verbo informar regência
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Direito Penal
... -se de delito comissivo, na medida em que o verbo nuclear do tipo penal pressupõe uma ação, um ... , o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido ... das exigências previstas na lei de regência (Lei 9.296/1996, art. 5º). 5. Recurso ordinário ...
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O Pedido
... , aqui, é facultativa, como se infere do verbo poder , usado na redação dessa norma legal. E ... princípios cuja finalidade se traduz em informar e integrar o processo laboral na busca constante ... RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI N. 13.015/2014. JULGAMENTO “ULTRA ...
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Acórdão Nº 0020568-56.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DA MÃO DE OBRA. Aquele que se beneficia da força de trabalho responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas decorrentes da relação, consoante jurisprudência consolidada através da Súmula nº 331, IV, do TST, inserindo-se na figura do tomador dos serviços.
... ção expressa da norma processual de regência e malferição da jurisprudência pacífica do ... distribuía o serviço, não sabendo informar os períodos de produção para a Zzsap; não ... 8º, verbo ad verbum: ... "Art. 8º - As autoridades ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... Outra questão vem a ser informar as partes e testemunhas que deverá responder as ... Nota-se que fora utilizado o verbo poderá, posto que, se a parte ou o profissional ... lindes trabalhistas, a legislação de regência suprimiu a exigência de intimação prévia das ...
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Direito processual civil
... 324 do Regimento Interno do STF ... O verbo conhecer , na linguagem dessa Súmula, não ... ário examinar a legislação local de regência, o que atrai, por analogia, a aplicação da ... 173 ... Por fim, cumpre informar que é cabível a aplicação analógica do art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001282-27.2017.5.07.0012), 2020-02-29
... ação trabalhista foi ajuizada, sob a regência da lei anterior, alterada, em muitos aspectos, ... /2005 que trata da recuperação judicial, "verbo" ad verbum\": ... \"Art. 6º A decretação da fal\xC3" ... atenção verbalmente; que não sabe informar se essas empresas de prestação de serviços de ...
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Ritos e procedimentos
... público vedada pela legislação de regência (artigo 3º cc artigo 31 da Lei nº 9.099/95) ... Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, ... 20 da Lei nº 9.099/95, que se valeu de verbo no infinitivo para reputar verdadeiros os fatos ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... latim professum, que por sua vez vem do verbo profiteri: “declarar perante um magistrado, ... seria desejável aos professores para informar os pais dos alunos ou encarregados de educação ... professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames. Art. 320. A ...
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Direito Tributário
... tributo, nos termos da legislação de regência, a destinação legal do produto de sua ... município de apurar o tributo devido, informar ao fisco o montante apurado e recolhê-lo no dia ... 113, § 3º, do CTN utiliza o verbo" converter para se referir a isso; Gabarito “E\xE2\x80" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001114-41.2016.5.07.0018), 2017-11-06
... p. 138). Na mesma esteira, verbo ad verbum: ... "Vínculo empregatício ... do Supermercado do Povo; que não sabe informar acerca da remuneração do reclamante; que uma ... Como se observa, é a própria lei de regência a admitir que o representado o direito de exigir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39400-93.2010.5.21.0023)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE ... Regional a respeito do tema, sem informar, no entanto, todos os fundamentos de fato e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001114-41.2016.5.07.0018), 2017-07-27
... p. 138). Na mesma esteira, verbo ad verbum : ... "Vínculo empregatício ... do Supermercado do Povo; que não sabe informar acerca da remuneração do reclamante; que uma ... Como se observa, é a própria lei de regência a admitir que o representado o direito de exigir ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e/ou tratamento especial deverá informar no for- ... mulário eletrônico de inscrição, ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ... Concordância verbal e nominal ... Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase ...
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Acórdão Nº 0021392-19.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
DIREITO DO TRABALHO. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No concurso entre as normatizações estatal, individual e coletiva é do cotejo analítico a ser efetuado entre elas que serão extraídas as normas mais benéficas e as condições mais favoráveis ao trabalhador.
... ório o Julgador singular assim decidiu, verbo ad verbum : ... "constatado que há jornada ... no cumprimento da legislação de regência, das normas coletivas e/ou do contrato laboral o ... o escalador, que fez a escala, para informar o horário correto e pode dizer que isso não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 544-70.2020.5.17.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PETROS. LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N° 422 DO TST. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de...
... dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... forma, competia a este a obrigação de informar a todos sobre os atos e fatos ... pelas normas processuais de regência". O art. 5º, ... LXXVIII, da Constituiç\xC3" ... -
Sentença nº 1001305-21.2019.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... sua, tanto que o legislador empregou o verbo poder (podendo), e não, dever (devendo). Conclui ... as normas coletivas e a legislação de regência. Recurso de Revista não conhecido’ ... eletrônico, deverá a reclamada informar no feito, no prazo mencionado, o endereço (com ...
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O Genoma Humano e o Direito ao Trabalho. A realização de testes genéticos na contratação laboral
... RDES ... Lisboa: Verbo. ISSN 0870-3965, ano XLIV, XVII da 2ª série, n ... clara-mente não há possibilidade de informar; em algumas exceções previstas em lei, tais ... estabelecidos pela legislação de regência. Ademais, deve existir uma igualdade de acesso, ...
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Do processo em geral
... 96 da Constituição Federal, verbo ad verbum: "Compete privativamente: I — aos ... da benesse, previsto na norma de regência, assim o indica (§3e, art. 790, CLT). Nada ... Ao pronunciar a nulidade, tem o juiz de informar quais os atos que ela alcança. Por outras ...
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Direito Processual Penal
... das exigências previstas na lei de regência (Lei 9.296/1996, art. 5º). Recurso não provido ... ório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o ... ), cujo núcleo do tipo é representado pelo verbo solicitar , que tem o sentido de pedir ... Não ...
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Acórdão Nº 0021822-12.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... 28, DA LEI DE REGÊNCIA. ALEGADA ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER ... VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO ... DESNECESSÁRIA A ... Que ... não tem uma referência para informar quanto vale cada pacote daquele já prensado ...
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Acórdão, Processo nº 5005196-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
... Todavia, s pode informar que foi contratado por telefone por um certo Joo, ... 289, 1 do CP, pelo verbo " guardar ", basta que o agente tenha em sua ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... juízo diferente e, ardilosamente, informar endereço errado do Reclamado para que não seja ... Regência da execução pela Lei n. 6.830/80 ... 722 do RIR - verbo ad verbum : "A fonte pagadora fica obrigada ao ...
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Prescrição Depois de Transitar em Julgado Sentença Condenatória
... somente normatizou, no preceito de regência, que a prescrição quanto a seu prazo inicial ... (vocábulo de origem francesa, tirado do verbo surseoir ), significa sobrestar, suspender; é ... obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades ... Como é de ...
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Colação
... verbo conferre , que em português é sinônimo da ... do inventário, têm a incumbência de informar os bens do falecido que encontram-se em seu ... , de sorte que se aplicam as normas de regência para definir o procedimento como ordinário ou ...
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Estatuto da advocacia
... Por im, recorde-se também o verbo advoco que, no sentido próprio, pode ser ... , bem como na atribulada fase da Regência e na independência do Brasil. Foi também, o ... 76 do CPC ... É necessário informar que nenhuma pessoa pode icar vinculada a outra ...