violencia domestica contra idosos
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Acórdão nº 0013953-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... Suscitado: 1ª Vara de Violência Doméstica Contra A Mulher ... Interessado: Ministério ... crianças, adolescentes e idosos ... A Lei nº 11.340/2006 deve considerar ainda, ...
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Acórdão nº 0806222-65.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher ... Interessado : ... a 3ª, crimes contra os idosos" ... e a 4ª, crimes ambientais, mediante compensa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000565-81.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES ONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS ... DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU ... SUSCITADO: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ... SÃO ... crianças, adolescentes e idosos." (Estudos sobre as Novas Leis de Violência ... -
Decisão Monocrática nº 5037456-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Agosto de 2016
... Penal), lesão corporal - violência doméstica (artigo 129 do Código Penal) e do crime ameaça ... de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, scentes e Idosos da Comarca de Foz do Iguaçu/PR ... Ademais, ...
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Disposições preliminares
... contra a inclusão da velhice pela Organização Mundial ... ência, até mesmo em relação a outros idosos, ao se tornar octogenário ... 2. A IGUALDADE ... do Idoso), as vítimas de violência doméstica (Lei Maria da Penha), os necessitados de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031416-15.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2022
E M E N T A Conflito negativo de competência instaurado entre a 4ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz e o IV Juizado de Violência Doméstica, Regional de Bangu, ambos da Comarca da Capital. Ofensas perpetradas contra idosa de 73 (setenta e três) anos de idade. Vítima que ostenta a condição de mãe do ofensor, que a ameaça, humilha e maltrata. Alegação de incompetência
... DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ... REGIONAL DE BANGU ... Interessado: ALEXANDRE ... Ofensas perpetradas contra idosa de 73 (setenta e três) ... anos de idade ... direitos dos idosos em situação de risco”. Caso dos autos ... em ... -
Acórdão nº 191309 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-09-2017
... conduta está atrelada a outros crimes contra o patrimônio, tais como furto, roubo e raia ... , tais como infância e juventude, idosos, violência doméstica. Nessa perspectiva, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU – ... PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ... ADOLESCENTE, POIS ESTA, A SEU ... crianças, adolescentes e idosos." (Estudos sobre as Novas Leis de Violência ... -
Acórdão nº 0306538-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Marzo de 2017
... de Direito de Salvador 2º Vara dos Crimes Contra ... Criança e O Adolescente ... Suscitado : Juiz ... Doméstica Familia Contra A Mulher ... Interessado : ... adolescentes e idosos ... A Lei nº 11.340/2006 visa proteger, ...
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Decisão Monocrática nº 5019985-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Mayo de 2017
... alegou que não portava armas, nem atirou contra os policiais. Diz que os policiais militares ... que tramita no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas ...
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Decisão Monocrática nº 5019985-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Mayo de 2017
... alegou que não portava armas, nem atirou contra os policiais. Diz que os policiais militares ... que tramita no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas ...
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Decisão Monocrática nº 5019985-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Mayo de 2017
... alegou que não portava armas, nem atirou contra os policiais. Diz que os policiais militares ... que tramita no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas ...
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Acórdão Nº 0011274-20.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes a Crianças, ... Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal) ...
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Acórdão Nº 0030788-85.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... 8.16.0030 do Juizado de Violência Doméstica e Familiar ... Contra a Mulher e Vara de Crimes ontra Crianças, Adolescentes e Idosos de Foz do Iguaçu ... Juízo de Direito do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042947-35.2021.8.19.0000 (Cível), 18-08-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ O RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.431/2017, CUJA NORMA, A SEU VER,...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU – ... VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ... ADOLESCENTE, POIS ESTA, A SEU ... crianças, adolescentes e idosos." (Estudos sobre as Novas Leis de Violência ... -
Acordao N° 1438067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Penal. Apelação. Crime de ameaça. Contravenção penal de vias de fato. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade comprovadas. Provas contundentes. Dolo demonstrado. Absolvição incabível. Dosimetria da pena. Erro material em seu cálculo. Retificação. Recurso parcialmente provido. 1. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas,...
... cometidos no contexto de violência doméstica, as ... declarações das vítimas, prestadas na ... embriagado, desferiu diversos empurrões contra sua mãe, de 80 anos na época dos fatos, ... encontramos os idosos, os pais do DANILO, que disseram que ele chegou ... -
Acórdão nº 50334263920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
... agrediu fisicamente ou proferiu ameaças contra" a vítima, não se revestindo o fato de gravidade\xC2" ... praticada no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. ... Por tudo ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA IDOSOS. GENITOR E GENITORA DO PACIENTE. 1. NECESSIDADE ...
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Ordem social
... estoque de medicamentos específicos contra doenças raras ... 9 5. STF, ARE 745.745-AgR, Rel ... com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente: i) ... Conferindo especial tratamento aos idosos, o art. 230, da CF/88, estabelece que a ...
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Acórdão Nº 0013530-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... Doméstica e Familiar Contra a ... Mulher e Vara de Crimes ontra Crianças, Adolescentes e Idosos de Foz ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003946-49.2015.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... 8.16.0190 do Juizado de Violência Doméstica e ... Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ontra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá ... (5ª Vara Criminal) ... Juiz de ...
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Acórdão Nº 0005535-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES ... ONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU ... INTERESSADO: LUIZ CARLOS ...
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Acórdão Nº 0018570-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... SUSCITADO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES ONTRA CRIANÇAS, ... ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU ... INTERESSADO: R. C. S. B ...
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Acórdão nº 50055883220208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INÉPCIA DA EXORDIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. AGRESSÃO DE PAI CONTRA FILHA. OMISSÃO DA MÃE. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA POR PARTE DOS RECORRIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO....
... , o Ministério Público ofereceu denúncia contra LIVAN HILÁRIO DE BARROS e ELIZANDRA ALVES ... 11.340/2006 define que a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura com ... , infelizmente, crianças, adolescentes e idosos." ... Ressalta-se que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0500005-91.2023.8.02.9001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
... Especial Criminal e da Violência Doméstica e ... Familiar contra a Mulher de Arapiraca ... Ação de obrigação de ... fazer. Idosos. Violência doméstica. Pedido de medida ...