voto obrigatório e voto facultativo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163104-97.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº : 0163104-97.2022.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALVES DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0238580-44.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0238580-44.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS BATISTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE INDICA A ADESÃO EXPRESSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso...
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Condena-se o recorrente ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221293-68.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado n.º 0221293-68.2022.8.19.2022.8.19.0001 Recorrente: ANNDRIIO LUIZ DO COUTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0319130-60.2021.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
SESSÃO: 03/11/2023 Processo: 0248827-84.2022.8.19.0001 Recorrente (s): EBER FREITAS DOS SANTOS Recorrido (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. ...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031431-80.2019.8.19.0002 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0031431-80.2019.8.19.0002 Recorrente: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. TEMA Nº 315 DO E. STF QUE FIXA A...
... e negar provimento nos termos do voto do relator, considerando o juízo de retratação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0125664-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº : 0125664-67.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0811598-04.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2023
SESSÃO: 28/08/2023 Recurso Inominado nº 0811598-04.2023.8.19.0002 Recorrente: PAULO CESAR BARRETO FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0139754-80.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
SESSÃO: 14/08/2023 Recurso Inominado nº 0139754-80.2022.8.19.0001 Recorrente: THAÍSY GONÇALVES VIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO. SEM HONORÁRIOS ... Classe : RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149604-61.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
SESSÃO: 14/08/2023 Recurso Inominado nº 0149604-61.2022.8.19.0001 Recorrente: TÁCITO RODRIGUES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO. SEM HONORÁRIOS ... Classe : RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123372-12.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0123372-12.2022.8.19.0001 Recorrente: MOACYR RICARDO SILVA EIRAS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0092588-52.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº 0092588-52.2022.8.19.0001 Recorrente: BRUNO CORRÊA MARINHO Recorrido: LARISSA CARMEL DE MELO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0081290-63.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
SESSÃO: 19/06/2023 Recurso Inominado nº 0081290-63.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO do RELATOR ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217115-76.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
SESSÃO: 11/09/2023 Recurso Inominado nº 0217115-76.2022.8.19.0001 Recorrente: FLAVIO LUIZ GOMES Recorrido:?ESTADO DO RIO DE JANEIRO? RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR.? CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO.? RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A? PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO?MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O
... e dar provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151427-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
SESSÃO: 06/11/2023 Recurso Inominado nº 0151427-70.2022.8.19.0001 Recorrente: MAX SILVA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130168-19.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
SESSÃO: 28/08/2023 Recurso Inominado nº 0130168-19.2022.8.19.0001 Recorrente: MILTON TEIXEIRA TAVARES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149875-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
SESSÃO: 28/08/2023 Recurso Inominado nº 0149875-70.2022.8.19.0001 Recorrente: PASCOAL DE ROSE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292483-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
SESSÃO: 28/08/2023 Recurso Inominado nº 0292483-28.2021.8.19.0001 Recorrente: DANIEL BERNARDO RODRIGUES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263293-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0263293-83.2022.8.19.0001 Recorrente:ADALBERTO VIANA SANTOS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR , BEM COMO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. PROVIMENTO DO...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042124-24.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
SESSÃO: 14/08/2023 Recurso Inominado nº 0042124-24.2022.8.19.0001 Recorrente: ANILZA CARVALHO MOREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO. SEM HONORÁRIOS ... Classe : RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0109006-65.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº 0109006-65.2022.8.19.0001 Recorrente: RAFAEL VACANI MONTEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154748-16.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº :0154748-16.2022.8.19.0001 Recorrente: DANIEL SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0287821-84.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0287821-84.2022.8.19.0001 Recorrente: ALAN FERNANDES FÉLIX Recorrido:?ESTADO DO RIO DE JANEIRO? RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR.? CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO.? RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A? PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO? MILITAR. PROVIMENTO DO RECURSO.? ? RELATÓRIO? ? Cuida-se de recurso...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008078-06.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0008078-06.2022.8.19.0002 Recorrente: ELISABETE SAMPAIO FERNANDES Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232499-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0232499-79.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0114551-19.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0114551-19.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEX TOZATO DE BESSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ...