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Sociedade anônima do futebol: uma análise sobre o aspecto da limitação das obrigações

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Vincent
AutorEllen Juste Nuñez e Luan Almeida
Páginas187-201
187
SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL:
UMA ANÁLISE SOBRE O ASPECTO DA LIMITAÇÃO DAS
OBRIGAÇÕES
Ellen Juste Nuñez1
Luan Almeida2
Resumo: O presente trabalho busca analisar os limites das obrigações da
sociedade anônima do futebol com relação aos passivos dos clubes,
comparando os mecanismos do regime centralizado de execuções e da
recuperação judicial como ferramentas para proteger a SAF de ações
judiciais que dizem respeito apenas aos clubes.
Palavras-chave: Sociedade anônima do futebol. Limite das obrigações.
SAF.
Sumário: 1. BREVE INTRODUÇÃO; 2. LIMITES DE
RESPONSABILIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO
FUTEBOL POR PASSIVOS DOS CLUBES; 3. DA IMPORTÂNCIA DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DO REGIME CENTRALIZADO DE
EXECUÇÃO COMO MECANISMO DE LIMITAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE; 4. DUE DILIGENCE COMO MECANISMO
AUXILIAR DO POTENCIAL INVESTIDOR; 5. CONCLUSÃO.
1 Ellen Juste Nuñez é sócia do Barbosa Müssnich e Aragão Advogados e membro da
Comissão de Direito Empresarial da Associação Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro.
Possui mais de 20 anos de experiência em de fusões e aquisições e ofertas. Desde 2 015
coordena a área de due diligence do escritório do Rio de Janeiro. Realizou secondment no
escritório argentino Bruchou, Fernández Madero & Lombardi. É formada e concluiu pós-
graduação lato sensu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
2 Luan Almeida é graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. É
membro da Co missão de Direito Empresarial da Associação Brasileira de Advogados do
Rio de Janeiro e advogado do Barbosa Müssnich Aragão Advogados, onde atua na área de
Direito Societário e M&A com foco na coordenação de projetos de due diligence, mediante
o assessoramento de clientes nacionais e internacionais de diversos setores em
reorganizações societárias, aquisições e vend as de ativos e ofertas públicas de ações e
outros títulos.

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