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A usucapião extrajudicial: passo a passo e documentos necessários para sua realização

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Vincent
AutorEline Germana Real de Queiroz e Patrícia de Oliveira Carrilho Marques
Páginas285-299
285
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL:
PASSO A PASSO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA
REALIZAÇÃO
Eline Germana Real de Queiroz1
Patr ícia de Oliveira Carrilho Marques2
Resumo: Pretende-se neste artigo abordar os aspectos teóricos e práticos
que norteiam a usucapião extrajudicial, além de demonstrar as alterações
legislativas e sua regulamentação. Em 2017, a regulamentação do
procedimento ocorreu através do Provimento n°. 65/2017 que estabeleceu
quais as diretrizes utilizadas nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Este artigo será dividido em três partes: na primeira etapa é apresentado os
requisitos da usucapião extrajudicial, as espécies de posse, tipos de ações
possessórias. Na segunda etapa, o passo a passo do procedimento e, na
terceira etapa, a abordagem dos documentos necessários para realização da
usucapião extrajudicial. É esta análise que será desenvolvida neste
trabalho.
Palavras-chave: Usucapião Extrajudicial. Regulamentação. Passo a
passo. Documentos necessários.
Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Espécies de posse. 3. Tipos de ações
possessórias. Modalidades de usucapião. Principais espécies de usucapião.
6. Usucapião extrajudicial e seu requerimento. 6.1. Qual a importância da
ata notarial no requerimento da usucapião extrajudicial? 6.2. Documentos
necessários para realização Conclusão.
1 Advogada, graduada pela Universidade Veiga de Almeida, sócia d o escritório Pires,
Amador e Queiroz advocacia, membro da Comissão de Direito Imobiliário ABA RJ e Pós-
graduada em Processo Civil.
2 Advogada, graduada pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, pós-graduada em
Direito Imobiliário pela OAB e Inverta Educacional. Presidente da Comissão de Direito
Imobiliário da ABA RJ.

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