vetorial empregos
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Vetos à nova Lei de Falências terão efeitos retroativos se derrubados?
Gouveia e Salgretti: Os vetos à nova Lei de Falências
... viáveis e necessárias ao desenvolvimento e à preservação de empregos nacionais ... Questão que preocupa os advogados e demais operadores ... atividade econômica empresarial tem função social relevante e vetorial, notadamente por ser fonte de empregos, além de adequar os fatores de ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS...
... para desabonar a referida vetorial. Precedentes ... 4. Quanto à personalidade, a Terceira Seção do ... afastamento porque o Paciente "sempre trabalhou em dois empregos" (fl. 6), e não houve ... "prova da individualização psicológica do ... -
Magistratura TJAP 2022
... para o teto da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da ... ção da pena-base em patamar superior a um sexto para cada vetorial. Agravo regimental parcialmente provido para redimensionar a pena do crime ...
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Legislação Complementar
... que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ... Subseção V ... ção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; (Incluído pela Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 206579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... que os acusados exerciam cargos de administradores do Banespa, empregos públicos, e violaram seu dever de lealdade e probidade para com o ... de diversas vetoriais negativas como a existência de uma única vetorial negativa de especial gravidade autorizam pena base bem acima do mínimo ...
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Decisão Monocrática Nº 0115276-44.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... responder a outros processos criminais para considerar tal vetorial ... desfavorável. Mantida a negativação das circunstâncias do crime, ... empreitada. Funcionam como verdadeiros empregos, garantindo aos ... acusados a falaciosa vida fácil. Muitos dos ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÃCIO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. MAJORAÇÃO EM CRIME CONEXO NÃO VALORADO NA ORIGEM. VÃCIO RECONHECIDO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência...
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Mensagem de Veto Parcial nº 11 de 05/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.437, de 2016 (nº 56/17 no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
... ção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; ... II - no planejamento, na ... de que trata esta Lei disporá sobre a criação dos cargos ou empregos públicos e demais aspectos inerentes à atividade, observadas as ...
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Legislação
... que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ... Subseção V ... ção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; (Incluído pela Lei n ...
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Legislação
... que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ... Subseção V ... ção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; (Incluído pela Lei n ...
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Legislação Complementar
... que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ... Subseção V ... ção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; (Incluído pela Lei n ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A dosimetria da pena é sujeita a certa discricionariedade, porquanto se adequada às particularidades de cada caso concreto. Por isso, sua revisão no âmbito dos reclamos endereçados a esta Corte somente é...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... metaindividuais relativos ao acesso, por concurso público, aos empregos estatais. 6. Dessa forma, diante da pluralidade de direitos que a presente ... CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VETORIAL NEUTRA. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. SANÇÃO CORPORAL FIXADA ... -
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, ... ões Vetoriais; Derivadas Parciais; Integrais Múltiplas; Cálculo Vetorial; e Equações de Segunda Ordem. ÁLGEBRA LINEAR - Matrizes; Sistemas de ...
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Teoria da responsabilidade no direito
... , há necessidade de expor os sentidos que essa palavra assume nos empregos ostensivos do aqui e agora ... Alf Ross 692 e Herbert L. A. Hart 693 ... 768 REALE (op. cit. p. 160) ... c) unidade vetorial e tensional, de tal modo que a mudança de sentido dos elementos ...
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Acórdão nº 70081859928 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... ou extinção da pena e a infração posterior, negativem a vetorial dos antecedentes na pena-base, até porque, a regra contida no art. 64, I, ... , tem na pecuária uma de suas primordiais fontes de receitas e empregos", sendo que o crime de abigeato atinge diretamente a economia local. Tanto \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600373-70.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... , com excelente conduta social, empresário gerador de inúmeros empregos e pagador de impostos sofra as agruras do cárcere quando a lei penal, já ... 8. Adequada a valoração pelo TRE/RJ da vetorial negativa do art. 59 do Código Penal, relativa às circunstâncias do ...
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Acórdão nº 1003634-79.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1003634-79.2022.8.11.0051 APELANTE: WILQUER DA SILVA BATISTA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CRUZAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA...
... , a atribuição de aumento superior a 1/6 (um sexto) para cada vetorial desfavoravelmente sopesada requer a exposição de motivos aptos a ... Afirmaram que ‘abandonaram’ seus empregos e, no mesmo dia, deixaram à cidade de Campo Verde/MT e retornaram para o ... -
Acórdão nº 0004172-09.2020.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-08-2023
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DANO QUALIFICADO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA [ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DO CP E ART. 24-A, DA LEI Nº 11.340/2006] – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE DANO QUALIFICADO POR AUSÊNCIA DE DOLO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FAZES QUE TEM...
... – REDUÇÃO DAS PENAS-BASE – AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DA VETORIAL DA CULPABILIDADE EM AMBOS OS DELITOS– VIABILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO EM ... -
Direito público
... Some-se a isso a finalidade vetorial do ente público, que não objetiva o lucro, mas o cumprimento de um papel ... da empresa se encontra na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do ...
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Decisão Monocrática nº 50040816820178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 10-06-2022
... ou que possuam alguma característica no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico do material bélico usado pelas Forças ... Destarte, afastado o tom desfavorável à vetorial culpabilidade, reduzo a basilar para 02 anos de reclusão ... Ausente ...
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Acórdão nº 70085613867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DOS EMBARGOS PARA INCLUSÃO EM NOVA SESSÃO VIRTUAL COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL. DESCABIMENTO....
... ou extinção da pena e a infração posterior, negativem a vetorial dos antecedentes na pena-base, até porque, a regra contida no art. 64, I, ... , tem na pecuária uma de suas primordiais fontes de receitas e empregos", sendo que o crime de abigeato atinge diretamente a economia local. Tanto \xC3" ... -
Acórdão nº 70085613875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DOS EMBARGOS PARA INCLUSÃO EM NOVA SESSÃO VIRTUAL COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL. DESCABIMENTO....
... ou extinção da pena e a infração posterior, negativem a vetorial dos antecedentes na pena-base, até porque, a regra contida no art. 64, I, ... , tem na pecuária uma de suas primordiais fontes de receitas e empregos", sendo que o crime de abigeato atinge diretamente a economia local. Tanto \xC3" ... -
Acórdão Nº 0016635-59.2017.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-03-2022
... aumento para a fração de 1/8 (um oitavo), em relação a cada vetorial ... negativada e o afastamento da agravante prevista no art. 62, I, do CP ... empregos! Cadê o serviço!Cadê o dinheiro!; que disse: Que dinheiro tem ... no ...
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Acordao N° 1340375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Roubo circunstanciado. Provas. Palavra das vítimas. Laudo de exame prosográfico. Fração de aumento da pena-base. Concurso formal. 1 - se as provas - depoimentos harmônicos das vítimas, que descreveram as características físicas do réu, laudo de exame prosográfico com identificação positiva do réu e a apreensão de aparelho celular de uma das vítimas na posse de testemunha que o comprou do réu - não
... tomou conhecimento da subtração dos pertences dos empregos e de R$ 192,90 pertencentes à empresa ... de transporte coletivo. A ... , deve obedecer a fração de 1/6 sobre o mínimo legal, para cada vetorial desfavorecida. ( ... )” ... (STJ, HC 479453/MS, Relator Min. Reynaldo ...