Venda em Leilão Público
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução
... , possibilitando uma célere execução e venda do imóvel dado em garantia, por meio de ento de público leilão descrito no diploma legal. Ademais, foi ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 2 do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... ções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por ... condicionada à prestação de concurso público.? ... Art. 4o Os arts. 3o e 9o da Lei nº 9.317, ...
- Acórdão, Processo nº 5000282-69.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5018774-02.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.08.008841-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2019
- Acórdão, Processo nº 5021462-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5020195-27.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... impôsto de circulação de mercadorias a venda a varejo, diretamente ao consumidor, dos gêneros ... importa do exterior ou o que arremata em leilão ou adquire, em concorrência promovida pelo Poder Público, mercadoria importada e aprendida ... § 1º ...
- Acórdão, Processo nº 5000528-41.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003457-05.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-07-2022
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Decisão Monocrática nº 5047090-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2016
... ário, mas, sim, pela alienação em leilão público do bem objeto da alienação ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Decisão Monocrática nº 5047090-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2016
... ário, mas, sim, pela alienação em leilão público do bem objeto da alienação ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
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Decisão Monocrática nº 5047090-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2016
... ário, mas, sim, pela alienação em leilão público do bem objeto da alienação ... em nome do credor fiduciário, mas pela venda em leilão público do bem objeto da alienação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005175-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... ao uso de tal remédio contra o poder público, ao argumento de possível prejuízo à ... bens ao síndico para serem vendidos em leilão, acabava tendo, na prática, os mesmos efeitos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058953-98.2016.4.04.7100), 20-06-2020
... com tanto esforço e sacrifício, indo a leilão sem que nada pudessem fazer " (INIC1, fl. 3, ev ... de consolidar o imóvel e de oferecê-lo à venda, suspendendo-se as parcelas do financiamento ... - a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5007412-15.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Também argumenta que, na hipótese de leilão do bem, deve ser considerado o real valor de ... a abstenção de promoção do leilão público e o bloqueio da matrícula (art. 214, §§ 3º ... VI - a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos ...
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Processo nº 0040474-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida. Imissão Posse. Leilão. Inadimplência. O Ponto Nodal Da Presente Demanda É a Controvérsia sobre O Inadimplemento Da Parte Autora/apelante (sidney Cardoso Da Silva) E, por Conseguinte, a Perda Do Imóvel, Nos Termos Do que Dispõe a Lei Nº 9.514/97, Visando O Adimplemento Da Obrigação Pecuniária Oriunda Do Contrato Celebrado Entre As Partes. No Caso...
... LEILÃO. INADIMPLÊNCIA. O ponto nodal ... promoverá público ... , escritura de compra e venda ... -
Decisão Monocrática nº 5003931-49.2016.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... sofrer a expropriação do bem, através de venda em leilão público. Narra, ainda, que restam ...
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Decisão Monocrática nº 5003931-49.2016.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... sofrer a expropriação do bem, através de venda em leilão público. Narra, ainda, que restam ...
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Decisão Monocrática nº 5003931-49.2016.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... sofrer a expropriação do bem, através de venda em leilão público. Narra, ainda, que restam ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por ... O credor pode vender a coisa empenhada em leilão público, devidamente anunciado com dez dias de ...
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Acordao N° 1273652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Interposição de dois recursos. Preclusão consumativa. Alienação fiduciária. Lei nº 9. 514/97. Purga da mora. Intimação editalícia. Certidão de intimação expedida por oficial de cartório. Reconhecimento da mora e da inadimplência. Leilão extrajudicial. Intimação do devedor. Não realizada. Nulidade do leilão e dos atos subsequentes. 1. Apelação interposta contra sentença que,
... LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO ... leilão para venda de bem objeto de alienação fiduciária, nos ... realização do leilão público. Assim, além de afrontar disposição legal ... -
A
... um tribunal criminal, pelo Ministério Público ou pelo advogado do ofendido, para demonstrar a ... Almoeda - Venda em hasta pública; leilão. Exposição ou oferta ...