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Acórdão Nº 0021062-86.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e no 8º, VIII, da Constituição Federal, pois não representa a categoria, tampouco atua na defesa dos direitos respectivos. Entendimento adotado na OJ nº 365 da SDI-I do TST, que se acolhe.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021062-86.2015.5.04.0761 (RO)RECORRENTE: MARCO AURELIO WARKEN ... RECORRIDO: VIDEOLAR-INNOVA S/A ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. Membro de ... -
Acórdãos nº 2246269-26.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... ÇÃO JUDICIAL e SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, são embargados VIDEOLAR S/A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1846-26.2016.5.11.0013)
TST - AIRR - 1846-26.2016.5.11.0013 - Data de publicação: DEJT 31/01/2019 ... Agravante: VIDEOLAR"-INNOVA S.A ... Advogado :Dr. José Alberto Maciel Dantas ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020817-41.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020817-41.2016.5.04.0761 (RO)RECORRENTE: REINALDO SCHNEIDER DE MORAES ... RECORRIDO: VIDEOLAR-INNOVA S/A ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA POLO PETROQUÍMICO DE TRIUNFO. HORAS DE TRANSBORDO. Não se considera à disposição do ...
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Acórdão Nº 0020874-59.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE SEIS PARA OITO HORAS. A majoração da jornada do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, mediante negociação coletiva, é inválida quando não se pode perceber que as condições ajustadas foram cumpridas, ante a ausência de controles de horário.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020874-59.2016.5.04.0761 (RO)RECORRENTE: REINALDO SCHNEIDER DE MORAES RECORRIDO: VIDEOLAR-INNOVA S/A RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAJORAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2472-98.2014.5.11.0018)
TST - AIRR - 2472-98.2014.5.11.0018 - Data de publicação: DEJT 26/03/2018 ... Agravante: VIDEOLAR S.A ... Advogado :Dr. José Alberto Maciel Dantas ... ...
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Acórdão Nº 0020502-13.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
EMENTA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Sendo o art. 62, II, da CLT regra de exceção, é imprescindível, para sua aplicação, que esteja caracterizado o efetivo desempenho de função de confiança pelo empregado, por meio da exteriorização, em suas atividades, de algum dos poderes inerentes à figura do empregador. E, por se tratar de exceção ao regime legal de duração do trabalho, o ônus de provar o...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020502-13.2016.5.04.0761 (RO)RECORRENTE: VIDEOLAR-INNOVA S/A ... RECORRIDO: ANDRE LUIS CAUDURO ... RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA ... EMENTA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Sendo o art ... -
Acórdão Nº 0020175-63.2019.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020175-63.2019.5.04.0761 (AP)AGRAVANTE: VIDEOLAR-INNOVA S/A ... AGRAVADO: LUIS CARLOS LARA ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0020874-59.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020874-59.2016.5.04.0761 (AP)AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) ... AGRAVADO: REINALDO SCHNEIDER DE MORAES, VIDEOLAR-INNOVA S/A ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR ...
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Decisão Monocrática nº 51211273820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO E DE USO OU CONSUMO POR CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1093 DO STF PARA O CASO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA SEM OBSERVÂNCIA À ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA OU VACATIO LEGIS DA LC 190/22. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO...
... ... AGRAVANTE: VIDEOLAR-INNOVA S/AAGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EMENTA ... -
Acordão nº 20120331165 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Marzo de 2012
PROCESSO TRT/SP 0145200-37.2009.5.02.0068 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1. SERCOM S/A 2. LUCIANA APARECIDA CARVALHO SANTOS 3. VIDEOLAR S/A RECORRIDA: COOPERDATA – COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA LTDA. ORIGEM: 68ª VARA DO TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020876-29.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o elastecimento da jornada de seis horas atinente aos empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento é possível, desde que prevista em negociação coletiva. Contudo, de acordo com a Súmula nº 423 do TST, a possibilidade de...
... Identificação PROCESSO nº 0020876-29.2016.5.04.0761 (RO) RECORRENTE: ANDRE LUIS CAUDURO ... RECORRIDO: VIDEOLAR-INNOVA S/A ... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO ... -
Edital de Convocação (5160)
VIDEOLAR-INNOVA S/A - CNPJ n° 04.229.761/0001-70 ... - NIRE 13 30001032-1 - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de ... Convocação - O ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0009563-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : POA INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA ... ADVOGADO : SIMONE SIMON E OUTROS ... AGRAVADO : VIDEOLAR S/A ... ADVOGADO : BIANCA FELSKE ÁVILA E OUTRO ... Trata-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que não admitiu recurso especial, ...
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DECRETO Nº 45.707, DE 25 DE MAIO DE 2022 (92553)
DECRETO Nº 45.707, DE 25 DE MAIO DE 2022 ... CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VÍDEOLAR-INNOVA ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, ... da Constituição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-80.2009.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais...
... em Recurso de Revista n° TST-AIRR-30100-80.2009.5.11.0004, em que é Agravante UNIÃO (PGF) e são Agravados GERALDO VILAR CORRÊA e VIDEOLAR S.A ... 11º Tribunal Regional do Trabalho, na decisão de admissibilidade proferida a fls. 347-348, negou seguimento ao recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-80.2009.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUERIMENTO EM CONTRARRAZÕES - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e providos,
... em Recurso de Revista n° TST-ED-AIRR-30100-80.2009.5.11.0004, em que é Embargante GERALDO VILAR CORRÊA e são Embargadas UNIÃO (PGF) e VIDEOLAR S.A ... Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão prolatado pela 4ª Turma, que negou provimento ao agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209000-05.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE SEIS HORAS. 1. A teor do item IV da Súmula 437 do TST, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo...
... e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-209000-05.2009.5.02.0047, em que é Recorrente ROGÉRIO HOJÉR e são Recorridas VIDEOLAR" S.A. e SERCOM LTDA ... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo acórdão das fls. 486-92, complementado às fls. 501-2, da lavra da Ju\xC3" ... -
ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOrealizada em 30 de junho de 2021
... 4. Embargos de Declaração na Revisão de Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19 Requerentes: Videolar S.A., Lirio Albino Parisotto, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Innova S.A. Advogados: Fernando Scharlack Marcato, Gustavo de Souza Vellame, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... Em 13 de março de 2020, a Videolar-Innova S/A (Videolar-Innova) mencionou que os termos do plea agreement assinado junto ao DOJ não teriam deixado dúvidas a respeito da existência ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... DE SALVADOR DESPACHO 0013227-93.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Videolar-innova S/a Advogado: Paulo Augusto Greco (OAB:0119729/SP) Executado: Ricardo Araujo Cerqueira Executado: Salles Midia Ltda - Me Despacho: .diario { ...