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Apresentação

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AutorFredy José Gomes de Albuquerque
PáginasXV-XVI
APRESENTAÇÃO
A complexidade do sistema tributário brasileiro exige da doutrina uma crescente
produção de conteúdo acadêmico que contribua na solução de controvérsias em torno
da macrolitigância f‌iscal do âmbito do Processo Administrativo Tributário Federal,
formada por 91.200 processos ativos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF), cujo passivo tributário supera 1 trilhão de reais1 em créditos discutidos,
conforme indicam os dados abertos publicados pelo Ministério da Economia2. Nos
últimos 2 anos, esse quantitativo representou aumento de 179% do volume em litígio
administrativo, fato que exige atenção da comunidade jurídica sobre a necessidade de
obter respostas a esse crescente e indesejado cenário. Conhecer o Direito Tributário
certamente é o primeiro passo!
Esta obra inaugura uma série de livros que tratam das Controvérsias Tributárias
e os Precedentes do CARF, pretendendo abordar temas discutidos pela corte de julga-
mento de processos administrativos tributários federais, segmentados em volumes
que têm como objeto áreas específ‌icas da tributação, sendo o primeiro deles dedicado
à tributação sobre a renda, com ênfase no IRPJ e CSLL, onde residem sensíveis proble-
mas relacionados a planejamento tributário, formalização de estruturas societárias
e amortização f‌iscal de ágio, tributação de companhias transnacionais, retenções
majoradas de Imposto de Renda Retido na Fonte, dedutibilidade e glosas de despesas,
apuração de base de cálculo do lucro real, arbitramento do lucro, reconhecimento de
direitos creditórios recuperáveis, exigência, qualif‌icação e agravamento de multas,
compartilhamento de despesas e redução de lucro tributável, ref‌lexos tributários das
diretrizes contábeis internacionais, abuso de formas, ausência de propósito negocial
e artif‌icialidade de instrumentos jurídicos na realização de negócios, dentre tantos
outros assuntos.
Porquanto tratarem de temas que exigem verticalização de análise, aprofun-
damento da ref‌lexão jurídica e alta especialização técnica, as obras são escritas em
coautoria majoritária de Conselheiros e Conselheiras do CARF, atuais e antigos, e
também por Professores Doutores convidados para compô-las, abrindo-se espaço,
também, a jovens talentos da Academia, pretendendo-se contribuir com temas
relevantes, debates propositivos e soluções aos questionamentos decorrentes de
precedentes produzidos naquele Colegiado.
Registre-se que as questões trazidas em todos os volumes tanto demandam rele-
vante aprofundamento doutrinário – e o gabarito prof‌issional dos coautores fala por
1. Aproximadamente R$ 1.044.000.000.000,00 (um trilhão e quarenta e quatro bilhões de reais).
2. Ministério da Economia, Conselho Administrativo de Recursos Finais, dados abertos, 2022. Disponível em http://
carf.economia.gov.br/dados-abertos.

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