Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
| Autor | Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, Danielle Bárbara Cezar Sereno, Alcione Silva Quintas, Patricia Damasceno, Raphael Campos Pereira, Hugo Carvalho, Thiago Farias Dias, Shaaly e Rodrigues Leite de Souza Lima |
| Páginas | 11-36 |
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OS ASPECTOS INOVADORES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
PONTOS CONTROVERTIDOS
Fábio Edua rdo Galvão Ferr eira Costa1
Danielle Bárba ra Cezar Sereno2
Alcione Silva Quintas3
Patr icia Damasceno4
Raphael Campos Per eira5
Hugo Carvalho 6
1 Advogado e engenheiro de produção, Presidente da Comissão de Direito Administrativo
da ABA/RJ, Mestre em Administração Pública, pós-graduado em Direito Corporativo,
Membro da comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ e da comissão de Direito
Administrativo Sancionador da OAB Nacional, consultor empresarial e auditor-líder das
normas ISO 37001 (Antissuborno) e 37301 (Compliance);
2 Advogada, Secretária Geral da comissão de Direito Administrativo d a ABA/RJ, pós-
graduada em Criminologia p elo ISMP - Instituto Superior do Ministério Público;
especialização em Grafoscopia e Documentoscopia pela INFI-FEBRABAN; Proteção de
Dados e Compliance Anticorrupção e Financeiro, pela Legal Ethics Compliance – LEC;
Compliance Anticorrupção pela CCE–PUC-RIO; Gestão de Risco Operacional,
Compliance e Governança Corporativa pela CNF - Confederação Nacional das Instituições
Financeiras;
3 Advogada, Membra da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ. Membra da
Comissão Especial de Li citações e Contratos da OAB/RJ, pós-graduada em Direito
Administrativo pela Universidade Gama Filho, pós -graduada em Licitações e Contratos
pela Faculdade Poliscivitas, pós-graduada em Gestão Pública pela Universidade Cândido
Mendes, pós-graduada em Compliance na Gestão Pública pela Universidade Estácio de Sá.
Docente da Fundação CEPERJ e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio
de Janeiro.
4 Mestranda em Direito no Centro Universitário UNIFACVEST. Membra da Comissão de
Direito Administrativo da ABA/RJ. Pós-graduada em Direito Administrativo pela
Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ. Especialista em Compliance pela Fundação
Getúlio Vargas - FGV. Advogada, Palestrante e Consultora Jurídica em Direito
Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
5 Servidor Efetivo do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Direito
Administrativo da ABA RJ. Professor e Palestrante. Graduado em Direito pela UFRJ.
Mestrando em Direito pela UNIRIO. Vice-presidente da Comissão de Direito
Administrativo da 2ª Subseção da OAB/RJ.
6 Atua há mais de 17 anos na Administração Pública em cargos de assessoramento e
liderança em áreas estratégicas como Licitações e Contratos, Controle Interno e Gestão.
Membro da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ. Ocupou recentemente o cargo
de Subsecretário de Estado de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, atualmente, atua como Assessor Técnico no
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Consultor e palestrante.
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Thiago Far ias Dias 7
Shaaly Rodrigues Leite de Souza Lima8
Resumo: Após a publicação do Novo Regime Jurídico das Licitações e
Contratos Administrativos, a tão esperada Lei nº 14.133/2021, muito se
discute se as disposições do novo marco legal estariam em consonância
com os pressupostos do modelo gerencial de administração pública,
modelo adotado pelo Brasil a partir de meados da década de 90. No
entanto, é notório que esta norma, responsável pela modificação da
dinâmica das compras governamentais no Brasil, foi além do que revogar
normativos e unificar procedimentos em uma única legislação,
apresentando ao longo de seu extenso texto evidentes traços que levam ao
entendimento da busca por uma melhor alocação dos recursos estatais e a
consequente entrega de melhores resultados, um dos pilares do
gerencialismo.
Palavras-chave: Nova lei de licitações e contratos administrativos.
Administração Pública. Direito Administrativo.
Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PLANEJAMENTO E A
GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; 3. OS
AGENTES PÚBLICOS ATUANTES NO CICLO DAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; 4. NOVA MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: DIÁLOGO COMPETITIVO, O QUE ESPERAR?; 5. A
INSERÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ; 6. AVALIAÇÃO DE RISCOS E EXIGÊNCIA DE
PROGRAMA DE INTEGRIDADE; 7. A HABILITAÇÃO SOCIAL NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; 8. CRIMES EM LICITAÇÕES E
REFLEXOS PENAIS; 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.
7 Advogado, Membro da Comissão de Direito Administrativo ABA/RJ. Atual Subsecretário
de Logística (SEPLAG-RJ), é Mestre em Administração Pública pela FGV, especialista em
Direito Administrativo pela PUC Minas, com MBA em Gestão Empresarial (FGV).
8 Advogada especialista em Direito Público pela FEMPERJ – Atuante na área de Licitações
e Contratos Administrativos, Membra da Comissão de Direito Administrativo da -ABA/RJ.
Especialista em Licitações pela CERS. Pregoeira. Presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB Duque de Caxias.
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