visto turista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-69.2015.5.06.0012), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SUBSÍDIO À ALIMENTAÇÃO E À HIGIENE PESSOAL. PAGAMENTO REGULAR. NÃO EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COBERTAS. AJUDA DE CUSTO QUE EXCEDE À METADE DO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. A Reclamada admitiu pagar, regularmente, além do salário, adicional de transferência, mais a ajuda de custo. Confessou, também, o pagamento de um "subsídio para a alimentação e a...
... e de uma situação concreta relacionada a irregularidades do visto de trabalho. Espera o provimento de suas razões recursais, nos itens que ... Entendo que o visto provisório de turista quando da sua entrada na Angola não fere sua dignidade, tampouco a sua ... - Brasileiros que denunciam tráfico humano detalham rotina de ameaças, fome, exaustão e precariedade na Turquia: 'Não podíamos dizer não'; fotos e vídeo
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... no território brasileiro poderá, conforme o caso, ser conhecido "visto": ... I - de trânsito; ... II - de turista; ...
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Decisão da Presidência nº 182780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Um deles de troca do visto de turista para o visto de estudante e de cônjuge de estudante, posto que ...
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Relações de trabalho lato sensu
... da ADI/2135-DF, relatado pela Ministra Ellen Gracie, como já visto), ressurgiu o debate acerca do enquadramento jurídico dos servidores ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de estudante o exercício de ...
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Decisão da Presidência nº 1176453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ADMINISTRATIVO ... ESTRANGEIRO ... SOLICITAÇÃO DE VISTO PERMANENTE ... ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO HOMOAFETIVA ... ato da Polícia Federal que indeferiu a prorrogação do visto de turista. [ ] Diante do exposto, dou provimento ao recurso, para reformar a r ...
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Cuidados necessários para obter cidadania americana por meio de casamento
Toledo: Cuidados para obter cidadania americana por casamento
... ém que tenha conhecido por uma rede social, por exemplo, tirar um visto de turista para entrar nos Estados Unidos. Quando o interessado leva a ... -
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... havia sentido fazer distinção entre aluno nacional e estrangeiro, visto" o princípio da isonomia prescrito no caput do artigo 5º da Constituiç\xC3" ... de turista, de trânsito ou temporário de que trata o artigo 13, item IV, bem como ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... como vítimas, que costumam ingressar no país de destino com visto de turista, quando a ação da exploração sexual acaba oculta nos ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... como a defesa do trabalhador nacional, sendo que a concessão do visto, sua transformação e sua prorrogação, sempre ficarão sujeitos aos ... Ȃ de trânsito; ... Ȃ de turista; ... Ȃ temporário; ... Ȃ permanente; ... Ȃ de cortesia; ... Ȃ ... -
TJ-PB mantém condenação de casal por trabalho análogo a escravidão
TJ-PB mantém condenação de casal por trabalho análogo a escravidão
... Angolana entrou no Brasil com visto de turista e era obrigada a fazer jornada dupla ... Divulgação ... -
Legislação Complementar
... Art. 3º O imigrante com visto temporário ou autorização de Residência para fins de acolhida ... I — de trânsito; ... II — de turista; ... III — temporário; ... IV — permanente; ... V — de ...
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Decisões Monocráticas nº 1176453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ADMINISTRATIVO ... ESTRANGEIRO ... SOLICITAÇÃO DE VISTO PERMANENTE ... ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO HOMOAFETIVA ... ato da Polícia Federal que indeferiu a prorrogação do visto de turista. [ ] Diante do exposto, dou provimento ao recurso, para reformar a r ...
- Polícia do Rio investigação relação entre morte de turista franco-marroquino e quadrilha internacional de tráfico de drogas
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- Que país é esse?
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... entidade idônea autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito, com visto e chancela daqueles órgãos ... § 1º Os documentos de circulação ... Art. 124. Ao turista, proveniente do exterior, que adquiri automóvel de fabricação nacional, ...
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Decisão da Presidência nº 34235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... 1) ... Afirma depender a progressão mencionada da concessão de visto provisório pela autoridade apontada como coatora, nos termos da ... 110/2014 do Conselho Nacional de Imigração, pois seu visto de turista expirou, sendo sua permanência no país condição para progredir para o ...
- Acórdão, Processo nº 0007449-51.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Decisão monocrática Nº 10406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos com visto de turista vencido desde fevereiro ... Destaca que “o Ministro ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... Contudo, a maioria relatou que entrou no território português com visto de turista (60%) e de estudante de pós-graduação (30%) ... As ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... no Brasil e que resida com familiares ou mesmo aquele beneiciado com visto de duração superior ao do turista ou de outra pessoa que apenas ingresse ...