Violência arbitrária
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... -70.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência arbitrária - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... -70.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência arbitrária - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... -se pela razão e pela convicção, não pela força ou pela violência; conseqüentemente, todos os homens têm igual direito ao livre exercício ... Direito de proteção contra prisão arbitrária ... Artigo XXVI. Parte-se do princípio que todo acusado é inocente, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.737320-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2021
... Enfatiza ter havido prisão ilegal, com uso de algemas, violência arbitrária, inobservância da súmula vinculante 11, injúria e ...
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Acórdão nº 28330 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
... Alegação de que crime de lesão corporal e violência arbitrária, não se encontra passível de enquadramento nas hipóteses ...
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Responsabilidade do Árbitro
... ção - condescendência criminosa - advocacia administrativa - violência arbitrária - abandono ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - [Violência arbitrária, Crimes Militares] ... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...
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Acórdão Nº 0630542-85.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-08-2017
... 3Abuso de autoridade, violência arbitrária, denunciação caluniosa, falso testemunho ou falsa ...
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Penal e Processo Penal
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO ... FLAGRANTE ILEGALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 229245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... gás de um supermercado e resistir à prisão mediante o uso de violência contra os policiais ... Afirmam que o paciente teria sido , de forma totalmente arbitrária em via pública e foi alvejado em sua perna esquerda, culminando no ...
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Decisão da Presidência nº 170661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Igualmente, relata violência emocional e física por ela sofrida e arremata, [n]ão é demais afirmar ... ilegalidade ou abuso de poder, como, por exemplo, a prisão arbitrária ... A despeito da abrangência alargada que a jurisprudência ainda hoje ...
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Decisões Monocráticas nº 170661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... Igualmente, relata violência emocional e física por ela sofrida e arremata, [n]ão é demais afirmar ... ilegalidade ou abuso de poder, como, por exemplo, a prisão arbitrária ... A despeito da abrangência alargada que a jurisprudência ainda hoje ...
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Decisão da Presidência nº 35094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... submetido ao exame desta Suprema Corte: A decisão, além de arbitrária, trouxe prejuízos de alta monta ao servidor ora autor ... Vejamos os rios motivos da violência no decisium tomado pelo coator: O autor foi agredido verbalmente ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a 2017 como ... que há caminhos para a correção da intervenção punitiva arbitrária, própria do Direito Penal do inimigo, no âmbito da política antidrogas, ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... 177 (Resistência mediante ameaça ou violência) e Art. 299 (Desacato) do CPM. Ademais, ficou patente nos autos do PAD que ... 333 do CPM (violência arbitrária), que foi descrita na denúncia. Por fim, asseverou que a apropriação ...
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Humano demasiado inumano: gênero, direitos humanos e discursos em disputa
... somos confrontados com notícias e relatos de discriminação, violência e morte de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ... A fome, o desemprego, a falta de abrigo, a exposição arbitrária à violência, a expropriação de terras, a discriminação, o sexismo; ...
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Acórdão nº 1.0145.15.038353-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - BENEFÍCIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - REVOGAÇÃO - MÉRITO - OFICIAL MILITAR - TRANSAÇÃO PENAL - PROMOÇÃO DE PRAÇA - RETROAÇÃO DEVIDA.- Não faz jus a manutenção do benefício da assistência judiciária gratuita a parte que demonstrou receber rendimentos que são compatíveis com a...
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Acórdão nº 1.0145.15.038353-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - BENEFÍCIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - REVOGAÇÃO - MÉRITO - OFICIAL MILITAR - TRANSAÇÃO PENAL - PROMOÇÃO DE PRAÇA - RETROAÇÃO DEVIDA.- Não faz jus a manutenção do benefício da assistência judiciária gratuita a parte que demonstrou receber rendimentos que são compatíveis com a...
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O pessoal é político? As representações sociais dos profissionais da estratégia da saúde da família sobre a violência contra mulheres no município de Três Cachoeiras
O Sistema Único de Saúde é a atual forma de organização da assistência pública em saúde em nosso país. Na busca pela reorganização das práticas profissionais foi instituída a ESF - Estratégia Saúde da Família. Este artigo tem por objetivo discutir sobre as RS - Representações Sociais - dos profissionais da ESF acerca da violência contra as mulheres. A pesquisa foi realizada com as equipes da ESF...
... incluindo as ameaças de tais actos, a coacção ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada. Disponível em: http://direitoshumanos.gddc.pt/3_4/IIIPAG3_4_7.htm ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Daí a insubsistência da óptica segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o conhecimento de ... eficácia plena, assegurando a proteção em face da despedida arbitrária ou sem justa causa, remetendo ao legislador a regulamentação apenas da ...
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Da Rixa (Art. 137)
... lesão, considerar-se-ão como autores todos os que exerceram a violência sobre a vítima ... O PARÁGRAFO NÃO RECEPCIONADO ... Minha ... arbitrária violência, dispara tiros e mata um dos contendores” ... A RIXA E O ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... “A proteção contra a busca arbitrária exige que a diligência seja avaliada com base no que se sabia antes de ... urgência é presumida independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça à pessoa ... Nas hipóteses em que a ...
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Violencia contra la mujer. Una aproximación a su disminución desde la escuela secundaria
... arbitraria de la libertad, tanto si se ... Periódico do Núcleo de Estudos e ...
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A origem do método
... Antes de tudo, a violência, arbitrária, indiferente ao sentido, cruel que, na narrativa de Fonseca, ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025985-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. NOVA CAPITULAÇÃO QUE PERMITE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO.
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. REFLEXOS ...