Violência arbitrária
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Dos crimes contra a pessoa
... I - violência doméstica e familiar; ... II - menosprezo ou discriminação à ... , que admite penas entre dois a oito anos, não se afigura arbitrária, máxime quando presentes circunstâncias desfavoráveis, como dolo ...
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Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
Com o advento da sociedade estamental a ideia punitivista que abarca também o Estado entrou em cheque. O objetivo deste trabalho centraliza-se em debater a finalidade da pena baseando-se na relação entre Estado e sociedade. Utiliza-se o método de abordagem lógico-dedutivo, tendo como premissa primária que a sociedade em que vivemos é a sociedade estamental, ao passo que a premissa secundária é...
... seus membros; a solução do problema da criminalidade e d a violência através do emprego dos meios capazes de prevenir a incidên cia e a ... progressivamente s ua própria violência se - letiva e arbitrária, com vistas a urna atitude aberta ou ‘inacabada. O crime é um problema ... -
Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes/Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights.
... destinados a outros fins, é conhecida por não suavizar a violência arbitrária do processo de costura das imagens (ALMEIDA, 2020: 156). Em ...
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Acórdão nº 0009949-07.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... autos, não poderia se valer de violência para impedir a Apelada de ... usufruir do imóvel, conforme o art. 1.199 ... Além disso, a troca do cadeado deu-se em ... data arbitrária, quando a posse da Apelada já tinha muito tempo, o que ... não preenche ...
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Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... [ ... ] A mera sobrevivencia fisica e protecao contra a violencia arbitraria podem bem ser o unico e ao mesmo tempo o mais desejado objetivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0003992-21.2017.8.24.0004 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... , não tomar esse exercício como seu e realizar eventual violência arbitrária ... Portanto, escorreita é a sentença proferida na ...
- Acórdão nº 32752 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2015
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El acoso como parte de la violencia de género
... amenaza de realizar tales actos, la coacción o la privación arbitraria de la libertad, se constituye un acto de violencia hacia ella, sin ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0297944-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. REFLEXOS ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de interpretação conforme que configure violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador ... do Estado por tratamento discriminatório e interferência arbitrária na vida privada e familiar ... Embora o problema jurídico ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... e sete processos, além de desobediência à ordem judicial, violência arbitrária e desacato ... Após diligências, assim se pronunciou o ...
- Líder do PT aciona STF contra Zé Trovão por ameaças a Lula
- Líder do PT aciona STF contra Zé Trovão por ameaças a Lula
- Líder do PT na Câmara aciona STF contra Zé Trovão por ameaças a Lula
- Líder do PT na Câmara aciona STF contra Zé Trovão por ameaças a Lula
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... 320); advocacia administrativa(art. 312);violência arbitrária(art. 322); abandono de função (art. 323); exercício ...
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Culpabilidade
... Um sistema penal é justiicado se, e somente se, minimiza a violência arbitrária na sociedade. E atinge tal objetivo à medida que satisfaz as ...
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O pluriverso conflitivo e seus reflexos na formação consensuada do estado
O presente texto tem o conflito como tema central, questionando: o conflito, em seus mais variados aspectos, foi/é fator definidor da criação do contrato social e na formação legítima e consensuada do Estado? A hipótese confirma a importância do conflito - em seus mais variados aspectos e a partir de suas características definidoras -, na formação do Estado, recordando que as situações conflitiva
... (legítima e consensuada) que chamou para si o monopólio da violência como meio de controlar o caos e de gerar a pacificação da sociedade. Ao ... e a sua inclusão sob o conceito de unidade teria sido tão arbitrária quanto inútil, uma vez que o conflito significa a negação da unidade ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
... "O Estado não tem o monopólio de uma violência ... "O Estado não tem o monopólio de uma violência arbitrária ...
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Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... no sentido da desconsideração da ordem jurídica arbitrária, ou seja, das constituições outorgadas e seus acessórios ... É ... Lembre-se que o Estado detém o monopólio do uso da violência, vinculado à promoção da segurança pública. O emprego ...
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... A DV .( A / S ) : R OD RIGO DA C UNHA P EREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – ... De sorte que, como não houve uma escol ha arbitrária do legislador, pelo contrário, temos de prestigiar a vontade do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dentre alguns casos verídicos que envolviam vítimas de violência contra a ... mulher , objetos de farta documentação social e ... condição protegidos de invasão arbitrária – hoje converteram-se ... em impulsos eletromagnéticos que transitam, ... -
Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes / Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights
O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+...
... destinados a outros fins, é conhecida por não suavizar a violência arbitrária do processo de costura das imagens ... Rev. Direito e ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ão, agressão e domínio, ou da utilização da força e da violência para fins repressivos e deverá fazer com que todas as pessoas ... , tem o direito de desfrutar de privacidade, sem interferência arbitrária ou ilegal, inclusive em relação à sua família, residência e ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... ão a eficácia da decisão interamericana ante a conjuntura de violência à comunidade LGBTQIA+. Ao final, concluise que os Sistemas de Justiça ... vítima foi ilegalmente presa por agentes policiais de maneira arbitrária, discriminatória, preconceituosa e LGBTQIA+fóbica. Sofreu atos de ...