voluntas legis
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Decisão monocrática Nº 1239247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisões Monocráticas nº 1204839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisões Monocráticas nº 1235358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1243318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1258897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1204839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1171888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisões Monocráticas nº 1171888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisões Monocráticas nº 1177921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1177921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisões Monocráticas nº 1243318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1252572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisões Monocráticas nº 1258897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... voluntas legis original permanece inalterada, ademais o fato gerador que originou o ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... voluntas legis original permanece inalterada, ademais o fato gerador que originou o ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... 51 Talvez o problema não devesse nem orbitar na voluntas legislatoris , mas na voluntas legis ou na mens legis , no confronto ...
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Decisão monocrática Nº 449257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... A apelante, voluntas" legis, deveria oferecer à tributação o saldo credor de correção monet\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1236941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Decisão monocrática Nº 193007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2020
... é a circunstância mais importante da fixação da pena, e a 'voluntas legis' é a individualização da resposta penal, não havendo qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 1236941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... -se, em reforço argumentativo, a interpretação histórica e a voluntas legis da referida reforma do Código de Processo Penal, conforme se extrai ...
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Prefácio de um posfácio
... ção de sentido (ou descoberta: ora da vontade do legislador – voluntas legislatoris –, ora da vontade da lei – voluntas legis), uma espécie ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... voluntas legis original permanece inalterada, ademais o fato gerador que originou o ...
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Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio. Definidas essas premissas, buscamos responder ao questionamento proposto e elevamos a norma desenvolvimento sustentável a categoria de superprincípio do...
... Muito se tem discutido acerca das teses da voluntas legis versus ... voluntas legislatoris ... Têm-se perguntado aos ... -
A relação do direito com a hermenêutica ontológico-existencial
... do Direito ainda sobrepujam a ultrapassa-da discussão entre voluntas legis (vontade da lei – doutrina objetivista) versus voluntas ...
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Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
... Estes ... 46. Busca-se a chamada voluntas legis (a vontade da lei), que não se confunde, é importante que se ...