zoonose
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Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... § 5º O veterinário ou qualquer pessoa que verificar a ocorrência de zoonose transmissível ao homem, deverá notificá-la, imediatamente, à autoridade sanitária competente: ... Capítulo II ... Doenças Transmissíveis ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ção na Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob N°16.516/2019, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", tendo como objeto Reforma e construção no centro de zoonose do Município de Campina Grande - PB.O Edital e demais informações estarão à disposição dos interessados no site: ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/21
... º 8181/2020Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Funcionários da Unidade de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonose, em atendimento a Secretaria de Saúde, desta Prefeitura. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... e Comercio de Materiais de Construção Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 11.868.532/0001-61.Objeto: Construção do complexo de fisioterapia, zoonose e vigiagua.Valor: R$ 460.054,25 (quatrocentos e sessenta mil, cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).Vigência: 03/01/2022 a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012898-79.2019.8.19.0000 (Cível), 15-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1) Indicação errônea das autoridades coatoras. Inteligência do artigo 6º, § 3º, da Lei 12.016/2009. Ato praticado por autoridade fiscal municipal. 2) Incompetência absoluta das câmaras cíveis para conhecer originariamente de mandado de segurança contra ato de autoridade fiscal municipal. Encampação não configurada. Precedente da Quinta Câmara...
... DO MANDADO DE SEGURANÇA, NO CASO SOB EXAME QUE ... SE TRATA DE ATRIBUIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ... ZOONOSE MUNICIPAL PARA LAVRATURA DO AUTO DE ... INFRAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ... ENCAMPAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA ... CÂMARA ... -
Processo nº 0045056-61.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... DO MANDADO DE SEGURANÇA, NO CASO SOB EXAME QUE ... SE TRATA DE ATRIBUIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ... ZOONOSE MUNICIPAL PARA LAVRATURA DO AUTO DE ... INFRAÇÃO. ... INAPLICABILIDADE ... ENCAMPAÇÃO. ... INCOMPETÊNCIA ...
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Sentença nº 1001077-70.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-12-2023
... Trata-se de uma zoonose que pode acometer animais e pessoas, onde o quadro é delicado, e o pet precisa de tratamento intensivo), Esporotricose (é uma micose causada por ...
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Medo em deodoro
... A doença é uma zoonose (pode ser contraída també pelo homem) tida como "silenciosa", pela ausência de sintomas externos: a bactéria provoca secreções nas narinas e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Tuberculose; AIDS; hepatite; meningite; carbúnculo; toxaplasmose; viroses, parasitoses; zoonose ...
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Ministério do Trabalho
... -mente esterilizados ... Tuberculose; AIDS; hepatite; meningite; carbúnculo; toxaplasmose; viroses, parasitoses; zoonose; pneumonias; candidíases; dermatoses; episódios depressivos e sofrimento mental ... 66. Em laboratórios destinados ao preparo de soro, de va ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Tuberculose; AIDS; hepatite; meningite; carbúnculo; toxaplasmose; viroses, parasitoses; zoonose ...
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Acórdão nº 1.0090.15.002402-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO -CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INADMISSIBILIDAE - PRECEDENTES: RE Nº 596.478, Nº 705.140 E Nº 765.320 - RECURSO DESPROVIDO. As sucessivas renovações de contratação de pessoal pela Administração Pública para o desempenho
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Acórdão nº 1.0261.15.003679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FORMIGA. FUNÇÃO GRATIFICADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PERÍCIA TÉCNICA. COMPROVAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO NOCIVA À SAÚDE. DIREITO AO ADICIONAL PRETENDIDO.O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga prevê o direito à percepção do adicional de insalubridade para os trabalhadores que...
- Acórdão Nº 5042618-60.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Acórdão nº 1.0024.13.296331-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FAZENDA PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO. ZOONOSES. NEGLIGÊNCIA. FEBRE MACULOSA. PARQUE ECOLÓGICO DA PAMPULHA. VISITAÇÃO. FALECIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONFIRMADA.Compete ao Município a fiscalização e o controles de zoonoses, contudo a responsabilidade de indenizar configura-se caso se verifique a...
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Acórdão nº 1.0261.15.003679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FORMIGA. FUNÇÃO GRATIFICADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PERÍCIA TÉCNICA. COMPROVAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO NOCIVA À SAÚDE. DIREITO AO ADICIONAL PRETENDIDO.O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga prevê o direito à percepção do adicional de insalubridade para os trabalhadores que...
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Acórdão nº 1.0090.15.002402-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO -CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INADMISSIBILIDAE - PRECEDENTES: RE Nº 596.478, Nº 705.140 E Nº 765.320 - RECURSO DESPROVIDO. As sucessivas renovações de contratação de pessoal pela Administração Pública para o desempenho
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Acórdão Nº 0000272-24.2023.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Maria Vitoria Gomes Matias ... variar de 1 a 4 semanas ... A dermatofitose, causada por fungos dermatófitos ... dos gêneros , é uma zoonose ... microsporum, epydermophyton e trichophyton ... que infecta principalmente animais domésticos (cães e gatos) e é ... caracterizada pelo ...
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A raiva humana e a proteção jurídica dos animais
The hydrophobia epidemic in the Brazilian states of Pará and Maranhão transmitted by the ‘vampire’ bat desmodus rotundus, have resulted in close to 300 human deaths since the year 2004. This paper studies the legal perspective about the cases in the towns of Pará State (Portel – 2004, Viseu and Augusto Corrêa – 2005), based on reports done by IBAMA – Brazilian Institute of Environment and...
... Não há ainda resultados conclusivos quanto às causas, no entanto muitos indícios e uma epidemia de uma zoonose letal que é fato, situação que envolve tanto direitos de homens quanto de animais, cujos limites são muito tênues e muito delicada a aplicação ... -
Processo Nº 79/007/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2014
... RIBEIRO, RITA DE CASSIA SANTOS BRANDAO, SUZI ... MONTEIRO DA SILVA, AGENTE CONTROLE ZOONOSE, ... ALESSANDRA ... ELIZABETE ... ALESSANDRA MARQUES DA COSTA, ANTONIO CARLOS ...
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Rio Branco
... zoonose grave, os animais ... apreendidos na área com risco de transmissão da doença, poderão ... após avaliação e emissão de parecer técnico do ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... ÚNICO: Havendo acomodação suficiente e ... possibilidade estrutural, a Compromissária poderá ... manter o paciente com suspeita de zoonose internado, desde que o ... consumidor expresse o desejo de submeter o paciente à ... internação e deseje arcar com o ônus financeiro ...
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EXTRATOs DE TERMOs DE ADITIVOs
... ções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.868.532/0001-61.Objeto Contratação de empresa para construção do complexo de fisioterapia, zoonose e vigiagua em Apuí - AM.DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula segunda do prazo de (execução) do primeiro aditivo, ora em vigor, à findar-se ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... PARÁGRAFO ... SEGUNDO: Havendo ... acomodação suficiente, a Compromissária poderá ... manter o paciente com suspeita de zoonose internado, em observação, ... isolamento e cuidados, na forma que determinar as normas técnicas ... vigentes; desde que o consumidor expressamente ...
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Acórdão nº 71010362580 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-06-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE REPARO A SER FEITO NA DECISÃO TERMINATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
... eventuais bactérias e/ou agentes biológicos em cruzamento´, com ulterior realização de novos testes sorológicos para constatação da zoonose ... O pleito probatório foi indeferido. O juízo a quo ponderou que a constatação do mormo em equinos é feita pelo `exame Western-Blotting, que ...