verbo informar regência
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Estatuto da advocacia
... Por im, recorde-se também o verbo advoco que, no sentido próprio, pode ser ... , bem como na atribulada fase da Regência e na independência do Brasil. Foi também, o ... 76 do CPC ... É necessário informar que nenhuma pessoa pode icar vinculada a outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001119-05.2013.5.06.0145), 30-04-2015
RECURSOS DA RECLAMADA: Deve ser registrado que a situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio de função pressupõe que, contratado o empregado para determinada função, com desempenho de tarefas específicas, seja o mesmo remanejado para exercício de função distinta, passando a exercê-la, em lugar daquela inicialmente pactuada. Recurso improvido
... trabalhou como pedreiro; que não sabe informar se o reclamante já havia trabalhado como ... que, por norma ordinária, ocorresse a regência das contribuições. A Carta da República de ... , permitindo, assim, a identificação de um verbo (pagar ou creditar) e seu complemento (salário ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... É costume o vendedor informar-se da idoneidade financeira do comprador, do ... Os dicionários indicam que o verbo "inspecionar" ... tem o significado de vistoriar, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... É costume o vendedor informar-se da idoneidade financeira do comprador, do ... Os dicionários indicam que o verbo “inspecionar” tem o significado de vistoriar, ...
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Acórdão Nº 0021073-33.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. Inexiste o direito de indenização pelos valores gastos com lavagem de uniforme quando não há prova de que seja necessária limpeza diferenciada em relação às roupas comuns.
... testemunhal milita em sentido oposto, verbo ad verbum : ... "que o depoente ingressa em ... ) II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE ... em que este era pré-assinalado, deveria informar a chefia para registro da não ocorrência " - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001671-34.2015.5.06.0004), 21-02-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371, do CPC e 765, da CLT), seja porque lhe é lícito indeferir os meios de prova que...
... 848 do texto consolidado, lançou mão do verbo "podendo", ao invés de "devendo", senão ... A contestação empresarial chega a informar, categoricamente, que não existia pagamento em ... "RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSPORTE DE VALORES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 196-80.2016.5.21.0007) 18-10-2017
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE ... Regional a respeito do tema, sem informar, no entanto, todos os fundamentos de fato e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1114-41.2016.5.07.0018)
... p. 138). Na mesma esteira, verbo ad verbum: ... "Vínculo empregatício ... do Supermercado do Povo; que não sabe informar acerca da remuneração do reclamante; que uma ... regência a admitir que o representado o direito de exigir ...
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Sentença nº 1000234-30.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de ... Não soube informar em qual período do contrato de trabalho, mas ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Excurso teorético: o problema da fundação moderna da política e do direito e o conceito moderno de Constituição
... Em latim auctorit , derivada do verbo augere, autoridade possuía o sentido de ... início do século XIX, incluindo-se a regência do futuro João VI, tal concorrência seguiria ... , pelo menos quatro vertentes a informar as noções de Constituição defendidas por ...
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Acórdão Nº 0001164-41.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-11-2022
... TIPIFICADO NO ARTIGO 28, DA LEI DE REGÊNCIA (PEDIDO ... FORMULADO PELA DEFESA DE ELTON) ... QUALQUER VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA ... A ... o codenunciado Elton e não sabia informar a razão pela qual as vítimas o ... reconheceram ...
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Acórdão Nº 01009012220178200139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-07-2023
... para fins de traficância, coaduna-se com o verbo nuclear “trazer consigo” sem autorização ou ... concreto, na forma exigida pela lei de regência (Lei nº 11.343/06) ... ” ... 12. Sendo assim, ... Não sei informar nada sobre a acusada e o acusado ... ” ... 18 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000347-04.2019.5.06.0122), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ECT. EMPREGADO CONTRATADO NA VIGÊNCIA DO PCCS 1995. OPOSIÇÃO DE VONTADE CONTRÁRIA AO INGRESSO NO PCCS 2008. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 51, II DO C. TST. A jurisprudência do C.TST com fundamento na diretriz da Súmula 51, item II, firmou entendimento no sentido de validar a aplicação do PCCS de 2008 aos empregados da ECT...
... A Reclamante foi admitida sob a regência do PCCS de 1995, ou seja, em data anterior ao ... todavia, que o Reclamante se esqueceu de informar que tal opção somente foi realizada em 08 de ... Enfatiza que o PCCS/95 refere-se ao verbo "concorrer", razão pela qual se conclui que nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 140-80.2015.5.03.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES - PORTE DA AGÊNCIA. 1. O acórdão recorrido foi claro no sentido de ser legítima "a fixação de valores diferenciados de pisos de mercados baseados em elementos de ordem...
... limitou-se a informar os horários de trabalho do autor, no período em ... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - CAIXA ECONÔMICA ... -
Acórdão Nº 0021597-16.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. VENDEDOR-PROPAGANDISTA. Havendo a possibilidade de controle do trabalho externo realizado pelo vendedor-propagandista, não há falar na aplicabilidade da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT.
... de quem quer que fosse, bem como sequer informar quais eram as cidades, clientes ou qualquer ... àquele estampado na legislação de regência. Pede a reforma da decisão ... Conforme já ... ço que adoto como razões de decidir, verbo ad verbum : ... " CARTEIRA DE TRABALHO E ... -
Sentença nº 1000554-80.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de ... o representante da Reclamada não sabe informar sobre as atividades, pois não as acompanhou; - ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Acórdão Nº 0020905-54.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA EMPRESA DE CALL CENTER QUE ATUA EXCLUSIVAMENTE PARA GRUPO ECONÔMICO FINANCEIRO. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA DA RECLAMANTE. Hipótese em que a reclamante realizava atividade de cobrança e venda de produtos financeiros, de modo que, em conjunto com empresas do mesmo grupo econômico, prestava serviços essenciais às instituições financeiras integrantes do polo passivo. Condição de financiária...
... , nos moldes da legislação de regência, a saber, do artigo 17 da Lei 4.595/64, verbo ad ... mesma jornada da depoente, mas não sabe informar se esta registrava o ponto antes ou depois " ... -
Sentença nº 1000105-25.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de ... que SIM, portanto não há que se informar em equipamentos a disposição. Tal fato só ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, ... regência traça tão somente diretrizes gerais para a ... Pesa sobre ela o dever de informar com fidelidade o fato de que tem conhecimento, ...
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Acórdão Nº 0005649-35.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... TIPIFICADO NO ARTIGO 28, DA LEI DE REGÊNCIA ... REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E ... QUE SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO ... NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... III - comparecer em juízo, para informar e ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Nota-se que o legislador usou o verbo “poderão” e não deverão”. Assim é uma ... tiver ratificado a Convenção poderá informar ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do ... 2º a regência da CLT no que tange ao capítulo das férias ...
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Acórdão Nº 0224407-12.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-05-2023
... 33 da Lei de Regência ... 2- Relatos policiais que, coerentes entre si ... pessoa, cujo nome não soube informar". Por fim, foi constatado que o ... flagranteado j\xC3" ... ão visto ter sido observada a execução do verbo “guardar” ... Este Sodalício assinala: ...
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Acórdão Nº 0020293-19.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
GRUPO AGIBANK. TERCEIRIZAÇÃO. FINANCIÁRIAS. A terceirização de atividade-fim não é fundamento para o reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador dos serviços, mas apenas sua responsabilidade subsidiária, porquanto lícita tal terceirização, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, conforme entendimento firmado
... que fossem consultores ; que não sabe informar quantas lojas Andréia supervisionava , sendo ... , nos moldes da legislação de regência, a saber, do artigo 17 da Lei 4.595/64, verbo ad ...