97 dispõe a respeito ... § 8º( ... )O art. 27 dispõe sobre a venda em leilão público:Art. 27. Uma vez consolidada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, desde que o motivo que originou ... que exceder o valor obtido na respectiva venda, observada a legislação aplicável à ... leilão ou em outra modalidade de licitação, para ...
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Acórdão, Processo nº 5018315-39.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... , alienando-a com a realização de leilão público.O art. 26, da Lei 9.514/97 dispõe a ... § 8º( ... )O art. 27 dispõe sobre a venda em leilão público:Art. 27. Uma vez ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de ... ários que exerçam função de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, ... existir, tenha sido efetuada através de leilão público, com divulgação do respectivo edital, ...
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Acórdão, Processo nº 5004347-23.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... notificação das datas designadas para o leilão; c) declarar o direito da parte autora de purgar ... -a com a realização de leilão público. Não há inconstitucionalidade na execução ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Medida cautelar real
... : Os bens serão avaliados e vendidos em leilão público, depositando o valor apurado ou entregue ... Venda da coisa adquirida com os proventos do crime: A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011646-40.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... ão e que, por fim, aguardar a data do leilão coloca em risco o direito postulado. ... É o ... , a suspensão de qualquer procedimento de venda relacionado aos imóveis vinculados à operação ... - a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios ...
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Acórdão Nº 1767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... FEDERATIVO ... 1. A possível venda da CEAL em leilão público não é ... capaz de ...